Os sinos dobram por todos nós, Miruna

Miguel do Rosário

A carta abaixo, de Miruna Genoíno, é um testemunho lindíssimo sobre solidariedade e sobre o bem que ela pode trazer ao mundo. É um documento de inocência ainda mais emocionante por vir de um espírito tão atormentado, de uma filha que vê o pai sendo massacrado por uma mídia e um Judiciário corrompidos pelos interesses baixos da política. Por um momento, todos fomos Miruna, porque – como no poema de John Donne – nenhum homem é uma ilha.

“Cada homem é uma partícula de um continente, uma parte da terra. Se um torrão desta terra é arrastado para o mar, o continente fica diminuído, como se fosse a casa de teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano”.

Por isso, Miruna, não precisa agradecer. Não pergunte por quem os sinam dobram. Eles não dobram apenas para seu pai, o nobre Genoíno, nem por todos os heróis que lutaram na ditadura e na democracia contra as arbitrariedades. Os sinos dobram por ti, Miruna. Os sinos dobram por todos nós. Essa pequena vitória de sua família, é também nossa.

A VIDA E SUAS ESCOLHAS

Será que eu teria tido coragem de lutar como eles lutaram?

Alcançamos o valor da multa em dez dias de campanha familiar. Essa é uma vitória que tem um significado enorme dentro de nossa incansável luta em busca de verdadeira justiça para José Genoino.

por Miruna Kayano Genoino, especial para Rede Brasil Atual publicado 20/01/2014 

Brasília – Quando eu tinha por volta de 13, 14 anos, comecei a ter consciência de tudo o que meu pai e minha mãe tinham feito na época da ditadura. Abriram mão de família, amigos, conforto, estabilidade e entraram em clandestinidade, fuga, medo, prisão e tortura porque não duvidaram um minuto sobre de que lado estavam: o de quem lutava pela liberdade para todos. Apesar de ser para mim claro o fato de que tinham lutado por algo sem dúvida muito importante, sempre me vinha à mente uma pergunta: será que se eu vivesse naquela época, teria tido coragem de fazer tudo isso? Será que eu teria tido essa força? Será?

Hoje percebo que em alguns momentos da vida não temos escolha quanto a tomar essa ou aquela decisão, quando tudo em que acreditamos está em risco, seja, como naquela época, a liberdade, seja, como agora, a justiça para uma pessoa honesta, como meu amado pai, José Genoino Neto. Ao longo de mais de oito anos de martírio e sofrimento, foram muitas as situações de desespero, de angústia e de muita, muita solidão.

E por isso, quando de repente percebemos pequenos espaços de luz e força que vão se abrindo e se construindo por meio de atitudes generosas de tantas pessoas, o alívio e a emoção são sentimentos que ocupam totalmente tudo aquilo que pensamos e vemos acontecer nessa trilha tão difícil que temos percorrido nos últimos tempos.

Gostaria de mencionar uma grande amiga que no dia 15 de novembro levou meus filhos para passear, dispondo de seu tempo para nos ajudar a lidar com toda a perseguição que estávamos sofrendo na casa sitiada pela mídia. Com seu pequeno gesto, poupou duas crianças de 7 e de 5 anos, de presenciar o momento em que o avô saiu de casa para ser preso injustamente.

Aquele gesto, de dar carinho e acolhimento para meus filhos, quando eu apenas podia ser filha, e não mãe, vai marcar sempre minha vida e meu coração, porque mostra que mesmo em meio a tanta desgraça, sempre existe o lado da humanidade pura, bondosa, generosa, e capaz de acolher, verdadeiramente.

Esse gesto pequeno, individual, pode ser comparado ao que estamos vivendo agora, com a multa imposta a meu pai em decorrência de sua condenação injusta. No primeiro momento de desespero, pelo valor solicitado, tão enormemente distante de nossas possibilidades, já surgia um primeiro site que se dispôs a unir muita gente e assim iniciar uma primeira arrecadação para meu pai. E ainda que aquele site não tenha seguido em frente por questões técnicas, acredito profundamente que foi uma ação que nos deu força para prepararmos o segundo site que possibilitou a arrecadação do valor total da multa.

Foram muitas doações, muitas. Pessoas que dedicaram parte de seu tempo para enviar a nós R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 100 reais, às vezes mais, R$ 1.000, R$ 5.000… e mensagens, muitas mensagens, de carinho e solidariedade.

Aposentados, desempregados, professores, advogados, secretárias, jornalistas, dentistas, bordadeiras, gente, muita gente, que quis de alguma maneira, mostrar que estão conosco, que sabem que apenas assim poderíamos pagar esta enorme multa, porque José Genoino nunca acumulou riqueza material, nunca, ainda que alguns tenham tido coragem de condená-lo por corrupção. Sua riqueza é apenas de ideias, de sonhos, de esperança, de verdade e de justiça – que um dia, de alguma forma, acreditamos que chegará.

Essa campanha foi criada pela mulher e pelos filhos de José Genoino. Nós mesmos elaboramos e escrevemos cada uma das palavras que aparecem no site. Nós mesmos mandamos os e-mails a amigos e familiares contando sobre o início desse pedido de ajuda. Nós mesmos fomos em busca de tentar compreender e organizar toda a burocracia necessária para que tal arrecadação desse certo.

E com a ajuda de amigos queridos, que nunca deixaremos de agradecer, fomos lendo os e-mails um a um, cadastrando cada pessoa, respondendo cada mensagem, ainda que, pela forma familiar de ação, esteja acontecendo em uma velocidade nem sempre compreendida por um mundo sempre recheado de grandes grupos administrando eficazmente grandes gestões e situações. Nossa resposta não é automática, mas sim manual, e foi feita por outras tantas pessoas especiais que também dedicaram seu tempo e sua alma, para permitir que a campanha funcionasse.

Alcançamos o valor da multa em dez dias de campanha familiar. Essa é uma vitória que tem um significado enorme dentro de nossa incansável luta em busca de verdadeira justiça para José Genoino. Em nome dele, que está impedido de falar publicamente, precisamos agradecer com toda a intensidade possível a todas essas pessoas que tornaram esse momento de vitória possível.

A você, que contribuiu. A você que divulgou o site. A você que respondeu os emails. A você que nos informou. A você que escreveu honestamente sobre nós. A você que são tantos vocês, nosso agradecimento por não terem tido nenhuma dúvida de que sim, quando chega o momento de dificuldade, vocês são daquele grupo de pessoas que têm coragem de lutar por algo que é verdadeiro e no qual acreditam. De verdade.

Obrigado, sempre.

Miruna Genoino, em nome da família Genoino

Brasília, 19 de janeiro de 2014.

(Observação: Em breve divulgaremos o total arrecadado e as resoluções práticas quanto a possíveis excedentes.)

Nota da Redação: Nos últimos dez dias, Miruna Kayano Genoino, junto com os irmãos Ronan e Mariana, a mãe Rioco Kayano e um grupo de apoiadores, mantiveram uma mobilização para arrecadar recursos e poder pagar dentro do prazo, que expira nesta segunda (20), a multa de R$ 667 mil determinada pelo Supremo Tribunal Federal, como parte da condenação na Ação Penal 470. A defesa do ex-deputado considerou o valor injustificável e passível de contestação. A família, com apoio de amigos e do Partido dos Trabalhadores, conseguiu alcançar no último sábado o valor necessário para cumprir a determinação. O feito tem forte significado político, ao demonstrar o representativo contingente de pessoas que contestam a forma e o conteúdo do julgamento STF. No ano passado, quase 22 mil pessoas haviam assinado a carta de solidariedade intitulada Estamos Aqui, com o mesmo objetivo. E na noite deste domingo Miruna enviou à RBA este artigo-agradecimento.

Postado no blog Tijolaço em 20/01/2014

Os donos da mídia e a batalha de 2014

Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil: 

Assumida como principal partido de oposição, a mídia brasileira faz lembrar a peça de Pirandello, Seis Personagens à Procura de um Autor. Aqui, são seis famílias à procura de um candidato à Presidência da República. Enquanto não descobrem (ou não decidem) quem será o seu líder, vão montando os quadros de apoio e os cenários para sustentá-lo.

Quando se esperava que as cenas do avião da Polícia Federal levando os condenados para Brasília fosse o epílogo de uma campanha iniciada em 2005 com a criação do “mensalão”, eis que a mídia consegue estender ainda mais a história. 

Deixa tudo de lado (meia tonelada de cocaína num helicóptero de parlamentar mineiro, por exemplo) para acompanhar a vida dos presidiários, com o requinte – no caso da Globo – de enviar uma equipe de reportagem ao Panamá para descobrir um possível dono do hotel que havia oferecido emprego para José Dirceu. A Folha de S. Paulo acompanhou as visitas aos presos como se esta fosse a principal preocupação do país. 

O desejo de esticar ao máximo o assunto é visível. Novas prisões (escrevo antes delas), como a do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), vão reavivar o noticiário. 

A recuperação da presidenta Dilma Rousseff nas pesquisas, depois da queda verificada no meio do ano passado, deixou a mídia ainda mais ouriçada. A Folha chegou a publicar carta de leitor lamentando que as manifestações de rua de junho de 2013, fator que teria abalado a liderança de Dilma, não tivessem sido retardadas para as proximidades do pleito presidencial. 

Torcida e incentivo para que elas voltem não faltam. Se não voltarem, sobrarão as imagens e os sons daqueles atos repetidos à exaustão. O que aliás já ocorreu com as indefectíveis resenhas jornalísticas de final de ano. A rádio Estadão foi mais longe e fez uma série de programas só para lembrar “as jornadas de junho”. 

Para dar conta da campanha eleitoral de 2014, as empresas reforçam seus quadros com comentaristas vinculados à oposição. 

A TV Cultura de São Paulo traz para a apresentação do Roda Viva um jornalista que se especializou, na revista Veja, em assacar impropérios contra o presidente Lula. Nessa linha, ele não perde a oportunidade durante o programa de forçar o entrevistado a fazer criticas à presidenta e ao seu antecessor. Fez isso, por exemplo, com o historiador Ronaldo Costa Couto, que saiu da armadilha com elegância e com o cantor Lobão, que fez o contrário. 

Com cenário e personagens prontos, ainda que estes últimos tendam a crescer em 2014, resta conhecer o ator principal. 

O sonho dourado dessa mídia, escancarado pela revista Veja, é o presidente do STF, Joaquim Barbosa. As inúmeras capas e matérias laudatórias tornam o desejo evidente, sem nenhuma preocupação com o perigo que uma candidatura desse tipo representa para o país. Seria a combinação, numa pessoa só, do desequilíbrio político-emocional de figuras como Jânio Quadros e Fernando Collor. 

Se não der certo apostarão em Eduardo Campos e Aécio Neves, nessa ordem de preferência. Marina, com seus discursos tortuosos, é uma alternativa pouco confiável para a mídia que, em último caso, correrá para os braços de Serra e de sua obstinação pela presidência. 

A situação não seria tão trágica se tivéssemos por aqui veículos impressos de alcance nacional capazes de dar conta das várias tendências políticas existentes no pais. Que cada um então defendesse a sua. 

Mas não é assim, há um pensamento uniforme alinhado aos interesses do grande capital financeiro internacional e avesso às políticas de transferência de renda e de maior inclusão social. Vigora na mídia o pensamento único. 

No rádio, importante formador de opinião, e na TV a situação é ainda mais grave. Usam o espaço público das concessões recebidas para defender privilégios privados. Fazem desses veículos instrumentos de propaganda política afrontando as leis e a ética. 

2014 promete. 

Postado no Blog do Miro em 20/01/2014

Apoio a Genoino constrange seus carrascos

Eduardo Guimarães

Com tantos assuntos ocupando o noticiário político – “rolezinhos”, escândalos envolvendo o PSDB de São Paulo etc. –, um deles, a despeito da relevância, teve cobertura desproporcionalmente pequena. O ex-deputado José Genoino, praticamente sem pedir, recebeu doações em dinheiro de mais de seiscentos mil reais em cerca de uma semana.

Pressionada por amigos e admiradores do ex-deputado – que já estavam criando sites para arrecadar a pequena fortuna necessária para pagar a multa que lhe foi imposta por sua condenação –, sua família criou um site oficial contendo informações a quem quiser colaborar.

O site de fundo vermelho-PT e letras brancas tem algumas poucas fotos de Genoino durante sua luta contra a ditadura e nos dias atuais. A página é despojada, objetiva e já anuncia no alto que os advogados do ex-deputado estão questionando judicialmente a majoração que a multa sofreu por determinação judicial – de 468 mil reais foi aumentada para 667 mil.

Há, também, as instruções para doação, que pode ser feita via depósito bancário, cartão de crédito etc. O doador recebe uma senha para acompanhar a evolução da arrecadação e o número de contribuintes.

Da última vez que vi – e lá se vão dias –, cerca de mil pessoas registraram suas doações. Todavia, a quantidade de contribuintes é muito maior porque essas cerca de mil pessoas são as que fizeram repasses de quantias que arrecadaram em “vaquinhas” que encabeçaram, com as quais, muitas vezes, 10, 20, 30 pessoas contribuíram.

Essa informação sobre a quantidade de doadores ser bem maior do que a registrada não me foi passada pela família ou por uma filha do ex-deputado com quem tenho me comunicado de vez em quando via e-mail, mas por experiência própria e por relatos de amigos-leitores.

Eu mesmo, fiz minha doação a Genoino na conta de uma pessoa que estava recebendo doações de todos os valores para repassar a ele. Segundo me relatou, houve depósitos de 30, 50, 100 reais. Não sei quantas pessoas foram, mas não foram poucas.

Arrisco dizer, porém, que umas vinte mil pessoas devem ter feito doações, se não forem mais.

Perguntei-me: quantos políticos podem dizer que, caso precisassem, receberiam tal solidariedade. Imagino que José Dirceu também receberia. E acho que todos os outros petistas condenados no julgamento do mensalão também. Duvido, porém, que os condenados de outros partidos ou políticos em geral, de qualquer partido, conseguiriam tal feito.

Esse fenômeno que beneficiou o ex-deputado, no entanto, praticamente não ganhou destaque na mídia.

Enfim, se minha estimativa de 20 mil contribuintes for razoável – e não vejo como não seria –, trata-se de gente suficiente para lotar um pequeno estádio de futebol. São políticos, sindicalistas, estudantes, donas de casa, pedreiros, marceneiros, advogados, engenheiros, filósofos, artistas, religiosos, jornalistas… E por aí vai.

Serão todos “mensaleiros” ou “apoiadores de bandidos”? Famílias inteiras contribuíram. Alguns, sei que doaram mesmo passando por dificuldades financeiras. Conheço gente desempregada que contribuiu.

Não foi um bando de ingênuos, de caipiras ou de ladrões que apoiou o ex-deputado. Foram cidadãos educados, de várias classes sociais, politizados, muitos dos quais nunca viram esse homem na vida. Doaram porque, no fundo de suas consciências, tendo acompanhado cada passo do julgamento do mensalão, entenderam que a condenação de Genoino foi injusta.

Essa realidade incomoda os carrascos do ex-deputado – a mídia (adiante de qualquer outro), o STF, o PSDB, o PPS, o DEM, o PSOL e todos os que, políticos ou não, fazem oposição cerrada ao PT e não tiveram um pingo de comiseração por uma família que, além de tantos sofrimentos, atravessa dura crise financeira e, sobretudo, emocional.

A família de Genoino, para arcar com a vida em Brasília – uma das cidades mais caras do Brasil, onde o ex-deputado, em contrariedade às leis penais, cumpre prisão domiciliar –, já vem tendo que se desfazer dos poucos bens que esse homem acumulou ao longo de décadas na política. Mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo não teve dó.

Matéria repugnante desse jornal, em tom de denúncia, revelou que a casa que essa família alugou em um condomínio fechado tem aluguel de 4 mil reais. Citou “três suítes” nessa “mansão”. Um “escândalo”…

Aluguel nesse valor em uma cidade como Brasília, contudo, só dá para uma casa comum de classe média. E o imóvel, obrigatoriamente, tem que ser num condomínio fechado, pois a família de Genoino já esteve sob ameaça de antipetistas fanáticos após se instalar naquela cidade para cuidar dele durante sua prisão domiciliar

Vale lembrar, ainda, que o ex-deputado está em prisão domiciliar devido a seus problemas de saúde.

Essas milhares de pessoas que apoiam Genoino, a própria situação financeira dele e dessa família composta por pessoas simples como a professorinha Miruna – a filha que tem lutado como uma leoa pelo pai, expondo-se à virulência das redes sociais e da mídia com uma coragem rara –, são fatos mortais para a teoria de que ele é um “bandido”.

Que bandido é esse que, ao longo de toda uma vida na política, mergulha em situação financeira tão grave que obriga sua família a vender um de seus dois automóveis (com anos de uso) para poder pagar o aluguel da “mansão” que o Estadão, de uma forma inimaginavelmente calhorda, inventou?

Tudo isso não combina com a imagem que a mídia, o STF e os inimigos do PT em geral criaram para Genoino, pois não? Daí o constrangimento dos carrascos dele.

Postado no Blog da Cidadania em 18/01/2014

Quem deveria estar na Papuda é Joaquim Barbosa

Miguel do Rosário 

Acabo de ver a seguinte notícia no site do Estadão:

(…) Sete dias após sua criação, o site feito para obter doações ao ex-deputado José Genoino, condenado no processo do mensalão, já arrecadou, até a manhã desta quinta-feira, 16, mais de R$ 450 mil. As informações são do coordenador do Núcleo Jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho. O valor corresponde a mais de 67% do total da multa imposta ao petista pela, no valor de R$ 667,5 mil. O ex-presidente tem até o próximo dia 20 para pagar a multa.

A notícia tem vários significados. O principal deles nem é se Genoíno terá tempo de juntar o montante necessário para pagar a dívida em dia. Possivelmente, terá. Mas o principal é que há um número crescente de pessoas que acreditam na inocência de Genoíno e, por tabela, consideram que o Judiciário cometeu um erro gravíssimo ao condená-lo.

Essas pessoas estão dispostas a lutar pela verdade. Não ganham nada ao defender Genoíno ao não ser insultos. São ridicularizadas, insultadas, sabotadas. É cruel se posicionar na contramão de um linchamento midiático. É assim mesmo. É muito fácil defender uma pessoa que o senso comun defende. Tipo a Princesa Diana. Difícil mesmo é nadar contra a corrente.

Entretanto, há gente inclusive querendo se candidatar este ano a vaga de deputado federal tendo como bandeiras os erros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, e este novo conservadorismo midiático do judiciário. Eu mesmo conheço um quadro importante, de um partido grande, uma figura respeitada no meio jurídico, que vem levantando essas bandeiras e está disposto a levá-las à luta política.

Com a solidariedade de seus admiradores, eleitores, amigos, Genoíno vai conseguir pagar a sua multa. Mas a maior luta será limpar seu nome. A anulação da Ação Penal 470 será uma das batalhas políticas mais importantes da década, ou mesmo do século. Mais importante ainda porque não deverá contar com ajuda do governo, que é constrangido, pelas circunstâncias, a aceitar as decisões do Judiciário.

Os cidadãos, não. Numa democracia, os cidadãos são livres para contestar tudo, inclusive uma decisão judicial. São obrigados a cumpri-la, mas não são obrigados a se resignar ao que consideram injusto. A liberdade é um valor democrático que não se ajoelha diante de nenhum magistrado de capa preta. A própria ideia de justiça, enquanto uma utopia humana, não deve ser confundida com a justiça burocrática do Estado.

Pascal, em seus Pensamentos, nos lembra que “nada é tão falível como essas leis que reparam as faltas: quem lhes obedece, porque são justas, obedece à justiça que imagina, mas não à essência da lei, que está encerrada em si: é lei e nada mais”.

Ou seja, quando obedecemos a uma decisão judicial, sequer estamos nos curvando à lei em si, quanto mais à justiça; estamos tão somente nos submetendo a uma interpretação empírica e circunstancial da lei, feita por um magistrado propenso, como qualquer ser humano, ao erro. Nenhum juiz detêm a verdade sobre a lei, e nada é mais absurdo do que a pretensão napoleônica de alguns ministros do STF de acharem que detêm a verdade última sobre a Constituição.

Genoíno é inocente, e tem uma longa história de luta em prol da justiça social. 

Joaquim Barbosa não é inocente, e está escrevendo uma história de parceria espúria com os setores mais reacionários da sociedade.

No tribunal da minha consciência, que é a instância judicial que mais valorizo, quem deveria estar na Papuda é Joaquim Barbosa. 

José Genoíno deveria estar em liberdade, trabalhando em prol da sociedade, para o bem do Brasil.

Postado no blog Contraponto em 16/01/2014

A direita e as farsas de 2013 e 2014

Cadu Amaral, em seu blog:

A História se repete como farsa. Essa máxima de Karl Marx é bastante usada quando acontecimentos do presente remetem ao passado. 

Em 2013, pudemos presenciar alguns fatos que nos fazem pensar nela. As manifestações de junho – e seu uso por parte da direita e a, acreditem ou não, proibição de leitura em presídio no Brasil. 

Em junho, aquelas pessoas que foram às ruas desejavam mais qualidade nos serviços públicos e mais democracia, mais acesso às decisões do Estado brasileiro.

A direita, via “grande imprensa” tentou transformar aquilo em atos contra o governo federal. Tentaram, sem sucesso, transformar o que aconteceu em junho nas marchas pela família e a propriedade da década de 1960.

O resultado das marchas de cinquenta anos atrás foi a ditadura civil-militar. Pessoas eram presas e mortas apenas por suas posições políticas e à ideológicas. 

O Brasil viveu esse terror por mais de vinte anos. Torturas corriam à solta nos quartéis e delegacias. Nas prisões, os perseguidos não podiam receber visitas – ou quase não podiam recebê-las. Eram submetidos a interrogatórios sem fim e todo os tipo de maus tratos. Mas não eram impedidos de lerem livros. Pelo menos não há relatos desse tipo.

Agora a direita tenta mais uma vez insuflar manifestações para o próximo mês de junho. Ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais.

No decorrer das últimas manifestações todos os governantes tiveram seus índices de aprovação reduzidos. Afinal, no calor das ruas, “contra tudo o que está aí”, ninguém que estivesse na vitrine de governança poderia segurar os números de aprovação nos patamares pré-manifestações. 

Passado o tempo as coisas se normalizaram e Dilma, principalmente ela, teve sua avaliação de volta à “normalidade”.

Se foram os pactos propostos por ela; a condição de pleno emprego; poder de compra da população; médicos estrangeiros, o que for ou apenas o tempo, os debates sobre isso correm à vontade. O fato é que ela voltou a ser bem avaliada pela população, de acordo com os institutos de pesquisa (os da “grande imprensa”, inclusive) e seus números seguem em crescimento.

O sonho de ver as ruas cheias de gente, com máscaras, fazendo confusão para rechear os noticiários de mau agouro se reflete em convocações para manifestações no ano que vem nos veículos da grande mídia.

Eles tem a certeza de que Dilma não teria como recuperar sua popularidade a tempo da disputa eleitoral. Seria a segunda farsa. A primeira foi o uso e a interpretação dada pela direita em junho último.

Outra farsa, essa com “F” maiúsculo, é julgamento da Ação Penal 470 e todos os seus desdobramentos.

Pessoas presas em regime fechado quando teriam direito ao semiaberto e com o processo em andamento, expostas à execração midiática. Tudo ao gosto da elite conservadora e detentora de um ódio de classe que pôs o Brasil na escuridão entre 1964 e 1986. Para ficarmos apenas nesse período.

Agora aqueles que já sofreram a humilhação pública para regozijo de um presidente de Supremo Tribunal Federal (STF) sem as mínimas condições de exercer qualquer tarefa pública que seja, estão proibidos, pelo juiz de execuções penais, escolhido a dedo pelo presidente do Supremo e filho de liderança do PSDB e empregado de Gilmar Mendes, também do STF, em uma escola, de ler por mais de duas horas.

Pasmem. Está proibido ler no presídio da Papuda.

Está aí outra farsa. Tentam repetir os atos “legais” do golpe de 1964, mas com ar de legalidade democrática. E, mais uma vez, com o apoio da “grande imprensa”.

É difícil prever acontecimentos futuros, mas dá para imaginar o que a direita golpista do país está planejando. 

2014 será um ano repleto de embates, inclusive por direitos. Seja para mantê-los ou ampliá-los. 

O povo não parece querer retrocesso, ao contrário de nossa elite. 

Não estranhem se dos aparelho de tevê e ao espremer os jornalões e revistas saia sangue.

Dalmo Dallari e Paulo Moreira Leite falam sobre mensalão ao programa Contraponto (You Tube)

O programa Contraponto de dezembro foi ao ar ao vivo às 19 horas e 30 minutos de segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 e apresentou entrevista com o jurista Dalmo Dallari e o com jornalista Paulo Moreira Leite sobre julgamento do mensalão.

Dirceu e os predadores da mídia

Por Paulo Nogueira, no blog  Diário do Centro do Mundo

O que me pergunto é o seguinte: a mídia não percebe que a perseguição assassina movida a Dirceu e a Genoino tem efeito oposto ao desejado?

É um comportamento tão abjeto, tão descarado que gera imensa onda de solidariedade aos dois e, por extensão, ao PT.

Não há um barão da mídia, um colunista que pare para refletir sobre uma estratégia que se provou fracassada?

Vai chegar 2014 e o resultado vai ser o óbvio: o sentimento de injustiça será um forte componente na mais que provável eleição de Dilma para um segundo mandato.

Quer o poder? A batalha é dura: é nas urnas. É convencendo milhões de brasileiros de que você tem um plano honesto para melhorar a vida deles. Dos desvalidos, sobretudo.

No grito, no golpe, já tivemos 1954 e 1964. Sempre a mesma falácia da “corrupção”, do “mar de lama”.

Ora, esse truque já ficou velho. Tirada uma classe média reacionária, preconceituosa e hidrófoba – a única classe de pessoas que acreditam na mídia – ninguém mais entra nessa ladainha.

Fora dessa classe média, o leitor se emancipou nos últimos anos. Acordou. Sabe que quando a elite predadora começa a falar sobre “corrupção” – sem se importar com demonstrações épicas de gatunagem como a sonegação bilionária da Globo – é porque estão querendo tomar, mais uma vez, sua carteira.

Quem não acordou foi essa elite. O blablablá comove os leitores da Veja – que foi ocupada por Olavo de Carvalho por meio de discípulos – e quem se orienta pela Globonews e pela CBN.

Fora disso, ninguém leva a sério o moralismo cínico e criminoso da mídia.

Quem acredita na “indignação” de qualquer colunista com o salário que ia ser pago a Dirceu? Todos eles ganham duas, três, quatro vezes aquilo para reproduzir, como cãezinhos levados na coleira, as opiniões de seus patrões.

Uma palestra de Jabor ou Merval – uma hora contada – dá mais que o salário tirado de Dirceu antes do expediente.

A quem eles pensam que enganam?

Alguém tem ideia da retirada de um Marinho? Quantos milhões por mês? Ou de um Civita?

Dirceu teria que trabalhar 100 anos, pelo salário que provocou “indignação”, para ganhar o que um Marinho retira num mês graças a uma concessão pública e a expedientes como sonegação contumaz (é o paraíso dos PJs de mentirinha).

Isso para não falar do milagre de receitas publicitárias crescentes com Ibopes que minguam espetacularmente. Tudo na Globo tem o pior Ibope de todos os tempos – do Jornal Nacional ao Fantástico, das novelas ao Faustão.

O milagre, aspas, é outra contravenção legalizada, o chamado “BV”, Bônus por Volume, uma propina pela qual a Globo escraviza as agências e, por elas, os anunciantes.

Claro que este milagre, aspas, morrerá com Ibopes raquíticos, porque o golpe só funcionava quando era um drama para o anunciante ser boicotado pela Globo se não se sujeitasse a ela.

Mas isso acontecia quando era um problema para uma marca ficar de fora de uma Globo em que um final de novela podia ter simplesmente 100% do Ibope.

O problema para as marcas, daqui por diante, vai ser ficar de fora da internet, pela magnífica razão de que o público que consome está, todo ele, conectado.

O consolo, diante desse panorama desolador para a mídia, é caçar Dirceu e Genoino.

Isso pode dar, no curto prazo, uma satisfação momentânea, brutal e sádica – mas não dá voto.

Antes, na verdade, tira.

A mídia corporativa brasileira não é apenas a voz dos predadores. É também o porta-estandarte dos obtusos.

A maldade pura, o ódio absoluto

Chega às raias do absurdo, para não dizer da pura maldade e do ódio absoluto, a perseguição da imprensa contra os dois José, o Dirceu e o Genoíno.

Não contentes em patrocinar um julgamento de araque, no qual os réus tinham de provar a inocência, como fazia a Inquisição, a imprensa agora se insurge contra qualquer ação que os dois, já presos, fazem para que se cumpra a punição que lhes foi aplicada - eles têm a prerrogativa da prisão em regime semiaberto e podem, portanto, passar o dia fora do presídio desde que trabalhem. 

Coisa incrível, esses órgãos da imprensa que assumiram o papel de partidos políticos de oposição, se dispuseram até mesmo a fazer reportagens investigativas para desacreditar o hotel que ofereceu emprego a Dirceu! 

Se agissem sempre assim, investindo na reportagem e não na fofoca e boataria políticas, quem sabe estariam muito melhor hoje, não exibindo números que indicam uma situação de quase falência. 

No fundo, a gente sabe que tudo não passa de disputa pelo poder, travada desde que Lula venceu pela primeira vez a eleição presidencial. 

Os jornalões são a linha de frente da oligarquia que não se conforma em ter sido obrigada a abandonar o Palácio do Planalto e, consequentemente, em ver seus planos para perpetuar o regime de Casa Grande e Senzala no país serem interrompidos. 

De certa forma, os dois Josés representam esse Brasil novo que está surgindo. 

Os dois lutaram a vida inteira pelo ideal de transformar este num país mais justo e mais democrático e o êxito que tiveram nessa missão marcou-os como inimigos mortais da oligarquia. 

Por isso não basta estarem presos. 

É preciso que sejam humilhados, que sofram uma tortura pior que aquela praticada pela ditadura em quem ousava contestá-la. 

Os dois Josés, para seus algozes, não são seres humanos. São símbolos de uma ideologia que, para eles, não pode sobreviver.

Postado no blog Crônicas do Motta em 04/12/2013

A demissão coletiva na Globo

Bepe Damasco

A edição do Jornal Nacional desta terça-feira, 3/12, mostra que a mesma empresa que sonegou R$ 1 bilhão à Receita Federal, depois de ter forjado um negócio em paraíso fiscal para encobrir a compra de direitos de transmissão de uma Copa do Mundo, quer impedir o José Dirceu de trabalhar por conta de problemas na estrutura societária do hotel que lhe ofereceu emprego.

A mesma empresa que apoiou o golpe militar, sendo, portanto, conivente com crimes contra a humanidade como a tortura, quer dar uma patética lição de moral empresarial. Ridículo. 

Por essa lógica, todos os milhares de funcionários da Globo teriam que pedir demissão em caráter irrevogável.

Chego a imaginar uma carta de demissão coletiva assinada por destacados integrantes do pelotão de fuzilamento dos "mensaleiros", tais como Merval Pereira, Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardemberg, Wiliiam Wack, Arnaldo Jabour e Ricardo Noblat, contendo trechos do tipo :

"Tomamos a decisão de nos afastarmos da empresa a qual servimos com fidelidade, abnegação e denodo por tantos anos, depois de intensa reflexão sobre os males que ela vem causando ao país. 

O apoio ao golpe militar, reconhecido oficialmente pela Globo, teve grande peso para chegarmos a este ponto de ruptura. 

Mas não podemos deixar de citar também o massacre dos donos da Escola Base, a fraude no debate de Lula e Collor, nas eleições de 1989, e o linchamento dos réus da Ação Penal 470 como fatos que em muito contribuíram para este pedido de demissão. 

Nos incomoda ainda o "calote" bilionário à Receita Federal e a transformação de uma concessão pública num instrumento partidário dos mais mesquinhos, voltado para a defesa de todas as teses contrárias aos interesses do povo brasileiro." 

Como isso só vai acontecer no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro, nos resta resistir e denunciar a tentativa do monopólio midiático de destruir os presos políticos petistas. 

O PIG quer sangue e mais sangue. É insaciável. Não basta tirar-lhes a liberdade, sem provas, num julgamento político de cartas marcadas. 

É preciso cassar-lhes o mandato, impedir que trabalhem, atingir sua dignidade, violar seus direitos, transformá-los em mortos-vivos. 

Mas não passarão. Cedo ou tarde, a verdade florescerá.

Também durante a ditadura os que resistiam à opressão eram caçados como terroristas. O tempo tratou, porém, de jogar na lata do lixo da História ditadores, torturadores e seus apoiadores. 

E tenho a convicção de que no caso do mensalão não será preciso esperar 30 ou 40 anos pela reparação histórica. 

De tão grotesca, essa gigantesca fraude judiciária e midiática não tardará a vir à tona. Pode esperar, Barbosa. 

Postado no Blog do Miro em 04/12/2013 

Nota

PIG (Partido da Imprensa Golpista) é o nome criado pela Blogosfera para designar a imprensa e a mídia brasileira, que manipulam as informações e agem como um partido de oposição aos  governos trabalhistas de Lula e Dilma.

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. 

Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações.

Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. 

A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. 

Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. 

Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. 

No dia 22 de setembro de 2012, na Folha de São Paulo numa entrevista à Mônica Bérgamo, disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha:

"Todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. 

Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dúbio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. 

Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas.

De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. 

Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?"

Gandra é contundente:

“Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada.

Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar.

Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo."

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:

”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles.

“Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuíno, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condem nandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa.

E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. 

Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. 

Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso.

Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. 

Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

Postado no site Brasil 247 em 02/12/2013

Nota

A frase completa do Apóstolo São Paulo é

São Paulo 1:18 

A ira de Deus se manifesta do alto do céu contra toda a impiedade e perversidade dos homens, que pela injustiça aprisionam a verdade. 

Joaquim Barbosa é o grande expoente do ódio

Marcos Coimbra em CartaCapital, através do Viomundo

A figura de Joaquim Barbosa faz mal à cultura política brasileira. Muito já se falou a respeito de como o atual presidente do Supremo conduziu o julgamento da Ação Penal 470, a que trata do “mensalão”. Salvo os anti-petistas radicais, que ficaram encantados com seu comportamento e o endeusaram, a maioria dos comentaristas o criticou.

Ao longo do processo, Barbosa nunca foi julgador, mas acusador. Desde a fase inicial, parecia considerar-se imbuído da missão de condenar e castigar os envolvidos a penas “exemplares”, como se estivesse no cumprimento de um desígnio de Deus. Nunca mostrou ter a dúvida necessária à aplicação equilibrada da lei. Ao contrário, revelou-se um homem de certezas inabaláveis, o pior tipo de magistrado.

Passou dos limites em seu desejo de vingança. Legitimou evidências tênues e admitiu provas amplamente questionáveis contra os acusados, inovou em matéria jurídica para prejudicá-los, foi criativo no estabelecimento de uma processualística que inibisse a defesa, usou as prerrogativas de relator do processo para constranger seus pares, aproveitou-se dos vínculos com grande parte da mídia para acuar quem o confrontasse.

Agora, depois da prisão dos condenados, foi ao extremo de destituir o juiz responsável pela execução das penas: parece achá-lo leniente. Queria dureza.

Barbosa é exemplo de algo inaceitável na democracia: o juiz que acha suficientes suas convicções. Que justifica sua ação por pretensa superioridade moral em relação aos outros. E que, ao se comportar dessa forma, autoriza qualquer um pegar o porrete (desde que se acredite “certo”).

Sua figura é negativa, também, por um segundo motivo.

Pense em ser candidato a Presidente da República ou não, Barbosa é um autêntico expoente de algo que cresceu nos últimos anos e que pode se tornar um grave problema em nossa sociedade: o sentimento de ódio na política.

Quem lida com pesquisas de opinião, particularmente as qualitativas, vê avolumar-se o contingente de eleitores que mostram odiar alguma coisa ou tudo na política. Não a simples desaprovação ou rejeição, o desgostar de alguém ou de um partido. Mas o ódio.

É fácil constatar a difusão do fenômeno na internet, particularmente nas redes sociais. 

Nas postagens a respeito do cotidiano da política, por exemplo sobre a prisão dos condenados no “mensalão”, a linguagem de muitos expressa intenso rancor: vontade de matar, destruir, exterminar. 

E o mais extraordinário é que esses indivíduos não estranham suas emoções, acham normal a violência.

Não se espantam, pois veem sentimentos iguais na televisão, leem editorialistas e comentaristas que se orgulham da boçalidade. 

Os odientos na sociedade reproduzem o ódio que consomem.

Isso não fazia parte relevante de nossa cultura política até outro dia. Certamente houve, mas não foi típico o ódio contra os militares na ditadura.

Havia rejeição a José Sarney, mas ninguém queria matá-lo. Fernando Collor subiu e caiu sem ser odiado (talvez, apenas no confisco da poupança).

Fernando Henrique Cardoso terminou seu governo reprovado por nove entre 10 brasileiros, enfrentou oposição, mas não a cólera de hoje.

O ódio que um pedaço da oposição sente atualmente nasce de onde? 

Da aversão (irracional) às mudanças que nossa sociedade experimentou de Lula para cá? Do temor (racional) que Dilma Rousseff vença a eleição de 2014? 

Da estupidez de acreditar que nasceram agora os problemas (como a corrupção) que inexistiam (ou eram “pequenos”)? 

Da necessidade de macaquear os porta-vozes do conservadorismo (como acontece com qualquer modismo)?

Barbosa é um dos principais responsáveis por essa onda que só faz crescer. 

Consolidou-se nesse posto nada honroso ao oferecer ao País o espetáculo do avião com os condenados do “mensalão” rumo a Brasília no dia 15 de novembro. Exibiu-o apenas para alimentar o ódio de alguns.

A terceira razão é que inventou para si uma imagem nociva à democracia. O papel que encena, de justiceiro implacável e ferrabrás dos corruptos, é profundamente antipedagógico.

Em um país tão marcado pelo personalismo, Barbosa apresenta-se como “encarnação do bem”, mais um santarrão que vem de fora da política para limpá-la. 

Serve apenas para confirmar equívocos autoritários e deseducar a respeito da vida democrática.

Postado no Blog do Saraiva em 30/11/2013

O impeachment de Joaquim Barbosa

Renato Rovai, em seu blog:

A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Trata-se de uma medida inédita da entidade. Algo que demonstra o quanto o atual presidente do Supremo esgarçou todos os limites do jogo democrático.

Há algum tempo, Barbosa não age mais como juiz. Fez do seu cargo um instrumento de justiciamento daqueles a quem investiga. E avançou, inclusive, contra os seus colegas de toga. 

Do ponto de vista institucional, uma das mais absurdas de todas as medidas tomadas por Barbosa foi a da substituição, sem justificativa plausível, do juiz responsável pela execução das penas na Ação Penal 470, Ademar Silva Vasconcelos. 

E fez isso para colocar em seu lugar o juiz Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal. 

Barbosa mandou às favas qualquer zelo mínimo pela democracia ao tomar essa decisão. 

Não desrespeitou apenas o juiz que afastou do cargo, como também o judiciário. Porque se essa sua decisão vier a prevalecer haverá uma clara sinalização de que ele está acima de todo o sistema.

O impeachment de Barbosa vem sendo pedido nos últimos dias por importantes juristas, como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. 

E talvez seja exatamente isso o que o presidente do Supremo deseje. 

Todos os seus atos apontam mais para o desejo de ser compreendido como um justiceiro e não como um juiz.

E para que se torne ainda mais forte esta marca, o justiceiro precisaria ser perseguido. 

A “perseguição” perfeita seria um processo de impeachment contra ele. 

E se possível acompanhado de um movimento do executivo atacando-o por alguma de suas ações. 

Não à toa, Barbosa já provocou a presidenta Dilma de todas as formas para que ela o ataque.

Com uma investigação aberta contra ele, viria a renúncia ao STF. E a candidatura presidencial. Em que um ou dois partidos lhe garantiriam uns 3 a 4 minutos de tempo de TV, o que lhe permitiria somar forças à oposição.

No atual cenário político, a candidatura que falta para garantir um segundo turno talvez seja a de Barbosa. Ele seria a referência para uma direita babona e que está faltando na disputa. 

Nem Aécio e nem Eduardo Campos servem bem a este figurino. Um é muito mauricinho. Outro estava até ontem com o PT.

Um justiceiro sim. No seu figurino cabem o discurso da moral, da honra, da legalidade, do combate à corrupção e de tudo o mais que não precisa levar em conta um projeto para o país, mas atende ao senso comum.

Se bem embalada do ponto de vista do marketing, uma candidatura com essa pode ter de 15% a 25% num primeiro turno.

De qualquer forma, mesmo sendo este o provável desejo de Barbosa, o de se fazer de vítima para poder pular a cerca do judiciário para uma candidatura presidencial, cabe enfrentar a questão. 

Barbosa não pode mais ser encarado como um problema localizado. 

Sua atuação autocrática no STF está contaminando a democracia brasileira. Sua sanha pelo “que seja feita a minha vontade” resgata o espírito de um tempo que parecia ter ficado para trás. 

A OAB faz bem em solicitar ao CNJ investigação do procedimento de Barbosa. 

Juristas sérios fazem muito bem em pedir impeachment dele. Outras entidades fazem bem em cobrar responsabilidade de Barbosa. 

Enfrentar sua sanha ditatorial é democrático. E esse enfrentamento não pode ser feito apenas a partir de cálculo eleitoral. Tem de ser feito a partir de cálculo democrático.

Postado no Blog do Miro em 26/11/2013