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Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro. Por Lenio Streck


Sérgio Moro e Lenio Streck


Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)


LENIO LUIZ STRECK

Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato.

Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da prisão de Lula (aqui):

No dia 7 de abril de 2018, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente Lula, que, antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: “Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos”.

Tinoco então escreve em um grupo com procuradores, a sua versão parafraseada:

TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 […] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão”.

(…)
 
“Língua felina [ferina]! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo”.

Poderia parar. Todas mensagens reveladas por autorização do STF são autoexplicativas.

Mas, por dever de professor, advogado e ex-procurador de Justiça, sigo. Para dizer que li, estarrecido que:

“Ganha corpo no meio jurídico tese alternativa capaz de cravar a suspeição de Sergio Moro, porém sem devolver os direitos políticos a Luiz Inácio Lula da Silva. No STF, por exemplo, alguns ministros entendem que, pelo fato de a condenação do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia ter sido assinada pela juíza Gabriela Hardt, a eventual suspeição do ex-juiz da Lava Jato não anularia esse veredicto, apesar de Moro ter tocado parte do processo: Lula permaneceria barrado das eleições. O caso deve ser julgado ainda neste semestre no Supremo.”

Sim, li isso na Coluna do Estadão. A questão é que não se trata de uma “tese alternativa” no “meio jurídico”. Trata-se de uma “tese” política. Simples assim. Há que ser direto. Cada coisa tem um nome.

Essa pretensa “tese alternativa” (sic) não passa de um puxadinho hermenêutico que rebaixa o Direito à política. Coloca o Direito na segunda divisão. Se fizerem isso, abriremos mão de qualquer ideia de institucionalidade.

Por quê? Ora, não sou ingênuo. Porque é Lula (lembremos da fala da procuradora Lívia Tinoco). É óbvio. O problema? Para o Direito, não deve importar quem é o réu. Esse é o grande ponto. Dizem que aqueles que se opõem à conduta antijurídica de Moro “defendem Lula”. Ora, quem “luliza” a questão é justamente quem dá um jeito de defender o que fez o juiz Moro. Ou de deturpar princípios básicos que fazem o Direito ser o que é, para dar uma volta toda e achar uma “solução” que não desagrada os politiqueiros — sob pena de não solucionar nada.

O que estão tentando fazer é enterrar o processo penal. Bom, se pensarmos bem, parte da dogmática processual penal brasileira (hoje tomada por facilitações e discursos prêt-à-porter) nunca se preocupou, mesmo, com as garantias. Nas faculdades não se ensina processo penal. Ensina-se uma péssima teoria politica de poder. As faculdades formam pessoas que, fossem da área médica, fariam passeatas contra vacinas e contra antibióticos. Aliás, nunca foram formados tantos reacionários e fascistas nas faculdades de Direito como nos últimos quinze anos.

Se vingar a “tese alternativa” (sic), as garantias constitucionais podem ser dispensadas. Parcialidade já não é parcialidade. Querem cindir o momento da produção daquele pertinente à avaliação da prova. Ora, respondo: um juiz suspeito, parcial, que articulou com a acusação a condenação de réus, contamina todo o processo.

Ora, é bom que os adeptos da tese do “puxadinho” saibam que a questão é bem mais complexa em termos processuais:

(i) Todas as mensagens mostram que houve conluio entre juiz e acusação. Isso está cravado, para usar a linguagem do Estadão.

(ii) Assim, se o juiz se fez de acusador, já na própria investigação feita pelo MPF existe uma ilicitude originária.

(iii) Isto porque tanto a investigação como a denúncia e a instrução processual (esta presidida por Moro) são nulas, írritas.

(iv) Não há puxadinho que resolva, com ou sem a juíza Hardt.

(v) E não se diga que as mensagens são produto de prova ilícita. A uma, o ministro Lewandowski já falou que foram periciadas; a duas, porque mesmo ilícitas, ainda assim podem ser utilizadas a favor da defesa, como se aprende em qualquer faculdade, mesmo nessas que formam reacionários.

A tese do “puxadinho”, baseada, segundo a coluna do Estadão, no fato de que foi uma juíza quem condenou — no caso do sítio de Atibaia — com base nas provas de outro juiz e que, por isso, haveria dois tipos de análise, é processualmente inconsistente e inconstitucional. Quer dizer, se entendi bem, se um juiz faz de tudo durante a investigação do MP e continua fazendo na ação penal, combinando prova com a acusação e quebrando acordos internacionais (para dizer pouco), basta que, depois, venha outro e prolate a sentença, copiando, inclusive a do antecessor? É isso mesmo?

Vamos falar a sério. Judge Moro’s bias: let’s take it seriously, para imitar o título de um livro de Dworkin, Taking Rights Seriously. E vamos levar a sério isso que estou dizendo sobre levar a sério o Direito. Quem pensa que o Direito não vale nada e que é só uma instrumentalidade, peço que pense no futuro. E, quem sabe, possa dar uma chance ao rule of law. Um rule of law de verdade e não o “rollo off law” praticado pelo juiz Moro.

Numa palavra: não dá para salvar o insalvável.

POST SCRIPTUM: De como o procurador Dallagnol confessa que o processo foi político! E chama garantias de “filigranas”!

Vamos falar a sério? O acusador chama o réu, desdenhosamente de “nove”, fazendo alusão ao dedo do réu que foi cortado em acidente de trabalho. Normal?

Juiz e acusadores fazem parte de um grupo de discussão; o juiz informa que decretou prisão temporária de um réu e que para a preventiva precisa melhorar. Normal?

Um procurador diz que o vazamento das conversas de Lula e Dilma eram ilícitas (Andrey Mendonça); Dallagnol diz: isso é filigrana dentro do contexto maior que é política (sic); outro procurador, Januário, também diz que que contestar o vazamento é “filigrana”. Normal?

O grupo de discussão era tão unido que o juiz pergunta ao procurador DD se não era caso de pedir à Ajufe fazer nota oficial. Normal?

E tem mais. Muito mais. Muito mais. A mensagem transcrita no início deste artigo, de responsabilidade da procuradora Lívia, nada mais faz do que dar o tom do imaginário força tarefa e operação lava jato. Parcialidade na veia.

Registro importante: tudo o que falei aqui é material periciado. Portanto, é oficial, é verdadeiro. Deveria haver uma tarja nesse dossiê: “É expressamente proibido mostrar este material para professores de processo, constitucionalistas e estudantes de direito”.

E bula: Se persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada!





Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é um jurista brasileiro, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. É professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atua como advogado. Wikipédia









Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro. Por Lenio Streck


Sérgio Moro e Lenio Streck


Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)


LENIO LUIZ STRECK

Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato.

Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da prisão de Lula (aqui):

No dia 7 de abril de 2018, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente Lula, que, antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: “Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos”.

Tinoco então escreve em um grupo com procuradores, a sua versão parafraseada:

TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 […] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão”.

(…)
 
“Língua felina [ferina]! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo”.

Poderia parar. Todas mensagens reveladas por autorização do STF são autoexplicativas.

Mas, por dever de professor, advogado e ex-procurador de Justiça, sigo. Para dizer que li, estarrecido que:

Estamos perdendo nossa humanidade ? Pelos fatos relatados no texto abaixo parece que sim !


deboche morte marisa letícia


" Fod*, vagabunda morreu tarde ", diz mulher ao comentar matéria sobre morte de Marisa


"Fod**, morreu tarde. Vagabunda. Bandida", diz mulher ao comentar deboche de procuradores da Lava Jato sobre o falecimento de dona Marisa Letícia



A revelação pelo portal UOL de que membros da força-tarefa da Lava Jato tripudiaram da morte de Marisa Letícia foi uma das notícias mais comentadas na manhã desta terça-feira (27). As informações estão embasadas nos vazamentos do arquivo do The Intercept Brasil.

Dona Marisa Letícia deu entrada no hospital no dia 27 de janeiro de 2017, após sofrer um AVC hemorrágico. A morte cerebral foi diagnosticada no dia 3 de fevereiro. Um dia depois, a colunista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo, descreveu a agonia vivida por Marisa em seus últimos dias de vida.

Em abril deste ano, em entrevista à mesma colunista, o ex-presidente Lula disse que “Marisa morreu por conta do que fizeram com ela e com os filhos dela”.

“Dona marisa perdeu motivação de vida, não saía mais de casa, não queria mais conversar nada”, continuou o presidente ao responder uma pergunta sobre a possibilidade de a saúde da esposa ter sido afetada pelas investigações da Lava Jato.
“Querem que eu fique pro enterro?”

Nas conversas divulgadas na matéria mais recente dos portais Intercept e UOL, a visão apresentada pelos procuradores da Lava Jato era bem distante da humanizada.

No dia 24 de janeiro de 2017, quando foi noticiada a internação de dona Marisa Letícia, o procurador Januário Paludo escreveu no chat “Filhos do Januário 1”: “Estão eliminando as testemunhas…”

No dia 2 de fevereiro, quando saiu nos jornais que o cérebro da ex-primeira dama parou de receber sangue, a procuradora Laura Tessler disse no mesmo grupo: “quem for fazer a próxima audiência do Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização”.

No dia seguinte, quando confirmado o falecimento de Marisa Letícia, a procuradora Jerusa Viecili comentou: “Querem que eu fique pro enterro?”. A frase foi acompanhada com o símbolo de um emoticon sorrindo com os dentes à mostra.

No dia 4 de fevereiro, Telles disse sobre a nota de Mônica Bergamo descrevendo a agonia dos últimos dias de dona Marisa Letícia: “Ridículo… uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão… ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula…”

“Morreu tarde, vagabunda”

Ao comentar no Facebook a matéria da reação dos procuradores da Lava Jato diante da morte de Marisa Letícia, a internauta Fernanda Dress escreveu: “Foda-se, morreu tarde. #Vagabunda. #Ladra. #Bandida”.


(Reprodução/Facebook)



A publicação da internauta foi criticada por outros usuários. “Que gente escrota que apoia esse tipo de frieza e falta de compaixão. E ainda se dizem cristãos”, publicou um usuário.

“Até hoje não entendi todo furor que houve em torno de um evento do qual ninguém escapará. Quem está bem jamais vai se regozijar com a morte. Tanto é que elegeram alguém que tem a morte como um estandarte”, escreveu outra.

Para o advogado Arnobio Rocha, as conversas dos procuradores sobre a morte de Marisa, Vavá e Arthur são as mais cruéis e abjetas já reveladas até agora no escândalo da Vaza Jato.

“Os procuradores tratam de maneira sórdida as mortes de familiares de Lula. De forma jocosa e perversa, tramam como obstar a ida de Lula aos velórios de seus entes mortos. Ironizam, por exemplo, a internação de D. Marisa Letícia como ‘queima de arquivo’, por vezes como se a doença dela venha das ‘puladas de cerca do marido’, ou que o estado dela era “vegetal”, não servindo mais nem para testemunhar ou ser Ré”, observa Arnobio.

“A morte do irmão do ex-presidente traz uma discussão sobre a possível ida ao velório e enterro, e é vista não como um direito, mas como a oportunidade de Lula fugir, tabulam soluções para impedir e a todo momento a morte é tratada com desdém, a dor e o Direito são secundados”, continua o advogado.

“Na morte do neto de Lula, o pequeno Arthur, os procuradores aprofundam seus ódios e suas falas perversas, propõem a ‘solução Toffoli’, que era levar o cadáver até um local onde Lula o visse e não aparecesse para ninguém que estava velando o neto, assim, ele, Lula, não se vitimaria, não aparecendo publicamente”, acrescenta o advogado.

“Em todos os momentos, os procuradores da República, servidores públicos concursados, muito bem remunerados, formados em excelentes faculdades, a maioria públicas, uma espécie de elite do serviço público, tratam Lula como um inimigo público, sem direitos”, finaliza.












Peço a Deus que ilumine essa gente, diz Lula sobre diálogos da Vaza Jato


"Peço a Deus que ilumine essa gente, que poupe suas almas de tanto ódio, rancor e soberba. Quanto aos crimes que cometeram contra minha família e contra o povo brasileiro, tenho fé que, deles, um dia a Justiça cuidará", afirmou o ex-presidente Lula ao comentar sobre os diálogos da Lava Jato sobre a morte de seus familiares.

247 - "Foi com extrema indignação, com repulsa mesmo, que tomei conhecimento dos diálogos em que procuradores da Lava Jato referem-se de forma debochada e até desumana às perdas de entes queridos que sofri nos anos recentes: minha esposa Marisa, meu irmão Vavá e meu netinho Arthur", escreveu o ex-presidente Lula, sobre os novos trechos de conversas de procuradores da Lava Jato, revelados pelo The Intercept e UOL, nesta terça (27), que tratam sobre a morte de familiares.

" Confesso que foi um dos mais tristes momentos que passei nessa prisão em que me colocaram injustamente. Foi como se tivesse vivido outra vez aqueles momentos de dor, só que misturados a um sentimento de vergonha pelo comportamento baixo a que algumas pessoas podem chegar. 
Há muito tempo venho dizendo que fui condenado por causa do governo que fiz e não por ter cometido um crime sequer. Tenho claro que Moro, Deltan e os procuradores agiram com objetivo político, pois me condenaram sem culpa e sem prova, sabendo que eu era inocente. 
Mas não imaginava que o ódio que nutriam contra mim, contra o meu partido e meus companheiros, chegasse a esse ponto: tratar seres humanos com tanto desprezo, como se não tivessem direito, no mínimo, ao respeito na hora da morte. Será que eles se consideram tão superiores que podem se colocar acima da humanidade, como se colocam acima da lei? 
Peço a Deus que ilumine essa gente, que poupe suas almas de tanto ódio, rancor e soberba. Quanto aos crimes que cometeram contra minha família e contra o povo brasileiro, tenho fé que, deles, um dia a Justiça cuidará. 
Luiz Inácio Lula da Silva ”



Como acabaram com o Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito no Brasil


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