A União deve ir à Justiça e cobrar de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices o que eles custaram ao país. Não por vingança, mas por pedagogia institucional
Há verdades que demoram a chegar, mas chegam com a força de um documento com carimbo de cartório. Nesta semana, a Justiça Federal de Brasília mandou devolver à OAS os R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá. O motivo: o imóvel sempre foi da construtora. O próprio Ministério Público Federal, o mesmo que alguns de seus representantes um dia exibiram Lula no centro de um PowerPoint, reconheceu a “demonstração cabal” de que o apartamento pertencia à empresa.
Cabal. A palavra que faltou em 2017. Naquele ano, Sergio Moro condenou um ex-presidente por receber um apartamento que nunca recebeu, no qual nunca dormiu e cuja chave nem a posse nunca teve. A tese de Deltan Dallagnol, desenhada em bolinhas azuis, sustentava-se em convicções, não em escrituras. Nunca houve provas. E foi com base nesse grande exercício ficcional que Lula passou 580 dias numa cela em Curitiba, retirado da eleição na qual liderava as pesquisas.
O resto da história já é conhecido. O Supremo declarou Moro parcial e anulou o processo. As mensagens reveladas mostraram juiz e acusador combinando estratégias, como se dividissem a mesma mesa. Ministros chamaram a prisão de “um dos maiores erros judiciários da história do país” e de “armação”. Agora, o cartório fecha o círculo: o tríplex era da OAS. Sempre foi.
Resta a pergunta que nenhuma democracia pode deixar sem resposta: quem paga por isso?
Penso que o caminho criminal esteja, em grande parte, bloqueado pela prescrição e pela lei de abuso de autoridade, que não retroage. Mas o caminho civil imagino ainda esteja aberto, fundamentado na própria Constituição. O artigo 37, parágrafo 6º, determina que o Estado responde pelos danos que seus agentes causam, com direito de regresso contra quem agiu com dolo ou culpa. Recorrendo à inteligência artificial, me aparece que o Código de Processo Civil preveria a mesma responsabilização para juízes e membros do Ministério Público que atuem com dolo ou fraude.
Há dano à pessoa de Lula, à sua família, à soberania do voto em 2018. E há dano ao próprio erário: a máquina pública mobilizada, os prejuízos à Petrobras e à economia nacional, os anos de processo, as indenizações que a União poderá ser chamada a pagar. Em 2023, a Advocacia-Geral da União anunciou uma força-tarefa para apurar esses prejuízos. É hora de transformar o anúncio em ação.
A União deve ir à Justiça e cobrar de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices o que eles custaram ao país. Não por vingança, mas por pedagogia institucional. O Superior Tribunal de Justiça já mostrou o caminho ao condenar Dallagnol a indenizar Lula pelo PowerPoint. A toga e a procuradoria não são escudos para quem usa o processo penal como instrumento político.
Se nada for feito, a lição que fica é perigosa: a de que se pode prender um inocente, mudar o rumo de uma eleição e, anos depois, governar um estado ou ocupar uma cadeira no Senado como se nada tivesse acontecido. O tríplex voltou ao seu dono. Falta a conta voltar aos seus.
