Larissa Ramina
A tragédia nacional vivida durante o governo Jair Bolsonaro não se limita à tentativa de golpe de Estado que culminou no 08 de janeiro, embora esta represente o ápice simbólico de um projeto político que sempre flertou com a ruptura institucional.
O que se viveu entre 2018 e 2022 foi um processo sistemático de corrosão das bases materiais e imateriais da democracia e da soberania, um ataque deliberado ao tecido social, aos direitos fundamentais, à ciência, à cultura, às instituições e aos bens ambientais que compõem o patrimônio comum do Estado brasileiro. E não nos esqueçamos que foi a Operação Lava Jato, desastrosamente conduzida, que pavimentou o caminho para a ascensão de um governo de extrema-direita, com discurso autoritário e revisionista, que logo seria taxado de genocida por líderes internacionais diante do colapso sanitário e civilizatório imposto ao país.
A destruição ambiental, adotada como agenda de governo, não foi apenas consequência do negacionismo negligente — foi resultado de um conjunto de atos deliberados: desmonte dos órgãos de fiscalização, perseguição a servidores, estímulo aos garimpeiros ilegais, deslegitimação de tratados internacionais ambientais, flexibilização de normas que protegiam biomas inteiros.
A Amazônia ardeu, literalmente, diante da cumplicidade estatal. Povos originários foram abandonados à própria sorte, expostos ao avanço da mineração, da contaminação e das doenças. A omissão criminosa que resultou na morte de centenas de Yanomami é apenas um dos exemplos mais brutais de um governo que atacou a própria ideia de humanidade.
A violência contra a população negra se intensificou em meio a políticas de segurança baseadas na lógica do extermínio, enquanto discursos racistas e discriminatórios foram normalizados. Mulheres, comunidades LGBTI e populações vulneráveis foram alvos preferenciais de um governo que tratava direitos fundamentais como obstáculos ideológicos. O feminicídio disparou; a misoginia deixou de ser vício privado e tornou-se retórica de Estado.
Na educação, o ataque foi igualmente profundo: universidades públicas foram demonizadas, pesquisadores humilhados, bolsas cortadas, instituições científicas sucateadas. Gerações de futuros médicos, engenheiros, professores e cientistas tiveram suas trajetórias interrompidas. O apagão intelectual — planejado e celebrado por figuras do governo — comprometeu a produção de conhecimento e restringiu a autonomia nacional nas áreas de tecnologia, inovação e política científica.
Na saúde, o desmonte foi ainda mais dramático. A expulsão dos médicos cubanos deixou centenas de municípios sem atendimento básico, sobretudo comunidades indígenas e ribeirinhas. O SUS, patrimônio civilizatório brasileiro, foi atacado em seu financiamento e em sua capacidade operacional. E então veio a pandemia: uma gestão marcada pela sabotagem cotidiana das medidas sanitárias, pelo negacionismo, pelas campanhas contra a vacinação e pela recusa deliberada em adquirir imunizantes no momento adequado. Centenas de milhares de vidas foram sacrificadas à ideologia, à incompetência e ao cálculo político.
A cultura sofreu com censura velada e explícita: eliminação do Ministério da Cultura, editais barrados, artistas perseguidos, bibliotecas destruídas, museus abandonados. A produção audiovisual entrou em colapso diante da asfixia promovida pela máquina estatal.
Como quantificar tamanha destruição? Quanto valem as árvores derrubadas, as vidas perdidas, os filmes que não foram produzidos, os cursos que não se concretizaram, os talentos desperdiçados? Quanto vale a honra nacional manchada por um presidente subserviente a interesses estrangeiros, que sabotou o Itamaraty, alinhou-se ao que há de mais autoritário no cenário global e expôs o Brasil ao ridículo perante a comunidade internacional? Quanto vale uma soberania entregue voluntariamente diante de outras potências, inclusive por meio da submissão a agendas extraterritoriais?
Os danos do governo Bolsonaro são profundos, multidimensionais e de longa duração. Afetam o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, a economia, o prestígio internacional, a democracia e a própria ideia de pertencimento coletivo. A tentativa de golpe de Estado foi apenas o ponto culminante de um projeto autoritário que vinha sendo construído dia após dia.
Por isso, quando se decretou a prisão preventiva, tecnicamente fundamentada pela cautela penal frente à provável tentativa de fuga, não se tratou de um ato de perseguição política, mas de um gesto necessário para restaurar a legalidade e reafirmar que nenhum líder está acima das instituições.
A responsabilização de Jair Bolsonaro como líder da trama golpista, muito em breve fundamento de sua prisão, não reparará as florestas destruídas, não devolverá as vidas perdidas para a COVID-19 ou para a violência, não reverterá integralmente o desmonte da educação e da ciência. Representa, antes, um marco simbólico e prova de funcionamento das instituições de justiça a favor da democracia, da soberania e do futuro do país.
Fazer justiça, neste caso, é mais que punir um indivíduo: é restaurar a confiança na ordem constitucional e reafirmar a dignidade de um país inteiro que sofreu profundamente. A prisão – ainda que preventiva – de Jair Bolsonaro inaugura não apenas um novo capítulo político, mas um compromisso com a memória, a verdade e a responsabilidade — condições essenciais para que o Brasil volte a caminhar de pé, com coragem e soberania.
Larissa Ramina Professora de Direito Internacional da UFPR, Membro da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
