Sérgio Moro: uma toga a serviço do gangsterismo e do fascismo

Jeferson Miola

Iludem-se aqueles que dizem que a luta de classes acabou. Ela segue bem vigente, e adquire formas e métodos fascistas no Brasil. O sistema político brasileiro está de pernas pro ar. Quem dá as cartas não é o governo ou a oposição; não é o sistema político, mas sim o condomínio jurídico-midiático-policial.

Prova disso é que os políticos que tiraram proveito das manifestações golpistas de 13 de março foram justamente os principais cães fascistas: o Senador Ronaldo Caiado e o Deputado Jair Bolsonaro, dois outsiders do sistema; enquanto Alckmin, Aécio, Serra et caterva foram vaiados.

Aliás, Jair Bolsonaro é aquele Deputado que foi informado com antecedência pela força-tarefa da Lava Jato sobre o seqüestro do Lula dia 4 de março, e esperava em Curitiba, com um foguetório preparado, o jatinho da Polícia Federal trazendo Lula preso.

O condomínio jurídico-midiático-policial, integrado por setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da mídia hegemônica – com a Rede Globo à frente – é a inteligência estratégica do golpe engendrado contra as conquistas democrático-populares. E é financiado pelo grande capital e serviços estrangeiros de governo, que usam ONGs e movimentos suspeitos como fachada.

Hoje, 16 de março, o metódico e calculista Sérgio Moro não se agüentou; sua frieza siberiana foi abalada com a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma. E por que isso? Simplesmente porque Moro sabe que, à parte o proselitismo cínico de que Lula quer ter foro privilegiado, na verdade a presença de Lula na condução do governo representa uma possibilidade real de estancar o golpe.

O condomínio jurídico-midiático-policial entrou em pânico com o fato novo que pode alterar o curso dos acontecimentos em favor da legalidade, da democracia e das conquistas democrático-populares: Lula governando o Brasil com Dilma.

Esse movimento no tabuleiro de xadrez obrigou Sérgio Moro a despir o disfarce de Juiz para vestir a camiseta preta do fascista em estado bruto.

Numa cartada de alto risco, que pode inclusive comprometer sua própria carreira no Judiciário, Sérgio Moro vestiu a carapuça do gângster, de um bandido, e deixou exposto o crime que cometeu: ele interceptou ilegalmente o telefone da Presidente Dilma.

Ele gravou e bisbilhotou a comunicação da Presidente da República. Esse é um caso inédito na história do Brasil, e talvez seja um caso inédito no mundo inteiro: um juiz que exorbita da sua função constitucional e atua como um justiceiro, movido por ódio político e ideológico.

A Rede Globo, conglomerado implicado com as páginas mais sombrias da ditadura no Brasil, incensou este crime cometido pelo personagem obscuro que veste toga. Para destruir Lula e Dilma, a Globo se associa a um criminoso. Aliás, como sempre fez em toda sua trajetória. Brizola tinha razão: para saber o que é o melhor para o Brasil, basta observar a posição da Rede Globo e adotar o caminho oposto.

A atitude criminosa do Moro deve ser levada à consideração do STF, do Conselho Nacional de Justiça e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. É uma barbaridade, um atentado à ordem democrática que não pode ficar impune.

É ilusão pensar que a atitude criminosa do Moro é o teto da ação terrorista e fascista que será empreendida para destruir Lula, Dilma, o PT e o conjunto da esquerda.

Esta atitude criminosa do Moro é o piso; não é o teto; é a base a partir da qual eles organizam o combate encarniçado para enterrar as conquistas democrático-populares inauguradas em 2003 com o Presidente Lula. Eles vão desfechar muitas outras ações terroristas deste quilate para pior.

Eles têm ódio do Lula porque têm ódio do povo. Para eles, é insuportável ver o povo simples, negro e humilde viajando nos mesmos aviões que eles e freqüentando as mesmas universidades que seus filhinhos mimados frequentam.

Contra os fascistas e sua vilania, só a luta tenaz. A história do Brasil é pródiga em demonstrar que aqueles que resistiram e enfrentaram o fascismo venceram; e que aqueles que ou foram ingênuos ou desistiram, foram esmagados. Getúlio não ouviu a recomendação de Tancredo Neves, o avô do fascista Aécio e, ao invés de mirar o revólver em direção à oligarquia conspiradora, atirou no próprio coração. Jango, que não valorou com precisão a virulência golpista e não aceitou o apelo de resistência do Brizola, foi morrer no desterro. Brizola, ao contrário, intuindo a índole golpista, intolerante, racista e fascista da classe dominante, levantou barreiras pela Legalidade; e venceu.

Este é um momento em que ou se resiste ou se é destruído. É a democracia que está em jogo. Nenhuma concessão ao fascismo, esteja ele onde estiver: no Parlamento, no Judiciário, na Polícia Federal, no Ministério Público ou nas ruas!

   JEFERSON MIOLA

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

Postado no Brasil 247 em 16/032016

Hitler também foi visto como “ herói ”

Fernando Brito

Ainda há juízes no Brasil, embora o que a gente esteja vendo seja a glorificação daqueles que se concederam o poder de césares na arena, a decidir, com os gritos da platéia e um movimento de polegar, quem vive ou morre para a vida social.

Imperdível a leitura do texto do juiz Rubens Casara, no site jurídico Justificando.com.

É triste ver que tenho companhias mais capazes, conhecedoras do Direito e da história jurídica e que chegam às mesmas conclusões que este modesto blogueiro expôs, ontem, aqui. E com muito mais fundamentos.

Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?

Juiz Rubens Casara, no Justificando.com

Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. 

Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.

Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] 

Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.

A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler.

Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. 

Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.

Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.

Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). 

Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).

O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformar insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.

Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população). 

Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.

Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais). 

Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.

A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror. 

O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista. 

Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).

O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”).

Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito. 

Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).

Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?

* * *

Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões? 

Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.

Postado no Tijolaço em 12/03/2016

A rearticulação da IV Frota da Marinha estadunidense, o PL 131/15 de José Serra e a ameaça de golpe no Brasil

Hildo Montysuma

Em fevereiro de 2007 a Petrobras anunciou que estava pronta para extrair petróleo abaixo da camada de sal que fica a 7 mil metros de profundidade, o mundo todo ficou perplexo. O espanto foi maior ainda, quando em novembro do mesmo ano, anunciou-se que a bacia de Tupi em Santos tratava-se de uma mega jazida, que podia estar interligada em um só bloco, e se estendia do litoral norte do Espirito Santo até Santa Catarina, cobrindo uma área 160 mil quilômetros quadrados, com capacidade para produzir de 70 a 100 bilhões de barris de petróleo.

No atual panorama de produção petrolífera, o Brasil é o 24º do ranking dos países produtores de petróleo, com a efetivação da extração do óleo que se encontra abaixo da camada de sal, o país passará a ocupar a 8ª posição, ao lado da Venezuela e Nigéria. Em valores monetários, tomando como base o barril a US$ 100, haveria sob o sal um tesouro de US$ 9 trilhões, quase o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA. 

Nessa mesma época, em que o Brasil sob o comando de Lula descobre reservas petrolíferas sob a camada de sal e Cuba aprimora a sua opção socialista e que Daniel Ortega volta a presidir a Nicarágua, forma-se um cinturão anti-imperialista nas principais nações da América do Sul que são governadas por pessoas como Hugo Chávez na Venezuela, Rafael Correa no Equador, Cristina Kirchner na Argentina, Evo Morales na Bolívia e Fernando Lugo no Paraguai.

O fato é que, diante dessa conjuntura política amplamente desfavorável aos interesses estadunidense, o anúncio do Governo brasileiro do domínio do petróleo da camada pré-sal, representou a “gota d’agua” e um ano depois desse anuncio, levou ao Governo George W. Bush, por meio do Departamento de Estado dos EUA, a reativar a IV Frota para patrulhar os Mares do Sul. 

A reativação da IV Frota foi celebrada no sábado (12) de julho de 2008, durante uma cerimônia militar realizada no Estado da Flórida. Segundo a Revista Carta Maior: “Apesar de a Marinha dos EUA afirmar que comunicou com antecedência a reativação da IV Frota a todas as Marinhas da região, a maioria dos governos da América Latina e do Caribe demonstrou surpresa com a notícia. O primeiro contato oficial do governo norte-americano com o governo brasileiro aconteceu somente na terça-feira (15), três dias após a cerimônia na Flórida, através de um telefonema da secretária de Estado dos EUA, Condoleeza Rice, ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim”. 

Os Governos da região protestaram, o que levou o chefe de Operações Navais da Marinha dos EUA, almirante Gary Roughead, dizer não entender a preocupação dos latino-americanos, e afirmou que “o objetivo dos EUA é promover uma parceria para proteger os mares da região”. Todavia, no fogo da emoção, durante a cerimônia de lançamento, o Almirante Roughead, se deixou trair pelas palavras e revelou as verdadeiras intenções dos EUA: “O foco da IV Frota estará nas ações humanitárias, mas que ninguém se engane: ela estará pronta para qualquer tipo de ação, em qualquer lugar e a qualquer momento”, disse. 

A crise política que vive o Brasil inicia-se pouco depois de o Governo do Brasil ter descoberto que o sistema de inteligências estadunidense estava realizando escutas telefônicas da Presidenta Dilma e espionagem nos computadores da Petrobrás. Tudo isso foi confirmado, o que gerou retratação do Presidente Obama e pedidos de desculpas formais. Está claro para a Marinha e o Governo do Brasil, que todas essas intromissões nos negócios nacionais partem da IV Frota, isto somado as ações de espionagem, segue-se uma ação no plano econômico para inundar o mercado internacional de Petróleo, visando derrubar os preços internacionais e enfraquecer a Petrobras e a economia da Venezuela, que se constituiu em ponta de lança da resistência na América do Sul. 

E o que é a IV Frota da Marinha dos EUA? 

De acordo com a Revista Carta Maior, IV Frota, foi fundada para atuar na Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de caçar submarinos nazistas nas águas do Atlântico Sul e foi desmontada em 1950. Sua rearticulação em 12 de julho de 2008, conta com 22 embarcações: treze fragatas com mísseis, 4 cruzadores com mísseis, quatro destroieres com misseis e um navio hospital. Além do poderio bélico, a esquadra traz uma arma potente contra as democracias populares do cone sul das Américas, poderoso aparato cibernético, capaz de realizar escutas telefônicas em solo e rackear computadores. 

A crise política do Brasil tem, portanto, um componente de articulação internacional. 

Assim como em 1964 o golpe de estado foi arquitetado nos EUA por meio da operação Brother San, atualmente, a crise política que vivem as democracias populares da América Latina tem por trás as garras do imperialismo yank, que manipula a imprensa e age por meio de seus sócios subordinados presentes nos bancos centrais desses países, na superestrutura do judiciário e no parlamento, por meio dos partidos conservadores e de extrema direita. 

Aqui no Brasil, a crise no seu componente político se instala logo após a descoberta da espionagem na Petrobras, com a chamada operação “lava jato”, esta operação, “esquentou” as informações conseguidas por meio da espionagem, da violação de tratados internacionais e da violação da soberania do Brasil e cujo o foco principal é derrubar a Presidenta Dilma e impossibilitar a candidatura de Lula em 2018 e, inviabilizar a Petrobras, para que possa ser vendida a preços módicos. 

A ação da mídia golpista capitaneada pelas Organizações Globo e o Grupo Abril, somados com as ações de parte do judiciário, da polícia federal, dos especuladores da bolsa de valores, se completa com as do parlamento, que tem como novidade o PL 131/15 que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. De autoria do senador do PSDB, José Serra, que aproveita o momento de fragilidade do governo e da Petrobras para entrega-la às “7 irmãs do petróleo” a preço de banana. 

Por tudo que foi exposto, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz – CEBRAPAZ, compreende que o momento exige do conjunto dos brasileiros patriotas e democratas, lutar com toda energia para salvaguardar a honra da Presidente Dilma, rechaçar a ameaça de golpe e a tentativa de desmoralização de Lula e seu partido, pois o que está em jogo é a defesa do Brasil.

Abaixo o Golpe!

Fica Dilma!

Lula presidente 2018!

O Petróleo é Nosso!!!!

Viva o Brasil!!!

Go home, yanks! Go home!


  Hildo Montysuma  

Membro da direção do CEBRAPAZ (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz)

Postado no Brasil247 em 10/03/2016 

Jornalista Paulo Henrique Amorim

Senador Roberto Requião : Entrega da Petrobras às "Sete Irmãs" do Petróleo

Ato em defesa da liberdade de expressão e contra a tentativa da Rede Globo de censurar blogs e mídias alternativas realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo em 7 de março de 2016. 

Leia o manifesto assinado por dezenas de entidades, jornalistas, blogueiros e ativistas digitais e entenda o caso das notificações da Rede Globo, que busca intimidar e sufocar os que ameaçam – ou expõem – seu império, um ataque frontal à liberdade de expressão e à democracia: http://bit.ly/1LuqKmY

A marionete da TV X e dos Estados Unidos !

Ex Presidente Lula faz pronunciamento após depor na PF em 04/03/2016

Balão de ensaio para medir a reação à prisão de Lula

J. Carlos de Assis

A "condução coercitiva" de Lula, guardadas as proporções, lembra a simulação de desembarque aliado em Calais, na Segunda Guerra, com a qual os Aliados desviaram a atenção dos alemães de Dunquerque, onde se daria a verdadeira invasão. A despeito de quatro horas de interrogatório, os inquisidores da Lava Jato não estavam à procura de indícios, fatos ou documentos. Já tem tudo o que é possível ter. Estavam simplesmente identificando e medindo as possíveis reações à prisão de Lula em caráter definitivo, se e quando vier a ocorrer.

Esse ensaio, contudo, vale para os dois lados. Os aliados de Lula também poderão verificar os pontos fracos de reação à operação político-midiática-judicial montada na manhã de segunda-feira em São Paulo. Foi muito fraca. Poderão, portanto, reforçar seus pontos vulneráveis. Entretanto, o resultado principal do teste para os dois lados é uma avaliação da reação da opinião pública. Já que a Globo é uma das líderes do golpe, não se espere da tevê uma avaliação imparcial. Esta só poderá vir da internet e das redes sociais.

O que é mais notável nessa operação é sua coordenação com outras iniciativas em curso: as investigações sobre tríplex e sítio em Curitiba e em São Paulo, a suposta delação premiada de Delcídio com indícios de total manipulação de informações, a invasão do Instituto Lula e de residências de pessoas de sua família. Tudo isso não é de surpreender pois as iniciativas emanam do mesmo inquisidor-mor, que tem o comando da agenda. Hoje, o Brasil é efetivamente governado por Sérgio Moro, fora do controle inclusive do STF.

Já é tempo de a opinião pública acordar para o que é efetivamente relevante em todo esse processo. Trata-se de um ataque frontal à soberania brasileira em seus pontos mais salientes, a saber, a indústria estratégica de energia e a indústria estratégica de Defesa. Recorde-se que todos esses eventos na Petrobrás foram precedidos de escutas telefônicas por agência norte-americana na empresa e no Planalto, ao que se seguiram contatos formais entre os promotores federais brasileiros, na condição de vassalos, e autoridades norte-americanas.

Nossos promotores, junto com o juiz Moro, devem ter recebido de bandeja da Justiça norte-americana a base das investigações que viriam a chamar-se Lava Jato. A contribuição que deram ao processo é essencialmente midiática. Ele poderiam ter feito uma investigação discreta e rápida, denunciando dentro do devido processo legal, e protegendo institutos jurídicos consagrados como habeas corpus e presunção de inocência. Entretanto, tomaram o caminho da investigação-espetáculo, em conluio com a mídia apátrida.

Foi a investigação-espetáculo, não a investigação em si, que está levando próximo da quebra as principais empresas de Engenharia Nacional. Por coincidência, essas são as empresas essenciais à nossa estratégia nacional de defesa, já que estão construindo, entre outros equipamentos de última geração, o submarino nuclear para a Marinha e mísseis para o Exército, tendo cabido à Força Aérea a aquisição de uma frota de caças suecos. Não é por outra razão que o almirante Othon, maior autoridade nuclear do país, encontra-se ainda hoje prisioneiro da Lava Jato.

A estratégia nacional de defesa, criada no Governo Lula depois que Fernando Henrique praticamente sucateou as Forças Armadas brasileiras, exige que, nas compras de material bélico externo, seja obrigatória a transferência de tecnologia. Os americanos não aceitam isso, pois o Congresso dos Estados Unidos veda a transferência de tecnologia de Defesa. Lembram-se que a Embraer não pode vender aviões para a Venezuela? Vedação americana! Eles querem derrubar nossa exigência de tecnologia para poder participar ativamente de nossas concorrências sem condicionamentos.

O próprio início de reconstrução das Forças Armadas pelo governo Lula se seguiu a uma situação, no governo Fernando Henrique, em que os recrutas eram liberados dos quarteis às 11h porque não tinham o que comer nos quarteis. Oficiais se mostravam indignados com o risco de que os soldados acabassem sendo atraídos pelo tráfico. O mais terrível é que essa situação voltou agora tendo em vista as tremendas pressões dos neoliberais de Aécio Neves e outros vendilhões da pátria para impor cortes sucessivos ao orçamento da Defesa.

Não é só isso. Os americanos jogam para liquidar a Petrobras como instrumento do Estado a fim de meteram as patas no pré-sal - operação muito facilitada agora pelo projeto que José Serra, a serviço da Chevron e outras petrolíferas, conseguiu aprovar no Senado, e que a Câmara ou um veto podem reverter. Ao mesmo tempo, liquidando a Petrobras e enfraquecendo toda a economia brasileira, o governo dos EUA se esforça por nos impedir de fazer uma articulação estratégica mais profunda com o BRICS, com isso enfraquecendo também seu inimigo estratégico principal, a Rússia.

É, pois, mais do que um jogo em Curitiba. É um jogo mundial no qual o boneco de Curitiba joga um papel de vassalo.

J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

Postado no Luis Nassif Online em 05/03/2016

Judiciário fora da lei torna-se poder marginal e nefasto, diz UBE

Goyos Júnior: falta de sobriedade e compostura ao Judiciário é devastadora quando usada para fins políticos

União Brasileira de Escritores (UBE) denuncia subversão do Estado de direito, juízo de exceção e condena “ações isoladas” do Judiciário levadas aos “ilegítimos foros da comunicação de massa e das sarjetas”

São Paulo – O presidente da União Brasileira de Escritores, Durval de Noronha Goyos Júnior, afirmou que a “falta de sobriedade, de compostura e de recato inerentes ao Judiciário torna-se potencialmente devastadora para a Nação quando utilizada para fins políticos próprios”. 

Em nota divulgada hoje (4) pela entidade, Goyos Jr. diz repudiar as “ações isoladas” do Judiciário que, segundo a entidade, violam a Constituição e agravam a crise política nacional.

“Tais medidas configuram, para além de uma flagrante ilegalidade, uma tanto irresponsável quanto temerária ameaça à democracia, uma incitação ao caos público, à desordem social e à desestabilização nacional. Juntamente com a ordem jurídica nacional, sai perdedor nesta conjuntura o povo brasileiro”, registra o comunicado.

Leia a íntegra

“A União Brasileira de Escritores (UBE) vem a público denunciar a subversão do Estado de Direito e o atentado às liberdades democráticas consubstanciadas na implementação de juízos de exceção no Brasil. 

Segundo as práticas em curso, matérias sujeitas ao formalismo legal têm sido levadas aos ilegítimos foros da comunicação de massa e das sarjetas, onde não prevalece o devido processo legal e o direito de defesa, cânones centrais da Constituição.

Ações isoladas do Poder Judiciário têm buscado não a prestação jurisdicional do Estado, mas sim a indevida interferência na ordem política nacional, de maneira a promover o exercício arbitrário das razões de uns poucos, em detrimento da vontade democrática nacional.

Tais medidas configuram, para além de uma flagrante ilegalidade, uma tanto irresponsável quanto temerária ameaça à democracia, uma incitação ao caos público, à desordem social e à desestabilização nacional. Juntamente com a ordem jurídica nacional, sai perdedor nesta conjuntura o povo brasileiro.

A falta de sobriedade, de compostura e de recato inerentes ao Judiciário torna-se potencialmente devastadora para a Nação quando utilizada para fins políticos próprios.

Em nome da preservação dos melhores interesses nacionais e dos pilares que sustentam a República, a UBE repudia as ações isoladas do Poder Judiciário que violam a Constituição e trazem o germe de gravíssima crise política e social ao mesmo tempo em que conclama o referido Poder a se pautar nos estritos termos da Lei.

O Judiciário, fora da Lei, torna-se um poder marginal e nefasto a promover a injustiça."

São Paulo, 4 de março de 2016

Durval de Noronha Goyos Jr.

Presidente

Postado no Rede Brasil Atual

Charge de Sérgio Moro, juiz da Operação Lava Jato

A corrupção e a justiça

Joaquim Barbosa e Sergio Moro representam setor do Judiciário que parece enxergar só um lado da Justiça

Quando a Justiça falha, corrupção encontra 'lado certo' para se abrigar

Seletivismo de setores do Judiciário determina quem ficará impune das denúncias de corrupção. 

Mas essa prática apenas muda a correlação de forças políticas e econômicas que vivem da corrupção

Helena Sthephanowitz para a RBA em 28/02/2016 

A função das penas judiciais nas sociedades civilizadas não é apenas punir quem comete crimes. A função mais importante é passar a mensagem para toda a sociedade de que "o crime não compensa", dissuadindo todos de cometerem delitos. 

Mas essa mensagem não funciona quando o próprio poder Judiciário deixa impune quem fica ao abrigo de alguns intocáveis grupos de poder. A mensagem passa a ser outra: "O crime pode compensar se não ficar do lado errado". 

Por aqui, o "lado certo" para corruptos ficarem impunes tem sido o da oposição comandada por tucanos, democratas e afins, juntamente com os milionários grupos de mídia.

Exemplo claro foi a opção do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, de priorizar o julgamento do mensalão petista e deixar o mensalão tucano, anterior ao primeiro, para segundo plano – e apesar de acumular inúmeras denúncias, evidências e provas.

Com arbitrariedades como essa, em vez de diminuir a corrupção na política, Barbosa criou o caldo de cultura que levou à eleição de um Parlamento, em 2014, que colocou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, com apoio velado das mesmas grandes empresas de mídia que amplificaram o "mensalão" petista. 

Até hoje essas forças políticas se sentem confortáveis em manter Cunha lá, pois os representam e representam seus interesses econômicos e de poder – apesar de, igualmente, acumular contra si denúncias, evidências e provas de envolvimento em corrupção e recebimento de propinas.

Cunha na presidência da Câmara, e sentindo-se do lado escolhido para permanecer impune, impôs votações de leis que agravariam a corrupção, como a tentativa de constitucionalizar a doação empresarial de campanha, vetada pelo STF.

A sanha de Joaquim Barbosa fez ainda mais: enfraqueceu as bancadas progressistas nas eleições de 2014, elegeu menos negros, menos lideranças de movimentos sociais, menos pensadores, menos representantes da classe trabalhadora e mais milionários. Pelo menos nas últimas legislaturas, nunca o topo da pirâmide social brasileira foi tão bem representada na Câmara, tendo o povão tão pouco representado.

Se quando teve a oportunidade, Barbosa tivesse priorizado também o julgamento do mensalão tucano, o PSDB sairia da zona de conforto da impunidade e, pelo menos parte de seus membros, apoiariam uma reforma política de verdade, que reduzisse a influência do poder econômico corruptor e que aumentasse a participação popular.

Constatado o erro histórico das escolhas políticas de Barbosa na hora de priorizar processos, vemos o mesmo erro em curso na Operação Lava Jato, com conseqüências muito mais ruinosas à nação. É o caso da inusitada votação no Senado para colocar em urgência a entrega do petróleo descoberto no pré-sal para petroleiras estrangeiras, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP).

Muitos senadores citados ou investigados na Lava Jato como supostos beneficiários de contratos na Petrobras, agora que a empresa é vigiada, votaram contra a estatal brasileira e a favor de petroleiras estrangeiras, que estão fora do alcance dos órgãos de controle nacionais.

Empresas estrangeiras, que já patrocinaram guerras e golpes de estado mundo afora, mantêm seus lobistas e operadores também atuando no Brasil, pressionando (e talvez corrompendo) por seus interesses econômicos bancadas no Legislativo e grupos de mídia que, por sua vez, exercem forte influência na pauta do Judiciário.

Nem estamos acusando de ilegalidades, mas apenas falamos de pressão por todos os meios que, até onde são visíveis, podem até estar dentro da lei. Porém, é claro que há suspeitas de que interesses escusos também podem estar sendo saciados clandestinamente.

Na Lava Jato, investigações sobre petistas são priorizadas a jato. Sobre tucanos, ou não vem ao caso, ou são engavetadas a jato ou jogadas para segundo plano. Investigações que lincham a imagem da Petrobras, inclusive alimentando processos movidos no exterior contra a empresa, andam a jato. Sobre empresas estrangeiras que pagaram propinas a diretores corruptos da estatal, se é que está havendo alguma investigação profunda de fato, são cercadas de sigilo e há todo um cuidado especial de não expor à execração pública.

A mesma diferença de tratamento ocorre com empreiteiras brasileiras, que devem, sim, ser investigadas e punidas pelo que ficar comprovado, mas os mesmos pesos e medidas devem ser aplicados às concorrentes estrangeiras envolvidas em malfeitos.

Essa seleção de quem deve ser ou não ser investigado, que são escolhas sobretudo políticas, é que determinam quem ficará impune ou não. Mas essa prática não ataca o sistema e não reduz a corrupção. Apenas muda a correlação de forças políticas e econômicas que vivem da corrupção.

Os corruptos mudam para o lado do dinheiro sujo impune, e os corruptores, que agem nas sombras, mudam o modo de operar para dar ar de legalidade na obtenção de vantagens.

Não será surpresa se, daqui a pouco tempo, um ex-diretor corrupto da Petrobras, premiado com acordo de delação, se mudar para Miami ou Houston, assim que a Justiça permitir, e ser contratado como executivo de alguma petroleira estrangeira, recebendo polpudos bônus pelo sucesso dos resultados obtidos na exploração do pré-sal no Brasil. Tudo "dentro da lei". Outros abrirão suas consultorias lá, onde o lobby é legalizado e conta com um arcabouço jurídico para sua proteção.

Não será surpresa se algum ex-doleiro vier a ser contratado com "head hunter" em Miami de alguma petroleira estrangeira, para caçar "talentos", coincidentemente encontrados entre filhos ou netos de deputados ou senadores que votaram pela entrega do pré-sal. Tudo "dentro da lei".

Para dar um exemplo real deste tipo de meritocracia tucana, um dos filhos do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é executivo do Banco Santander no México. O fato de o pai ter privatizado o Banespa para o Santander é apenas coincidência perante a lei.

O Santander também comprou por um valor astronômico a empresa argentina Patagon após Verônica Serra, filha do senador José Serra, virar sócia. Meritocracia tucana.

Na Itália, a operação Mãos Limpas levou ao poder Berlusconi. 

No Brasil, o seletivismo do "mensalão" levou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. 

Nesse ritmo de seletivismo judiciário na Lava Jato, a entrega do pré-sal a estrangeiros fará o "petrolão" parecer "petrolinho" diante do "petrolón" transnacional que já está dando sinais de vida.

Será que é pedir demais que se combata a corrupção no Brasil como um todo, para haver mudanças de fato, e sem lesar a pátria?

Por que Nassif faz bem em processar um ministro do Supremo

        Luis Nassif                                       Gilmar Mendes     

Paulo Nogueira

Luís Nassif merece aplausos por processar Gilmar Mendes.

Sem citar seu nome, um gesto que revela maldade e covardia simultaneamente, GM caluniou Nassif em sua linguagem pomposa, solene e ridícula.

Não vale a pena reproduzir aqui os insultos de GM.

Basta dizer que Nassif fez o que deve fazer.

Você pode dizer: “Perda de tempo e de dinheiro. Ninguém é mais blindado que Gilmar na Justiça.”

Não faz mal.

O importante, no caso, é que Nassif lute pelo que é justo.

Citei algumas vezes, recentemente, o alemão Rudolf von Ihering, um jurista inovador do século 19.

Ihering demonstrou que a justiça não é algo estático e imobilizado. Ela é um organismo vivo, e só se modifica mediante a luta dos que buscam o seu direito.

Segundo a tese sábia de Ihering, você não tem apenas o direito de buscar justiça quando é injustiçado, como foi o caso de Nassif diante de GM.

Tem a obrigação, perante a sociedade.

Ainda que tudo termine bem para o ofensor, ele vai ser exposto e terá dor de cabeça.

É presumível que, se não agora, com o correr do tempo insultos como os proferidos por GM não mais serão tolerados pela justiça que hoje o protege.

Daí o dever.

Lula tem feito o que Ihering recomenda, e isso é inspirador. Em vez de simplesmente engolir calúnias, passou a acionar a justiça.

O caminho é pedregoso.

Recentemente, um juiz decretou que a calúnia proferida por Danilo Gentili sobre o atentado ao Instituto Lula era uma piada.

Wellington poderia dizer ao juiz: quem acredita nisso acredita em tudo.

Mesmo assim, mesmo protegido, dificilmente Gentili voltará a fazer piadas daquele gênero, nem com Lula e nem com ninguém.

É a sociedade que ganha.

Falta Dilma se movimentar. Ela tem uma excelente oportunidade agora com o depoimento de Youssef.

Na véspera da eleição, a Veja afirmou terminantemente, numa capa criminosa, que Youssef dissera que Dilma e Lula sabiam de tudo no chamado Petrolão.

Agora, essa farsa foi espetacularmente desmascarada na CPI da Petrobras, em que Youssef foi ouvido.

Porque decidi processar Gilmar Mendes

Luis Nassif

O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.

Mas resolvi ir além.

Recorri ao que em Direito se chama de "reconvenção", o direito de processar quem me processa.

A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.

Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.

“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.

O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.

Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno.

Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.

A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.

Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.

“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.

Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.

A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor.

E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública - o Tribunal Superior Eleitoral - em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.

Postado no Contraponto em 28/08/2015

O poder supremo dos “sem-voto”

Fernando Brito

Outro dia escrevi aqui sobre o que é, para mim, a maior ameaça à democracia no Brasil: a distorção do papel do Judiciário (e dos organismos que a ele se vinculam), que hoje, sensivelmente, vai assumindo o papel tutelar que, até bem próximo ao final do século passado, os militares tiveram sobre o Estado democrático e que, seja pelo exercício direto do poder, seja pela situação de temor criado sobre governos eleitos, circunscrevia a autonomia dos governantes. 

Disse que os juízes, excitados pelo Ministério Público, como os generais empolgados pelo oficialato jovem e ansioso, vão se dando a arreganhos de poder. 

E tal como dos fardados, não raramente nem se pode discordar dos togados nas boas intenções, aquelas que lotam o Inferno, como dizia minha avó. 

Mas, igualmente, jamais se pode deixar de ver que isso altera o fundamento da autoridade popular, que se exerce pelos eleitos ao Executivo e ao Legislativo, entregando-a corporações nas quais, ao contrário das outras, não há confronto de ideias, mas a obediência hierárquica como dever. 

Óbvio que governantes e parlamentares não devem estar fora do controle do Judiciário – estamos em uma república – mas é essencial que este controle seja previsível, aberto, prudente; jamais surpreendente e ousado. Ousadia, aliás, é a negação da harmonia que prescreve os poderes na Constituição. 

Juízes não são, nem podem ser – como não podem ser os militares ativos – protagonistas do processo político. 

E, como há décadas ocorria com os dólmãs, agora a toga projeta sua sombra incontestável sobre os legitimados pelo voto, o qual mídia – com apoio na mediocridade que construiu na política – encarrega-se de desmoralizar e o dinheiro de comprar.

Ontem, no Facebook, o professor Nílson Lage indica a leitura de um ótimo artigo que, à noite, André Araújo publica no GGN.

Reproduzo-o, com a mesma introdução do velho mestre, que já observou todos estes movimentos da História, desde a segunda metade do século passado:

(O poder) cabe, agora, ao Judiciário.

No momento, é Moro, o Príncipe das Araucárias, Visconde do Lava-jato, que dá uma de Simão Bacamarte e se dispõe a corrigir os pecados do sistema, irracional e corrupto.

Sem quem o dose, remédio perigoso. 

Pode resultar numa ditadura um milhão de vezes pior do que a mais assustadora ditadura militar: ditadores de língua empolada, que se auto-avalizam, auto-remuneram lautamente sem sentimentos de culpa, leem as leis de frente para trás e de trás para a frente, inventam princípios jurídicos convenientes com base em ciência esotérica e, sobretudo, protegem uns aos outros.

Para avaliar até onde podem chegar, podem-se lembrar figuras emblemáticas, de Joaquim Barbosa a Gilmar Mendes.

A mudança do eixo de poder

André Araújo, no GGN

Pela primeira vez na República, o eixo determinante do Poder, aquele que rege o Estado, sai do Executivo-Legislativo e passa para o aparelho Judiciário, ai incluída a Polícia Federal, hoje parte desse aparelho e a ele completamente agregado.

A mudança foi pouco percebida pela classe politica, entretida em suas brigas internas de baixa altitude.

Quem manda é quem pode prender qualquer membro dos poderes Executivo e Legislativo a qualquer momento, através de narrativas arbitradas pelo aparelho Judiciário, sem contraste e sem possibilidade de defesa prévia para evitar a prisão, a devassa, o bloqueio de bens, a humilhação, o escracho, a liquidação de empresas tradicionais.

Quem pode prender pode ameaçar de prender e essa ameaça é o Poder de Fato.

Qualquer político hoje pode ser preso a qualquer momento pelo aparelho Judiciário conhecido como “força-tarefa”, que inclui, na prática, não só o juiz federal de Curitiba mas também os Tribunais Superiores que lhe dão aval.

No desenho do Estado Democrático que vem dos clássicos pensadores e operadores, como Charles Louis de Secondat (barão de Montesquieu), Alexis de Tocqueville, Thomas Jefferson e Alexander Hamilton, esse tipo de Estado que se contrapõe ao Estado Autoritário exige o mecanismo conhecido como checks and balances – que seria “controles e contrapontos” – cada Poder deve ser controlado pelos outros dois, de modo a um fiscalizar o outro.

No momento atual, o governo da força tarefa não se submete ao controle dos outros dois Poderes, é absolutamente autônomo em relação a eles, é o verdadeiro poder de fato e o Estado deixa de ser democrático para ser autoritário.

Quando o bom senso falha junto com o mau uso do poder que segura a caneta ! Estudante fez sexo com uma garota que mentiu a idade e teve a vida arruinada

Zachery Anderson

Pedro Nogueira

Zachery Anderson é um estudante de 19 anos que, como tantos caras de sua idade, baixou o aplicativo “Hot or Not” (semelhante ao Tinder) para conhecer novas mulheres.

Ele encontrou uma garota. Eles fizeram sexo. E sua vida foi arruinada por isso.

Tudo por causa de uma mentira: ela disse que tinha 17 anos enquanto, na verdade, tinha 14. Isso transformou o encontro deles num crime sexual.

Zachery foi preso, julgado e condenado.

A própria garota e sua mãe ficaram ao lado de Zachery no julgamento. Elas disseram ao juiz que ele não tinha culpa do que aconteceu — e pediram que as as acusações fossem abandonadas.

“Desculpa que menti sobre minha idade”, ela escreveu numa carta para Zachery. “Isso me mata diariamente, saber que você está no inferno e eu não. Eu mereço estar com problemas, não você.”

Sua mãe também fez um apelo: “Não quero que Zachery seja condenado como criminoso sexual porque ele realmente não é.” 

Uma ironia, aliás, é que tudo começou quando a mãe ligou para a polícia no dia em que os dois se encontraram, preocupada com o paradeiro da filha, porque ela sofria de epilepsia e podia estar sem o remédio.

Mas o juiz Dennis Wiley não deu ouvidos às súplicas e cravou uma sentença, para dizer o mínimo, surreal:

Você foi à internet pescando mulheres para conhecer e fazer sexo. Isso parece fazer parte da nossa cultura agora: conhecer, sair, transar e dar adeus. É um comportamento completamente inapropriado. Não há desculpa alguma para fazer isso.

O promotor do caso, Jerry Vigansky, concordou. “Essa geração acha que é ok usar a internet para conhecer alguém e rapidamente ir para a cama pela gratificação sexual”, disse. “Não é uma boa mensagem para passar à comunidade.”

E, assim, por não compartilhar dos ideais “puritanos” do juiz e do promotor de seu caso, Zachery foi sentenciado a 90 dias de prisão, 5 anos de condicional e 25 anos fichado como criminoso sexual.

Se você acha que isso significa apenas um nome na lista, saiba que as consequências são brutais.

Para começo de conversa, ele está proibido de ter um smartphone ou usar a internet pelos próximos 5 anos — o que simplesmente matou sua atual carreira, na ciência da computação.

Além disso Zachery não pode conversar com nenhum menor de idade, exceto seus irmãos; está proibido de entrar em estabelecimentos que vendem álcool; e precisa voltar para casa sempre antes das 8 da noite.

Ele também foi obrigado a deixar a casa dos pais, pois ela ficava a 800 metros de uma rampa de barcos, e Zachery não pode chegar a menos de 1 quilômetro de distância de parques e áreas públicas em geral. Isso tirou dele seu hobbie predileto: andar de skate.

Até 2040, esta será a rotina de Zachery, a não ser que os apelos de seus pais sejam ouvidos. Além de recorrer judicialmente à decisão do juiz, eles lançaram uma petição online para rever a sentença, que já tem mais de 200 mil apoiadores.

Zachery teve sua vida arruinada porque o suposto homem responsável por levar justiça a ele, o juiz Dennis Wiley, considerou seu erro inadmissível e imperdoável (mesmo sabendo que Zachery era jovem, inocente e fora enganado) e achou imprópria a ideia dele conhecer mulheres pela internet (como se fosse muito diferente de fazer isso numa festa), deixando um julgamento pessoal e a inflexibilidade da lei falarem mais alto do que o bom senso.

Se isso é o que significa justiça em nosso mundo, puta merda, então estamos com um problema sério.

Postado no Diário do Centro do Mundo em 14/08/2015

Advogada da Odebrecht denuncia juiz-justiceiro

Miguel do Rosário

Dora Cavalcanti, advogada de Marcelo Odebrecht, o mais recente empresário enviado para a Guantanamo de Moro, deu uma excelente entrevista ao Globo, que pode ser lida neste link.

Eu reproduzo um trecho, que considero uma denúncia gravíssima às fragilidades da delação premiada.

Na verdade, nem considero apenas uma denúncia: a advogada destrói completamente a credibilidade das delações, com uma lógica simples. Elas estão sendo montadas, ajustadas, corrigidas pelos delatores, ao longo de um processo, com a cumplicidade criminosa de procuradores.

“Globo: As denúncias estariam baseadas só em depoimentos de delatores?

Dora: A Operação Lava-Jato vai entrar para o “Guinness” (o livro dos recordes) como a investigação que mais teve delatores. E o interessante é que cada delator vai ajustando o próprio relato para salvar a sua delação. Temos longa cadeia de delatores que vão refrescando a memória gradualmente, vão lembrando pouco a pouco das coisas.

E temos o delator que, em face do que o outro disse, tem que reajustar o que disse inicialmente. E tem ainda um terceiro tipo de delator, que inclui na delação dele o que ele ouviu dizer de outro delator. A meu ver, a delação criminal, da forma que está acontecendo na Lava-Jato, é um verdadeiro incentivo à mentira.”

Em outro trecho da entrevista, Dora nos dá uma informação estarrecedora:

“É uma defesa serena e dentro das regras do jogo. O juiz disse no despacho sobre a prisão do Alexandrino também que a empresa se recusou a fazer acordo de leniência e que o ideal para resguardar o juízo seria a interrupção de todos os contratos e de todas as atividades da empresa.”

Moro quer que a Odebrecht paralise todas as suas atividades?

Ora, isso embutiria, além de um desemprego em massa, num prejuízo muito superior, para o Estado, para a Odebrecht, para a sociedade, a qualquer suposto desvio de verba que Moro suspeite que tenha ocorrido!

Moro regula bem?

A Odebrecht é quase um país!

Como você pretende que um país inteiro paralise todas as suas atividades?

Não é a tôa que eu chamo a Lava Jato de conspiração midiático-judicial. É isso que ela é: uma conspiração, uma operação bandida e perigosíssima, que usa técnicas de narrativa e manipula a psicologia das massas (prender empresário rico), além de dar um cheque mate político na esquerda (que fica paralisada, pois como defenderá empresários ricos?).

É algo parecido ao que Marx descreve no 18 de Brumário de Luis Bonaparte. Os capitalistas apóiam Luis Bonaparte, o sobrinho farsante e golpista de Napoleão, mesmo sacrificando seus próprios parlamentares e a própria estabilidade econômica da França, porque entendiam que Bonaparte cumpriria o papel de destruir todo um campo de ideias.

Assim como a Lava Jato, Luis Bonaparte contou com o apoio do populacho e com a indiferença da classe trabalhadora organizada, que não viu o perigo que corria.

O grande capital apoia a Lava Jato, mesmo observando a destruição de grandes empresas nacionais, porque a vê como oportunidade para criar uma atmosfera favorável à destruição da esquerda e, com ela, as leis trabalhistas e o monopólio da Petrobrás – o que já começaram a fazer, com a lei da terceirização e o projeto de José Serra.

O aumento do desemprego também interessa ao capital, porque ele força os trabalhadores a se ajoelharem.

Além disso, o grande capital tem sua matriz nos EUA, e interessa a ele destruir empresas nacionais que mantinham o país fechado à entrada das empresas norte-americanas; mais importante, interessa a ele destruir empresas brasileiras que vinham fazendo concorrência às empresas norte-americanas, como a Odebrecht, que ousou construir uma parte importante do aeroporto de Miami.

Postado no Tijolaço em 28/06/2015