Polícia Militar x Povo Brasileiro. O mesmo comportamento da PM está se repetindo em todo o Brasil. Alguma coisa está muito errada Senhores Governadores !

Protesto de estudantes em Pernambuco desnuda a falácia da democracia brasileira.

Por: André Lucas Fernandes de Recife para o Maria Frô

                       A foto é de André Nery

Eis os fatos: após uma decisão de cúpula formada quase que totalmente por pessoas ligadas aos partidos que apoiam o governo do estado, a situação de uma passeata pacífica, realizada por estudantes no centro do Recife, degringolou. Em meio a excessos dos dois lados – mas que fique claro excesso muito maior por parte do Batalhão de Choque de Pernambuco – o que se viu foram cenas de confronto urbano, estudantes acuados e a máquina repressora do estado usada de forma maléfica contra seus cidadãos.

A confusão encontrou seu ápice em frente à centenária Faculdade de Direito do Recife que já formou grandes nomes que lutaram por um futuro menos nefando para esse país. Em meio à prisão sem sentido, falta de tato com o cidadão e afiamento técnico repressivo por parte da Polícia, até mesmo o território federal da Faculdade de Direito – que abrigou os estudantes que fugiam das bombas e spray de pimenta – foi alvo. Esse relato cru e neutro, extremamente sintético, faz referências aos acontecimentos da sexta-feira última, dia 20 de janeiro de 2012. Com os estudantes sitiados, restou o apelo à OAB e a promotoria de direitos humanos do estado que apareceram para criar um espaço de trégua de forma que cada um pudesse voltar para suas casas sem medo de reprimendas.

A história voltaria a se repetir, e aqui a farsa que existe é a da democracia brasileira, na segunda-feira, 23 de janeiro de 2012. Dessa vez, diante de apelos, estudantes levaram flores e diversas manifestações de “abraço aos PMs” e coisas do tipo foram executadas. Novamente manifestantes que podem se encaixados juntamente com todos aqueles que não sabem exercitar a cidadania jogaram pedras, um cidadão infeliz cuspiu na câmera da Globo dando à platinada o que ela mais gosta, o show de horrores. Prontamente o NETV e, logo após, o Jornal Nacional divulgaram suas versões deturpadas e desequilibradas dos fatos.

Ainda na segunda, o CHOQUE mais uma vez agiu com truculência. Nada justifica a ação de vândalos travestidos de reivindicadores, mas não tem argumento no mundo que possa proteger a polícia de sua inépcia técnica – ou talvez uma técnica perversa e muito bem aplicada para amedrontar o cidadão. Nesse balaio de inescusáveis entram o governador do estado, Eduardo Campos, o prefeito do Recife, João da Costa e os nossos vereadores e deputados, todos em absoluto silêncio (no blog Acerto de Contas, Pierre Lucena chegou a comentar que estavam com celulares desligados).

É de se lamentar o silêncio daqueles que deveriam representar o povo. O que se vê nessa “arena” é a defesa de interesses próprios, e mascaramento da realidade. E o que se discute aqui é uma ação política que abusa da repressão para manter a “ordem” através do medo – bem me parece que os políticos e comandantes do Brasil leram Maquiavel toscamente, daquela leitura pobre que só apreende o aforismo ilegítimo “os fins justificam os meios”.

As declarações via nota oficial da Polícia ferem os olhos de qualquer ser capaz de menor ponderação: “A ação do efetivo policial tem por objetivo garantir a lei e a ordem, bem como o direito de ir e vir dos cidadãos e a própria integridade física dos transeuntes e manifestantes, que no protesto tentaram interditar novamente as principais avenidas do centro do Recife. O efetivo empregado nesse evento possui treinamento especializado nesta ação e tem atuado sempre dentro dos limites da lei vigente”.

O que se desprende da declaração é que não estamos diante de uma polícia mal treinada, mas de uma estrutura repressiva altamente especializada colocada estrategicamente em ação para disseminar o medo e silenciar o cidadão. As ruas onde as manifestações ocorreram são municiadas de câmeras de vigilância da própria Secretaria de Defesa Social do estado – fato alegado pelo próprio corregedor-geral de Justiça, José Sidney Lemos, ao aceitar a representação protocolada pelos alunos de Direito da UFPE e afirmar que através delas seria possível encontrar provas factuais dos abusos cometidos. Mais uma vez a realidade demonstra que estamos diante de uma “policia de rinha”, criada dentro da cultura do ódio e do desrespeito aos direitos basilares da Constituição Federal.

Não é difícil também perceber o ranço histórico e criar o nexo lógico herdado da Doutrina de Segurança Nacional na famigerada ditadura militar, na qual, de forma grosseira, o inimigo da nação estaria dentro do país e seria identificado nos movimentos sociais organizados – a medida buscava atender o alinhamento imediato aos interesses ocidentais representados pelo baluarte liberalista norte-americano.

O protesto da segunda-feira ampliou seu foco, e posso afirmar, o fez de propósito. Iniciou com uma contestação a um aumento de passagem unilateral que segue – graças aos governos de Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho – acima do índice da inflação, como mostrado no gráfico do blog acerto de Contas, ganhou fôlego ao trazer a questão da mobilidade urbana, e por que não, a própria questão urbana para o centro do debate. Os estudantes levantaram também promessa do governador Eduardo Campos que prometeu, durante campanha, abaixar impostos para diminuir o preço das passagens. Por fim, indo além, estudantes portavam cartazes que buscavam a defesa dos próprios direitos de uma categoria policial falida e deixada ao desalento e ao ócio improdutivo de uma estrutura estatal defasada e desumanizada.

Importante notar que boa parte, senão a grande maioria dos policiais não estava com sua identificação em seus coletes. O velcro estava sem nada, no local em que se veria o nome e a patente do policial. Isso não só tem acontecido nos protestos. Hoje, durante a caminhada em direção a Corregedoria, os policias que de lá saiam também trabalhavam no mesmo padrão. Além, ficou nítida a operação de intimidação com um contingente de policiais enorme para um contingente pequeno de alunos em caminhada. Era possível falar em um policial para cada aluno, no mínimo.

Alcançar o equilíbrio em momentos de tensão social não é tarefa fácil. Equacionar os lados em espaços iguais para concluir algo que seja, o mais justo possível, é uma ilusão no Brasil de hoje. Resta esse relato, de um estudante da ciência do Direito que proclama guardar os direitos e deveres do povo e organizar parte da estrutura do Estado.

Estupidez é a soma da burrice com a desumanidade

As cenas da expulsão, ao raiar do domingo, de seis mil pessoas da comunidade do Pinheirinnho, em São José dos Campos, são uma vergonha para este país.

Um vergonha, sobretudo, para o Judiciário que, como qualquer poder, está tão obrigado a cumprir a lei quanto a respeitar a diginidade de vidas humanas.

Não é possível que magistrados que reagem com tanto zelo em relação a si mesmos, inclusive na percepção de auxílio-moradia, não zelem por uma solução adequada à moradia – a única que têm – milhares de famílias pobres.

Havia, até ontem, uma contradição entre decisões da esfera estadual e federal, como registram os jornais. Era razoável esperar por uma decisão antes de uma medida de força, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a emitir ordem de enfrentamento à decisão da Justiça Federal que vigia, durante o dia,  para repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Com o devido respeito, é impensável que se possa dar uma ordem para que a Polícia Militar, garantidora da decisão estadual, enfrente a Polícia Federal, a quem competiria garantir a decisão de um desembargador federal.

Depois, a decisão do STJ, que revogou aquela decisão, só foi tomada à noite, depois de toda a operação. E se a decisão tivesse sido outra, o que justificaria aquela ação? Para a imobiliária, nenhum prejjuízo teria havido em esperar algumas horas ou dias.

Depois, tratava-se de uma situação de uma ocupação de longa data, oito anos, o que não é o mesmo que terem invadido ontem e terem montado barracas de lona. Havia ali casas, muitas de padrão bem aceitável, que consumiram muito do pouco que ganha aquela pobre gente e, sob qualquer ponto de vista, é um bem e merece alguma tutela.

Estava sendo buscada uma solução pelo Governo Federal. Não é possível que a massa falida da imobiliária do Sr. Naji Nahas não pudesse ser levada a negociar. Desapropiração, compra, permuta de terreno, havia uma série de possibilidades a serem tentadas antes de atirar à rua tanta gente.

Miguel Seabra Fagundes, a quem ninguém pode negar a honrade ter sido um dos maiores juristas deste país, na sua curta passagem pelo Ministério da Justiça, ajudou a impedir a remoção dos humildes moradores do Morro do Borel, na Tijuca, igualmente decretada por um juiz. E Seabra era um homem tão apegado a regras que demitiu-se por ter Carlos Lacerda invadido uma reunião ministerial para dar ordem a Café Filho.

Se o Poder Judiciário demonstrou um açodamento que não estamos acostumado a ver em suas ações, da mesma forma o Governo do Estado também não demonstrou prudência, porque mobilizar, num domingo de manhã, uma tropa de dois mil homens é, em qualquer corporação militar do mundo, uma proeza admirável.

Ninguém, em sã consciência, pode imaginar uma mobilização deste vulto sem a participação do comando da corporação e do próprio Governador do Estado. A força pública não é para ser usada sem medidas, nem de humanidade, nem de custo para a população. Muito menos seus homens devem ser brutalizados como estão sendo, quando passam a apontar espingardas para viciados na rua e moradores desesperados.

Ninguém está advogando o não-cumprimento de decisões judiciais, mas a forma e a velocidade que, em si, representam uma afronta ao principio da razoabilidade que estas devem ter.

Se a uma empresa falida, como a imobiliária de Naji Nahas, se concedem prazos e condições para que pague com seu patrimônio, as dívidas que não honrou, porque não se dar o mesmo direito às pessoas?

Ali estão 1.600 casas, 1.600 ex-lares, expostos ao saque, à depredação, e, amanhã, à demolição. Não são apenas partes de vidas, são riquezas construídas com trabalho honesto, que serão destruídas. Aproveitadas, urbanizadas, aquelas casas custariam menos que o problema que sua destruição coloca diante de todos e certamente menos do que a desapropriação da área, negociada.

A estupidez é só isso mesmo, a soma da burrice com a desumanidade.

PS. A área da remoção, ainda por cima,  tem uma história conturbada, que você pode ler no Paulo Henrique Amorim.

Postado por Fernando Brito no Blog Tijolaço em 23/01/2012

Se não fosse trágico seria cômico!

Sorria, você está sendo curado

Nossos intelectuais merecem este nome?

Sei que estou comprando uma briga, e o faço em nome pessoal, sem sequer conversar sobre o assunto com o titular deste blog.

Porque jornalista que só escreve o que o chefe manda, é escriba, não jornalista.

Tão escandalizante quanto as declarações do sr. Dr. Laco, sem cedilha, chefe de política anti-drogas (?) do Governo paulista, de que usará “dor e sofrimento” como forma de levar os viciados em crack a buscarem tratamento, tão escandalizante quando a polícia paulista estar, esta tarde, atirando bombas contra os zumbis drogados que tentam voltar à Cracolândia é a falta de reação da “inteligência” paulistana e brasileira a este espetáculo dantesco.

Nós, que temos 50 anos, que convivemos na juventude  com a generalização da droga, que podíamos ou podemos ter um filho ou uma filha ali, doentes e consumidos por uma situação assim, estamos assistindo silentes a este espetáculo terrível.

Segundo a Folha, diz a própria PM que “havia, na cracolândia da rua Helvétia, 60 crianças e 20 grávidas”.

É a eles, inclusive, que queremos impingir “dor e sofrimentos”, além de bombas?

Não vemos a OAB, o Sindicato dos Médicos, ninguém levantando a voz contra o fato de, segundo os próprios jornais, a dispersão dos viciados da Cracolândia estar sendo feita essencialmente com porretes – e digo que, aí, os policiais são até os menos culpados, porque eles próprios sabem que isso é uma pantomima – e não com assistência médica e social.

Os viciados da cracolândia podem agir como bichos irracionais, porque estão corroídos por uma dependência que lhes tira a razão e a ponderação. Nós é que não temos o direito de agir como bichos.

Muito menos se essa ação espalhafatosa é puro marketing, destinada a cenas no Jornal Nacional que produzam imagem de um “combate à droga”  que é, antes, promoção da imagem da “autoridade” do que um ataque real ao problema.

Uma sociedade à qual falta a compaixão, à qual o medo de dizer que aquilo que fere a dignidade humana jamais pode ser feito por ninguém, mas muito menos pelo Estado, que a todos nos representa está mais doente do que aqueles pobres drogados.

Porque nós estamos lúcidos e sabemos discernir o certo do errado.

Ou não sabemos mais? Ou não somos mais viciados em  amar o próximo?

Postado por Fernando Brito no Blog O Tijolaço em 05/01/2012