Mostrando postagens com marcador STF. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador STF. Mostrar todas as postagens
Escreva que quer torturar, assassinar, solte os monstros. STF liberou geral o ENEM
Fernando Brito
Pensa que uma das funções da pedagogia é humanizar, ensinar a conviver, a respeitar, a encarar cada ser humano como essencialmente igual a você?
Esqueça.
A Ministra Cármem Lúcia acaba de atender o Escola Sem Partido e proibir que se “zere” redações do Enem que começa amanhã que em que se vilipendiem os direitos humanos propondo, entre outras coisas, “defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”.
Os nossos juízes acham que redação é uma mera “técnica”, dissociada do que contem. Como devem achar que Direito é uma técnica, dissociada do que produz para a sociedade e para o indivíduo.
E, como é só uma técnica, não há nenhuma importância em que alguém expresse por ela ódio, desumanidade, racismo, sadismo, nazismo.
E, se pode na redação do Enem, por que não poderia no Facebook, no Instagram, no Twitter?
E por que não pode na rua, no metrô, no ônibus?
É inacreditável que essa senhora que preside, do alto de sua pequenez mental, o Supremo Tribunal Federal, tenha esquecido que a principal e saudável função da lei é estabelecer parâmetros mínimos de convívio social e a expressão em textos – a redação – é uma destas formas de relacionamento, porque algo está sendo escrito para ser lido e não se trata de um onanismo gráfico.
Se o que se expressa é uma monstruosidade, a ministra colabora para que um monstro, possivelmente à custa do dinheiro da sociedade, sinta-se à vontade para cursar uma universidade para aprimorar sua monstruosidade.
O Doutor Menguele bem que poderia dizer que o que fazia era “ um procedimento técnico ” na Medicina.
Vai ser muito curioso o dia em que alguém desta tal “ Escola Sem Partido ” for perguntado que nota teria uma redação fazendo a apologia da pedofilia que, agora, para eles, parece ser o maior mal do Brasil e do mundo?
Eu poderia usar as idéias que a Dra. Cármem “ liberou geral ” para me referir a ela e ao Judiciário.
Quem sabe eu mereceria um dez pela boa redação?
Postado em Tijolaço em 04/11/2017
A família Bolsonaro comemora uma pauta que conseguiu concretizar sem nem mesmo ter começado oficialmente a corrida eleitoral de 2018: o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começa neste domingo (5).
Para se ter uma ideia de quanto a ministra Cármen Lúcia atende aos interesses ultraconservadores de Bolsonaro e cia, um dos filhos do deputado federal já ironizava com o tema pouco antes do Supremo negar o pedido da procuradoria-geral da República para que as redações que afrontassem os direitos humanos fosse zeradas.
“DICA PARA A REDAÇÃO DO ENEM QUANDO BOLSONARO FOR ELEITO PRESIDENTE EM 2018 – direitos humanos: esterco da vagabundagem.”, tuitou o vereador Carlos Bolsonaro.
A possibilidade de afrontar os direitos humanos sob o guarda chuva da “liberdade de expressão” sem ser punido e, mais do que isso, a demonização do conceito de direitos humanos sempre associado à “vagabundagem” é uma velha pauta dessa ultradireita que encabeça projetos lunáticos e retrógados como o “escola sem partido”.
Para se ter uma ideia, a decisão da ministra Cármen Lúcia nega um pedido da PGR para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.
Bolsonaro é o mais popular defensor do “escola sem partido”, proposta que vem sendo discutida em inúmeras assembleias estaduais e que visa limitar a liberdade pedagógica dos docentes com base na falácia de que eles estariam “doutrinando” os alunos com ideologias de esquerda. A ideia já foi rechaçada e criticada pela maior parte dos conselhos e entidades educacionais mais respeitadas do país.
Lindo futuro ? ! ? Após o golpe só desemprego e pobreza extrema !
E por falar em futuro ... 👇 veja abaixo :
Abaixo coloco alguns vídeos com a importante música gravada por vários cantores brasileiros, Esses Moços, que foi usada para a charge que encabeça esta postagem. Charge que nos mostra no que se transformou o Supremo Tribunal Federal e boa parte de nosso Judiciário.
Abaixo, Esses Moços na voz de seu compositor, um dos mais importantes da música brasileira, Lupicínio Rodrigues.
A revolução não será delatada
Miguel do Rosário
“Você não poderá ficar em casa, irmão”.
Assim começa o famoso – e maldito – poema de Gil Scott-Heron, a Revolução não será televisionada.
Há uma razão para os roteiristas de Homeland, a premiada série política americana, incluírem trechos desse poema, recitados pelo próprio Gil, na abertura de todos os episódios da temporada 6. O clímax narrativo da temporada acontece no episódio 11, quando Saul, ex-agente da CIA, explica à presidenta eleita sobre os métodos usados por seus adversários para enfraquecê-la.
Eu transcrevo a fala de Saul aqui, por motivos que vocês entenderão rapidamente conforme forem lendo:
É sério? É difícil ouvir o que vocês estão falando. Porque o que eu estou ouvindo não é um plano. Rastrear o dinheiro? Acreditem, é muito mais difícil do que pensam. Vocês ainda estarão fazendo isso quando o mundo rolar por cima de suas cabeças. Por que não conseguem enxergar? Está acontecendo debaixo de seus narizes!
Já temos O’Keefe (blogueiro de extrema-direita). Temos uma campanha de desinformação projetada para desacreditar a presidenta eleita. E a partir de hoje temos tropas em terra e os manifestantes dos quais me desviei para chegar aqui. Isto não lhes é familiar? Porque para mim, sim. Nós fizemos isso na Nicarágua, Chile, Congo, em vários outros países, começando pelo Irã, nos anos 50. E o regime eleito se dá mal. A vida de vocês está em jogo, entenderam? Vocês não podem se calar. E não me refiro à coletiva de imprensa.
– Ao que você se refere?
– Você o intimou a mostrar a cara e foi o que ele fez. Você tem que enfrentá-lo.
Desculpem se pareço repetitivo, mas eu sinto necessidade de afirmá-lo novamente: o que está acontecendo no Brasil, com a Lava Jato, é um golpe de Estado.
Assim como ocorre na trama de Homeland, e, na verdade, em quase todas as histórias parecidas, os articuladores do golpe não são os políticos, e sim as forças de segurança do próprio regime. No caso do Brasil, é a Lava Jato, ponta-de-lança dos setores mais radicalizados desse monstro de três cabeças que substituiu os militares de 1964: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Judiciário.
Em algum momento, esses três setores perceberam que, trabalhando juntos, poderiam assumir o poder político no país.
As instituições brasileiras são uma desgraça e isso tem que ser dito.
Paulo Nogueira
O eminente juiz Dias Toffoli disse uma das maiores asneiras desta semana.
Numa entrevista ao Globo, ele afirmou que falar em golpe é ofender as instituições.
Ora, ora, ora.
Toffoli, desde que se tornou um juiz plutocrático nos mesmos moldes de Gilmar Mendes, aparece repetidamente na mídia.
É assim que as coisas funcionam: jornais e revistas dão amplo espaço a quem defende as causas dos barões da mídia, e escondem os demais.
Na estranha lógica de Toffoli, falar em golpe é ofender as instituições. Mas dar um golpe, como este em curso, não é.
A melhor reação a esta sandice veio de Marcelo Rubens Paiva, no Twitter. “Sim, está havendo um golpe, e nossas instituições são uma merda. Pronto: ofendemos.”
As instituições não devem ser objeto de veneração automaticamente. Elas devemmerecer o respeito da sociedade.
É impossível respeitar o STF de Toffoli depois de ele não fazer nada em relação a Eduardo Cunha meses depois de haver recebido de Janot um pedido de afastamento por variados crimes de corrupção.
O STF deixou um gângster como Cunha comandar e manipular, com completa tranquilidade, o processo de impeachment presidencial na Câmara.
Numa sessão extraordinária em que poderia pelo menos limitar as manobras sujas de Cunha, os ministros da Suprema Corte falaram interminavelmente de coisas como “latitudes”, e em sua omissão acabaram favorecendo um processo viciado desde a origem.
Uma coisa dá na outra. A imobilidade chocante do STF de Toffoli foi dar na grotesca sessão da Câmara em que bufões corruptos disseram sim ao golpe com razões estapafúrdias, como a paz em Jerusalém ou a família quadrangular.
No meio da semana, a Folha publicou uma reportagem em que garotas de programa de Brasília falavam de seus clientes que tinham citado no voto as esposas e suas digníssimas famílias.
A Câmara, como o STF e qualquer instituição, não deve ser louvada apenas porque existe. Ela tem que merecer eventuais aplausos.
E a Câmara que temos, esta de Eduardo Cunha e comparsas, deve ser vaiada por toda a eternidade.
Que instituição deve ser tratada com deferência? A imprensa “livre”? (Aspas e pausa para uma gargalhada.)
Ora, é uma imprensa atrelada ao que há de mais atrasado na sociedade brasileira. O diagnóstico definitivo dela veio de um grande jornalista americano que vive no Brasil, Glenn Greenwald. Greenwald, ao entrevistar Lula, se disse “chocado” com a parcialidade da imprensa brasileira. Ela não faz jornalismo, mas propaganda em defesa da plutocracia.
São estas instituições que não podem ser ofendidas, segundo Toffoli?
Um homem que não se dê ao respeito jamais será respeitado. Da mesma forma, instituições que não se dão ao respeito jamais serão respeitadas.
É rigorosamente o mesmo caso.
É uma desgraça, mas Marcelo Rubens Paiva definiu magistralmente as instituições brasileiras.
E elas só melhorarão quando admitirmos claramente que são – não existe palavra mais precisa, infelizmente – uma merda.
O papel(ão) do Supremo e o amanhã do golpe
Fernando Brito
Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.
O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase vítima.
Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos e morais, como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes de partido ao Palácio do Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.
Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida para só depois disso debater e até proibir – que o martelo quebre o cristal.
A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.
E esta reação – ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara – foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.
Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para baixo seus polegares, a nomeação de Lula completa um mês.
E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse já se tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte, que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.
Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.
Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso de autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar, ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.
Não há trocadilho: o “paciente” – termo jurídico daquele que busca o habeas corpus – será examinado apenas quando estiver morto.
No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo tolo, do desejo de perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu dever.
No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade do matreiro traidor.
O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.
Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.
O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.
Aquilo que por duas vezes – e mil, se necessário, faria – o povo brasileiro recusou em plebiscito.
Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.
É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.
Mas quando o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave as mãos como Pilatos, o que dizer?
Mas, embora aqueles senhores e senhoras - quase todos conduzidos aos postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento que este escolhe Lula, como os escolheu, com “desvio de finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) – possam acovardar-se (dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.
Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.
As ruas vão rugir em advertência.
Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.
_________________________________
PITACO DO ContrapontoPIG
Com maestria e firmeza Fernando Brito exprimiu a indignação imensa que pesa no peito de todos os brasileiros dignos no momento atual.
- Indignação de ver a Câmara dos Deputados presidida por um indivíduo com uma carga de crimes incomum - mesmo entre os políticos mais corruptos de toda a historia do país - julgando o impeachment de uma presidenta honrada que notoriamente não cometeu nenhum crime de responsabilidade;
- Indignação de ver - até agora - a apatia covarde da corte suprema do país diante do espetáculo bizarro do pisoteamento da Constituição sendo vilipendiada na cara de todos os brasileiros sérios e conscientes;
- indignação de ver o poder descomunal de uma mídia corrupta, golpista, entreguista, manipuladora e terrorista, fazendo impunemente a cabeça de milhões de incautos em todos os recantos do território nacional;
- indignação de ver no horizonte a possibilidade uma convulsão social de consequências inimagináveis para todo o povo brasileiro sem que nada venha a ser feito por quem poderia fazê-lo na hora oportuna.
Como escreveu Fernando Brito: "As ruas vão rugir em advertência".
As mesmas ruas das quais os covardes de hoje poderão, num futuro próximo, ter medo de percorrer.
Postado no Tijolaço e no Contraponto em 13/04/2016
Por que Nassif faz bem em processar um ministro do Supremo
Luis Nassif Gilmar Mendes
Paulo Nogueira
Luís Nassif merece aplausos por processar Gilmar Mendes.
Sem citar seu nome, um gesto que revela maldade e covardia simultaneamente, GM caluniou Nassif em sua linguagem pomposa, solene e ridícula.
Não vale a pena reproduzir aqui os insultos de GM.
Basta dizer que Nassif fez o que deve fazer.
Você pode dizer: “Perda de tempo e de dinheiro. Ninguém é mais blindado que Gilmar na Justiça.”
Não faz mal.
O importante, no caso, é que Nassif lute pelo que é justo.
Citei algumas vezes, recentemente, o alemão Rudolf von Ihering, um jurista inovador do século 19.
Ihering demonstrou que a justiça não é algo estático e imobilizado. Ela é um organismo vivo, e só se modifica mediante a luta dos que buscam o seu direito.
Segundo a tese sábia de Ihering, você não tem apenas o direito de buscar justiça quando é injustiçado, como foi o caso de Nassif diante de GM.
Tem a obrigação, perante a sociedade.
Ainda que tudo termine bem para o ofensor, ele vai ser exposto e terá dor de cabeça.
É presumível que, se não agora, com o correr do tempo insultos como os proferidos por GM não mais serão tolerados pela justiça que hoje o protege.
Daí o dever.
Lula tem feito o que Ihering recomenda, e isso é inspirador. Em vez de simplesmente engolir calúnias, passou a acionar a justiça.
O caminho é pedregoso.
Recentemente, um juiz decretou que a calúnia proferida por Danilo Gentili sobre o atentado ao Instituto Lula era uma piada.
Wellington poderia dizer ao juiz: quem acredita nisso acredita em tudo.
Mesmo assim, mesmo protegido, dificilmente Gentili voltará a fazer piadas daquele gênero, nem com Lula e nem com ninguém.
É a sociedade que ganha.
Falta Dilma se movimentar. Ela tem uma excelente oportunidade agora com o depoimento de Youssef.
Na véspera da eleição, a Veja afirmou terminantemente, numa capa criminosa, que Youssef dissera que Dilma e Lula sabiam de tudo no chamado Petrolão.
Agora, essa farsa foi espetacularmente desmascarada na CPI da Petrobras, em que Youssef foi ouvido.
Porque decidi processar Gilmar Mendes
Luis Nassif
O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.
Mas resolvi ir além.
Recorri ao que em Direito se chama de "reconvenção", o direito de processar quem me processa.
A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.
Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.
Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.
“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.
O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.
Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno.
Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.
A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.
Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.
“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.
Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.
A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor.
E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública - o Tribunal Superior Eleitoral - em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.
Postado no Contraponto em 28/08/2015
Assinar:
Postagens (Atom)