Qual seria o trâmite, de acordo com a resolução: apresentada a impugnação, é escolhido um relator, o relator leva para a mesa, para julgar. E esse julgamento iria passar na televisão, ia ser público. Eles não podiam deixar isso acontecer, de jeito nenhum.
Então, foi grampeada a petição, com o parecer da secretaria de informática. O juiz indeferiu, mandou arquivar.
Nós fomos atrás desse processo. O parecer tem nove páginas, mas só tem cinco lá, o resto está faltando. Ninguém sabe onde está esse parecer. A gente está aguardando, para ver se eles acham o resto.
GGN: Não consegui encontrar o contrato da Módulo, ela venceu a licitação para as eleições de 2014?
Venceu. Eles fizeram uma coisa totalmente direcionada. A Módulo participa do projeto base, então só ela ganha [a licitação].
GGN: Por que os outros concorrentes não teriam critérios técnicos?
São eles que criam os critérios técnicos. Para ganhar. Então, não tem chance, não tem como ganhar. A Módulo tem contrato com todos os órgãos do governo. Não é só um, são todos.
GGN: Como mandou para o TSE, você poderia mandar esses documentos ao MPF, à OAB, para articular melhor a sua petição?
Eu mandei para a OAB, porque ela poderia mexer com isso. Mas o presidente do Conselho Federal da OAB [Marcus Vinicius Furtado Coêlho] falou uma coisa que eu quase morri do coração. Falou que as urnas brasileiras são exportadas para o mundo inteiro. Primeiro, que não é "TSE Limitada" e muito menos "S.A.". E outra, nenhum país do mundo aceita essas urnas. Então, eu fiz a petição, com a minha obrigação de ofício como advogada, entreguei para ele com as irregularidades. Mas ele não tomou conhecimento, não.
GGN: As auditorias podem ser feitas por qualquer órgão?
A lei 9.504 só permite que analisem os programas o Ministério Público, a OAB e Partidos Políticos. Então, embora eu faça parte do CMid, eu tenho que fazer parte de um partido político. Tanto que já sou filiada há muitos anos, mas não sou ligada ao PDT, não tenho nenhuma vinculação, a não ser esse trabalho de ir lá e fazer a análise de códigos.
A Justiça Eleitoral, de quando em quando, publica o edital de que vão existir testes. O Diego participou de um teste nas urnas de 2012, desembaralhou os votos e descobriu quem votava em quem. Também estávamos juntos, porque ele não poderia falar [por não ter a autorização do TSE]. Então eu fiquei do lado dele, escutei [as conclusões] e passei para frente. Teve que ter toda uma estratégia.
Este ano, o ministro Toffoli disse que não ia fazer teste. Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado.
GGN: Legalmente falando, é possível?
A lei fala que o TSE tem que apresentar os códigos fonte para mim. Eu fui com base na lei. Só que eles não sabiam da capacidade do menino, se eles soubessem teriam bloqueado. Porque é muito, muito restrito. O PDT tem outros técnicos, mas um ficou fora, e eu sou advogada, normalmente eu não sento nas máquinas. Só que este ano a gente mudou de estratégia. Eu fui sozinha e levei o menino, que eles nem sabiam quem era. Eles achavam que ele era do PDT, e não da UNB.
GGN: Essa sua petição não foi a público?
Foi, está dando uma repercussão boa, porque eu falei dela na Universidade Federal da Bahia. O Pedro fez um site, eu fiz o debate na Bahia. Não é a mesma divulgação que Justiça eleitoral dizendo que nada é conectado à internet.
Se não fosse verdade, eu já teria respondido a milhares de processos pela Polícia Federal. Não tem como dizer que não está lá dentro, o programa está lá dentro.
ARQUIVO
Petição 238912014 pelo PDT no TSE