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" Refrescando a memória " ! Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto


Acordo da dívida foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia  Legislativa. (Foto: Arquivo AL/RS)

Acordo da dívida foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso

Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia Legislativa.
(Foto: Arquivo AL/RS)

Marco Weissheimer
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (12), em Brasília, que não passou calote na União, mas só descumpriu uma parte do contrato de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Sartori voltou a pedir ao governo federal “compreensão e solidariedade ativa em relação às contas do Rio Grande do Sul”.


O contrato ao qual Sartori fez menção foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto (PMDB) com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia Legislativa.


Em nota oficial, divulgada terça-feira (11) à noite, o governo do Estado reclamou que o bloqueio “implica em severas restrições à governabilidade do Estado”, que perderia completamente, assim, “a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos”.


No acordo firmado pelo governo Britto com a União não há possibilidade contratual de moratória, não pagamento ou calote de pagamento da dívida. O contrato permite que a União saque recursos da conta do Estado a fim de cumprir o pagamento da parcela da dívida vencida.

Segundo o mesmo contrato, se o Estado atrasar em mais de 10 dias o pagamento da parcela da dívida, o índice de correção do saldo da dívida pode ser alterado.
Além disso, existe a possibilidade de alteração do percentual de comprometimento da Receita Líquida Real do Estado, que passaria de 13% para 17% durante o período em que permitisse o descumprimento do contrato.


Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal ZH afirmava: “Rio Grande liquida a dívida”.

(Reprodução; Arquivo do Museu de Comunicação Hipólito da Costa)




Acordo foi apontado como “solução para o Rio Grande”


O acordo da dívida firmado por Britto chegou a ser apontado na época como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul.

Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal Zero Hora afirmava: “Rio Grande liquida a dívida”. 

A principal foto da capa mostrava Britto e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”

Mas o acordo feito por Britto não só não resolveu como acabou agravando a situação financeira do Estado. No final de 2014, depois de pagar mais de R$ 15 bilhões para a União, o Estado ainda devia cerca de R$ 47 bilhões.



Em outro editorial publicado em 22 de setembro de 1996, no dia seguinte à assinatura do acordo da dívida, ZH afirmava:

" O refinanciamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul, cujo total chega a R$ 8 bilhões, mereceu consideração especial (do governo FHC) por conta dos esforços do governo gaúcho para reduzir os gastos de rotina na administração, em particular aqueles de pessoal. O Rio Grande foi pioneiro na implantação de um programa de demissões voluntárias.
Ademais, o governador Antonio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida.
Outro fator importante, incluído nas exigências válidas para todas as unidades federativas, é a disposição de privatizar empresas estatais “.

Com essas medidas e a renegociação da dívida feita por Britto, o Rio Grande do Sul estaria, segundo ZH, “liberado para novos empréstimos e investimentos”. 

O jornal comemorava nas manchetes da época: “Os gaúchos limpam a ficha”, “Negociação acaba com o pesadelo dos juros altos.

José Barrionuveno, principal colunista político do jornal na época, escreveu (na edição de 22 de setembro de 1996):


“A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) 
É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. 
Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida.
Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”.


Postado no Sul21 em 12/08/2015 



Porque o PSDB não pode voltar a governar o Brasil !



Privatizações: A Distopia do Capital (2014)

O novo filme de Silvio Tendler ilumina e esclarece a lógica da política em tempos marcados pelo crescente desmonte do Estado brasileiro. A visão do Estado mínimo; a venda de ativos públicos ao setor privado; o ônus decorrente das políticas de desestatização traduzidos em fatos e imagens que emocionam e se constituem em uma verdadeira aula sobre a história recente do Brasil.

Assim é Privatizações: a Distopia do Capital. Realização do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com o apoio da CUT Nacional, o filme traz a assinatura da produtora Caliban e a força da filmografia de um dos mais respeitados nomes do cinema brasileiro.

Em 56 minutos de projeção, intelectuais, políticos, técnicos e educadores traçam, desde a era Vargas, o percurso de sentimentos e momentos dramáticos da vida nacional. A perspectiva da produtora e dos realizadores é promover o debate em todas as regiões do país como forma de avançar “na construção da consciência política e denunciar as verdades que se escondem por trás dos discursos hegemônicos”, afirma Silvio Tendler.

Vale registrar, ainda, o fato dos patrocinadores deste trabalho, fruto de ampla pesquisa, serem as entidades de classe dos engenheiros. Movido pelo permanente combate à perda da soberania em espaços estratégicos da economia, o movimento sindical tem a clareza de que “o processo de privatizações da década de 90 é a negação das premissas do projeto de desenvolvimento que sempre defendemos”.





Uma história do homem, do neandertal ao neoliberal


Arando a terra, pintura de Sennedjem. Tumba egípcia, c. 1200 a.C., Tebas
A humanidade de hoje é predominantemente descendente dos grupos que inovaram a agricultura

Uma análise da evolução do planeta observa que as decisões políticas em benefício de uma elite não são inexoráveis. Sempre há, como agora, possibilidades que levem em conta a vida das maiorias.


Renato Pompeu

Até hoje, apesar de a globalização e de o entrelaçamento de todos os povos do mundo numa interdependência recíproca já datarem de décadas, a história do mundo, ou história geral, na maioria das escolas e universidades e na quase totalidade dos livros, é narrada e interpretada como se a Europa Ocidental tivesse sido sempre o centro mais importante do mundo, com destaque para Grécia, Roma, a Idade Média e a Revolução Industrial. 

Só nos últimos poucos anos é que têm surgido no Ocidente livros de história de um ponto de vista mais global, que mostram notadamente que, diante de impérios como a China, a Índia e a Pérsia e da expansão do Islã, a Europa Ocidental foi na maior parte dos séculos e milênios uma península isolada e atrasada.

Agora que a Ásia está ressurgindo como protagonista mundial, podemos ver mais claramente que o período de ascendência do Ocidente sobre o mundo durou pouco mais de um século, desde os fins do século 18 até recentemente. Fora desse período, a China e a Índia foram sempre muito mais ricas e muito mais poderosas. 

Até mesmo os melhores pensadores europeus, como Hegel, Marx e Engels, foram dominados pelo eurocentrismo, embora procurassem se informar sobre outros povos.

Essa tradição ocidentocêntrica continuou entre os historiadores marxistas – por exemplo, o famoso livro do marxista americano Leo Huberman, História da Riqueza do Homem, mal menciona regiões­ não ocidentais.

Agora, porém, surgiu na Inglaterra e nos Estados Unidos a primeira história globalizada do mundo escrita por um marxista. Trata-se de A Marxist History of the World: From Neanderthals to Neoliberals, do arqueólogo e historiador inglês Neil Faulkner, autor anteriormente de estudos sobre sítios arqueológicos britânicos, as Olimpíadas gregas e a Roma antiga. 

A obra foi editada pela Pluto Press e o título pode ser traduzido por “Uma história marxista do mundo, dos neandertais aos neoliberais”, numa manifestação do típico humor sarcástico inglês.

Questão de escolha

Como obra marxista, a de Faulkner restabelece a visão de processo dinâmico cultivada mais por Marx que por Engels e pelos marxistas tradicionais. 

Não defende teses de que os desenvolvimentos históricos estiveram sempre predeterminados por estruturas econômicas que aprisionam o destino humano em rumos inexoráveis. 

Ele tenta mostrar, a cada passo, como as estruturas econômicas permitiam uma série de saídas e de evoluções, e não apenas as que efetivamente ocorreram, procura estabelecer que, em cada situação histórica, os seres humanos sempre podem escolher que saída adotar.

Como obra de história, a de Faulkner se destaca por não parar no tempo. 

A maior parte dos livros contemporâneos de história do mundo se detém num ponto do passado, em geral a Segunda Guerra Mundial ou, na melhor das hipóteses, o colapso dos países socialistas.

Mas o autor chega até os dias de hoje, e isso é particularmente importante porque ele considera a atual crise estrutural do capitalismo mundial o maior desafio que a humanidade teve de enfrentar em todos os tempos.

Faulkner reforça sua tese de que nosso destino não está traçado inexoravelmente pelas estruturas econômicas vigentes, pois dentro dessas estruturas há forças que permitem diferentes saídas, das que beneficiem uma elite da população às que beneficiem a maioria.

Como bom marxista não ortodoxo, defende a tese de que nada está predeterminado, tudo depende da luta, tudo depende do empenho de cada um e de todos em mudar o seu destino.

Não era obrigatório, por exemplo, que os antigos primatas hominídeos se transformassem em seres humanos socialmente cooperativos, nem era inevitável que no Paleolítico Superior houvesse uma revolução tecnológica no uso de instrumentos de pedra. Tudo isso foi objeto de escolhas conscientes.

Já no Neolítico, havia pelo menos duas saídas para alimentar a crescente população de sociedades comunísticas: ou a guerra global por recursos escassos, ou a intensificação da agricultura.

Na verdade, conforme a região, as duas situações ocorreram, sendo a humanidade de hoje predominantemente descendente dos grupos que inovaram na agricultura, na proteção militar, no controle da irrigação, na coleta de impostos, no controle da distribuição da produção, enquanto a maioria continuava no cultivo. 

Tudo isso decorreu da criatividade humana, do mesmo modo que a saída da crise atual vai depender da criatividade de bilhões de pessoas.

No Egito e no Grande Zimbábue (na África), na Suméria (na Ásia) e no México (na América do Norte), a intensificação da agricultura permitiu que houvesse um superávit alimentar que sustentava enormes populações de governantes, soldados e sacerdotes, que não precisavam produzir a própria comida. 

Que isso foi objeto de escolhas conscientes, e não de reflexos sociais inexoráveis a partir das condições econômicas, fica provado pelas enormes diferenças estruturais, sociais e culturais entre as sociedades egípcia, zimbabuana, suméria e mexicana. A única coisa em comum são seus artefatos de cobre.

Quando se adotam instrumentos de bronze, se sucedem, principalmente na Mesopotâmia e no Egito, impérios que nascem, ascendem, chegam ao auge, decaem e desaparecem, sempre em meio a crises e guerras, num processo que se replica várias vezes.

Aqui Faulkner, que está longe de ser um historiador “objetivo” e sempre toma partido da maioria, se insurge como um profeta bíblico contra as vitórias das minorias, que segundo ele transformaram a Idade do Bronze numa sucessão de desperdício de recursos e de violências e guerras intermináveis.

Ele vai notar, mais adiante, que hoje estamos diante de escolhas semelhantes.

O próximo grande passo da história não foi dado no Egito, no Grande Zimbábue, na Suméria ou no México, mas em pontos periféricos (na época), como a Pérsia, onde se passou a adotar instrumentos agrícolas e de artesanato e armas de ferro, não mais de bronze.

O excedente de alimentos aumentou enormemente em relação à Idade do Bronze: a Idade do Ferro se consolidou mais ou menos 1.300 anos antes de Cristo.

Surgem os impérios Indiano e Chinês. Aqui Faulkner vai observar que, com a instauração da propriedade privada, as mulheres passaram a perder seu papel central e crucial na sociedade para ficar em posições subordinadas.

Em outro capítulo bem interessante, demonstrará que o advento do judaísmo, do cristianismo e do islamismo foi em grande parte produzido pelos mitos vigentes entre as camadas oprimidas e pelas suas aspirações.

A globalização triunfa de novo no livro do arqueólogo com a descrição dos esplendores dos impérios Bizantino, Islâmico, Indiano e Chinês, enquanto a Europa sofria a invasão dos bárbaros e permanecia em isolamento atrasado até o início das grandes navegações e até começar a se consolidar o capitalismo, a partir da exploração das colônias. Embora o autor não deixe de mencionar as civilizações da África, da Mesoamérica e dos Andes, aqui já estamos caminhando em terrenos mais familiares.

Mas Faulkner inova mais uma vez no final: ele chega até 2012.

Diz que a crise financeira de 2008 representa a passagem de “uma bolha para um buraco negro” e que, quatro anos depois, a elite neoliberal está emaranhada nas contradições que seu próprio domínio envolve.

E adverte: a saída dessa situação não está de modo algum predeterminada pelas condições econômicas; depende da ação consciente de todos os seres humanos em relação às situações concretas em que nos encontramos. 

Trata-se de um apelo à luta em favor das maiorias oprimidas.





Dilma foi apedrejada por conhecer história


Dilma sabia o que seus detratores ignoravam



Do Diario do Centro do Mundo - 24 de julho de 2013

Ela sabia que espanhóis estiveram no Brasil antes de Cabral e pagou o preço disso.

Dilma sabia o que seus detratores ignoravam.


Lula disse, estes dias, que Dilma apanha da mídia ainda mais que ele.

É difícil discordar, mesmo considerando que Lula apanhou e apanha muito.

Um episódio recente é ilustrativo.

Numa visita ao Ceará, Dilma disse que o Brasil se iniciara ali.

Em alguns blogues conservadores, Dilma foi ridicularizada pelo alegado erro. Burra, ignorante, dois neurônios – a lista de insultos foi enorme.

Mas o fato é que ela estava muito mais equipada e informada que seus detratores.

Historiadores admitem, hoje, que antes de Cabral navegadores espanhois estiveram no Brasil.

Um deles era Vicente Yañez Pinzón.

Reproduzimos abaixo trechos de um bom artigo sobre este assunto publicado há poucos meses pela revista História e republicado pelo Guia do Estudante, ambos da Abril.

“Em 1498, para apressar a exploração do Novo Mundo, os soberanos espanhóis decidiram permitir que empreendedores particulares montassem viagens ao outro lado do Atlântico. 

Ao saber da notícia, um navegante da cidade de Palos de la Frontera animou-se em organizar sua expedição. (…)

Juntando seus recursos e alguns empréstimos, montou uma expedição com 4 caravelas e partiu para o Novo Mundo em novembro de 1499. Seu nome era Vicente Yañez Pinzón.


Pinzón chegou ao Brasil antes de Cabral


A pequena esquadra de Pinzón tornou-se a primeira expedição espanhola a cruzar a linha do Equador. (…) Meio perdidos, levados pelo vento e com a ajuda de uma tempestade, eles avistaram terra e desembarcaram no Brasil em 26 de janeiro.

(…) Historiadores defendem que o tal cabo fosse a Ponta de Mucuripe, em Fortaleza. Essa é uma das poucas controvérsias que existem acerca da viagem de Pinzón, pois sua existência e seus passos são muito bem registrados.”

Por saber o que seus detratores não sabiam, Dilma foi chamada de “anta”, “presidanta”, “dois neurônios” e por aí vai por aquela classe média tão bem descrita por Marilena Chauí.

É gente que não lê livros, não se ilustra, é dominada por preconceitos e é coberta por um maciço véu de ignorância.

Com todos estes atributos, enxergam nos outros o que eles próprios são.


Tem toda a razão a Dilma. 

E além de Pinzón, também Diogo de Lepe esteve no Ceará 2 meses após e testemunhou a fixação de uma cruz na enseada do Mucuripe por Pinzón. 


O Descobrimento do Brasil por Vicente Pinzón. 

"[...] Raimundo Girão acha que a Proto-História Cearense, de Tomás Pompeu Sobrinho, convence pela verdade de sua proposição: um autêntico e sério revisionismo deste ponto de vista da história brasileira. [...] Um detalhe a acrescentar é que Pompeu e Girão apontam não apenas uma, mas duas expedições espanholas chegadas ao Brasil antes de Pedro Álvares Cabral. A primeira foi a frota chefiada por Vicente Yanes Pinzón, que aportou no Ceará e desembarcou duas vezes em fevereiro de 1500, após mais de dois meses da viagem iniciada em porto de Palos.

A segunda expedição pré-cabralina foi a de Diogo de Lepe, que saiu do mesmo porte de Palos um mês depois de Vicente Pinzón, com duas caravelas. Ele (Lepe) aportou nas águas do Rio Grande do Norte, seguindo depois até a ponta do calcanhar. Posteriormente, seguiu na direção norte, onde foi encontrar a cruz fincada por Pinzón. Diogo de Lepe denominou de Rostro Hermoso o local, referência a Santa Verônica, homenageada neste dia pelo calendário. Era exatamente a ponta do Mucuripe, local do segundo desembarque de Pinzón, para onde viera após chegada na Ponta Grossa, cuja terra achara “árida e os índios hostis"... 
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( Ver em O Descobrimento do Brasil por Vicente Pinzón )

http://www.raimundogirao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=57&Itemid=96




Jango, o subversivo, e a traição militar


João Goulart Presidente do Brasil 1961-1964 deposto pelo golpe militar de 1º de Abril de 1964 (golpe apoiado pelos Estados Unidos, pelas Organizações Globo e pela elite brasileira)


Juremir Machado da Silva

Nesta segunda-feira, a partir das 13h30, tem seminário na Câmara de Vereadores sobre o golpe de 1964. Almino Afonso e Waldir Pires, colaboradores de primeiro escalão de Jango, participarão. 

Depois de passar três anos estudando a vida de João Goulart e de ter lido mais de dez mil páginas de documentos sobre a sua ascensão, queda e morte no exílio, cheguei a uma conclusão devastadora: Jango era um subversivo.

Sim, os militares que o derrubaram, a serviço de civis conservadores e dos interesses dos Estados Unidos, traindo a a pátria, tinham razão: Jango era um perigoso subversivo.

A primeira subversão aconteceu quando ainda ele era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e convenceu o presidente a dar um aumento de 100% no salário mínimo. Pressionado por um manifesto de coronéis dotados de idealismo cívico e materialismo patronal, Getúlio demitiu Jango. Mas deu o aumento.

Nada mais subversivo do que um aumento desses em favor da ralé. Instalado no poder, Jango desandou a praticar ou a propor atos subversivos.

Um deles, dos mais perigosos e lesivos aos cofres dos patrões gananciosos, continua a melhorar os nossos fins de ano: em julho de 1962, o fazendeiro subversivo – guindado ao Planalto graças à loucura bem rasteira de Jânio Quadros – fez aprovar o décimo-terceiro salário.

Num país em que parlamentares ganhavam até poucos dias 15 salários por ano e continuam a inventar subterfúgios para mamar, Jango criou um décimo-terceiro salário para todo mundo. 

Não é coisa de comunista? Não se deve ter ódio de um homem que defende cem por cento de aumento no salário mínimo e concebe um décimo-terceiro salário para os trabalhadores? Ô horror!

A veia subversiva de Jango acentuou-se com o passar do tempo.

Numa nação de altíssima concentração de terras e de uma massa de miseráveis parasitada por uma elite estúpida, voraz e impiedosa, decidiu fazer uma reforma agrária. Aí foi demais!

As forças “sensatas”, “produtivas” e “ordeiras” da nação trataram de armar-se contra tamanho despautério. De quebra, Jango resolveu que era também necessária uma reforma urbana, fazendo com que imóveis fechados pudessem ser habitados.

Não satisfeito, queria também defender a população da alta dos preços. Num dos seus arroubos subversivos, achou interessante estender a legislação trabalhista ao mundo rural que continuava a viver na Idade Média.

A tendência subversiva de Jango era tamanha que ele, feito um louco vermelho, influenciado por doidos subversivos como Darci Ribeiro, pretendeu que os pobres também deveriam chegar às universidades. Uma loucura.

Por fim, atolado na subversão, começou a achar natural que subalternos de certos setores das forças armadas pudessem casar-se.

O subversivo Jango chegou ao ponto de semear a indisciplina nos meios militares considerando normal que detentores de postos inferiores pudessem “contrair” matrimônio.

Melhor nem falar na questão de votar e ser votado.

Agora entendo melhor os golpistas de 1964 que atuaram patrioticamente em favor dos Estados Unidos da América. 

Era preciso agir, derrubar o homem, afastá-lo do Brasil, impedi-lo de voltar, fazer tudo o que os EUA pedissem. Com ele no poder, o Brasil corria um risco terrível de ficar melhor.

Olhando para trás, penso que se pode perdoar Jango por quase tudo, menos pelo décimo-terceiro salário. Que ideia altamente subversiva!

Obrigar os pobres patrões a darem mais uma lasquinha dos seus modestos ganhos aos trabalhadores. Essa, com certeza, foi uma das ações mais subversivas de Jango. Só ela já justificaria o golpe. 

Depois, viriam a reforma a agrária, a lei da remessa de lucros para o estrangeiro e outras reformas de base.

Nunca a traição à pátria foi tão justificada.


* Juremir Machado da Silva é historiador, escritor, professor universitário.


Postado no blog Juremir Machado da Silva em 31/03/2013
Imagem inserida por mim assim como sua legenda


Raça é racismo, preconceito é elitismo e a violência é contra todos




”A única obscenidade que conheço é a violência”.
(Jim Morrison – 1943/1971).

Por Davis Sena Filho 


   Todos nós sabemos que o Brasil é um País injusto, com enorme concentração de renda, de terras e com uma história cruel de exclusão social, no que concerne ao acesso da população brasileira ao ensino, à saúde, à moradia, à terra e ao emprego. 

   Essa situação se eterniza no nosso País porque não convêm às classes dominantes, que controlam as áreas econômicas, políticas, acadêmicas, científicas, além dos setores ligados à segurança do estado nacional, democratizar e distribuir as riquezas e o conhecimento que as instituições privadas e estatais adquiriram através do tempo, em 511 anos de história desse País.

   O Atlas elaborado em 2003 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) denuncia e aponta mazelas sociais e econômicas graves que oprimem e retiram o direito à cidadania plena da população brasileira formada por cidadãos negros e pardos. É lamentável e vergonhoso que pequena parte da sociedade brasileira, que controla os sistemas de produção, financeiro e principalmente de comunicação, além de milhões de hectares de terras, não tenha chegado à conclusão que enquanto houver exclusão social e econômica a ditar a rotina de vida dos brasileiros haverá sempre espaço para a perpetuação da miséria, da ignorância, da prostituição, do tráfico de drogas e de armas, da violência e da banalização de homicídios.

   Não é possível também que os estados brasileiros, por intermédio de seus governos, não efetivem, com a celeridade necessária, políticas públicas que ajudem a conter, com urgência, o momento caótico, de degradação moral, pelo qual passa a sociedade brasileira, que, refém da criminalidade e ainda da miséria, não sabe a quem recorrer e nem a quem pedir proteção, porque no Brasil a Justiça tarda e falha. 

   A taxa de homicídios no Brasil, no período de 1992 a 2007, cresceu 32% em 15 anos, conforme pesquisa IDS 2010 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável) divulgada pelo IBGE. Em 2007, de acordo com o IDS, a média foi de 25,4 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto em 1992 o índice ficou em 19,2 mortes. No ano de ano de 2008, a média foi similar.




   O estudo indica ainda que cerca de 47 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. A grande maioria das vítimas era negra. Os Estados Unidos, durante 13 anos de guerra no Vietnã, perderam 54 mil soldados. Portanto, temos em nosso território uma guerra muito mais cruel e sanguinária, verdadeira guerrilha urbana e rural, despida de ideologias, mas solidificada no desejo de consumo e na vontade de auferir lucro e vantagem, mesmo se o lucro for de natureza ilegal.

   Nós vivemos a apologia “do ter” e não “do ser”. O mercado, a publicidade, a propaganda e o marketing apregoam que o cidadão somente será aceito ou terá sucesso se ele comprar, usar, beber ou comer os produtos por eles inventados e fabricados e vendidos nos balcões de negócios em que se transformaram os meios de comunicação — porta-vozes do sistema de mercado massificado. 

   É a ditadura da futilidade, da leviandade, do engano e da mentira. É a indústria do que é, efetivamente, descartável, porém, com o tempo, cara para sociedade, que “entra de cabeça” nesse engodo, por não se preocupar com as coisas que realmente edificam o desenvolvimento humano, que é a cultura, o ensino escolar de base e universitário, a saúde e o acesso universal aos serviços públicos, de preferência de boa qualidade. O restante vem depois, sempre vem, quando uma civilização se torna mais homogênea, quando as diferentes classes sociais diminuem as desigualdades, as contradições e os antagonismos.

   Os nossos garotos se matam entre si, enfrentam a polícia e quem mais tiver de enfrentar para ter status, namoradas, o tênis da moda, o carro “oferecido” pela publicidade, a bebida do sucesso, além das roupas e cosméticos que os meios de comunicação garantem que são o máximo. A questão é de auto-afirmação em relação à comunidade em que vivem, bem como a quase total ausência de valores morais, familiares, educacionais e religiosos.




   Vazios de princípios pétreos, como trabalhar, estudar, respeitar o semelhante, ser cidadãos honestos e lúcidos e dignos entre seus contemporâneos, muitos de nossos garotos preferem transitar por veredas tortuosas, sendo que a maioria delas não leva a lugar algum — a não ser ao abandono social e familiar, cujo destino é a cadeia, se tiver a sorte de não parar no cemitério. 

   Entretanto, faço uma ressalva: a enorme parcela dos garotos que são acusados e processados pelo estado de transgredir as leis, as regras e cometer crimes de modalidades diversas têm origem humilde, são filhos de famílias carentes, e, por ser pobres, geralmente são indivíduos de etnia negra ou parda.

      Essa realidade existe porque a maioria dos criminosos brancos não usa armas para roubar ou matar. Os criminosos brancos têm como armas a caneta, a força política e econômica, o poder de influência na Justiça, no Legislativo, no Executivo e na polícia — em todas as polícias. O criminoso branco geralmente estudou e tem bons e caros advogados, que são pagos, regiamente e fartamente, com o dinheiro cuja origem é a corrupção estatal associada à iniciativa privada, além do roubo de mercadorias, da manipulação da gasolina e do álcool, das licitações fraudulentas, do roubo de carros e caminhões e, como não poderia deixar de ser, tal qual acontece com os negros das favelas, do tráfico de drogas e armas.

   Neste último caso, o criminoso branco não troca tiros com grupos rivais ou com a polícia, porque ele somente atua no atacado. O varejo fica para os negros, que defendem seus territórios por meio do enfrentamento à bala. O criminoso branco não se expõe, porque tem recursos e meios para isso. As palavras até agora escritas me levam a afirmar que a violência, o racismo e a pobreza são irmãos siameses. São unidos umbilicalmente. Um é resultado de outro; é conseqüência. E sempre foi assim, desde o início da humanidade. Por isso, que a criminalidade tem de ser combatida, por intermédio também da repressão do estado, mas, principalmente, por meio da melhoria das condições de vida das pessoas que vivem à margem da sociedade e abaixo da linha de pobreza.

   Repressão, por si só, não acaba com a miséria material e com a miserabilidade humana. Criminoso tem de ser preso, seja ele rico ou pobre, mas os políticos, os economistas, os sociólogos, os professores, os jornalistas e os administradores, se forem sensatos e inteligentes, saberão compreender que a miséria é a mãe do crime e da degeneração social e moral.




   O estado pode prender cem, mil; prende-se um milhão de pessoas, mas é imperativo realizar a distribuição de renda e de terras. Equacionar os impostos, criar empregos, diminuir os tributos e exigir um novo reescalonamento das dívidas públicas, principalmente a interna, porque a externa atualmente é praticamente da iniciativa privada e ela que arque com suas responsabilidades. E o estado nacional que a deixe arcar, porque os empresários apoiaram o neoliberalismo e portanto, que paguem por seu erro.

   O contribuinte tem de exigir serviços públicos de boa qualidade do estado e o estado tem a obrigação de atender as pessoas que dele necessitam, e, obviamente, os empresários não fazem parte desse grupo que depende da atenção do estado. Além do mais, o grande empresariado admira e prega a frase “quem não tem competência não se estabelece”. 

   Então que ele faça jus ao slogan e não procure o estado quando fracassar, atitude que todos nós sabemos que nunca acontece, como ocorreu na Europa e nos EUA, a partir da crise iniciada em 2008, quando os estados nacionais tiveram de socorrer a incompetência e a irresponsabilidade dos empresários, e a falta de regras regulatórias para fiscalizar e punir os diversos mercados, além de cobrar a leviandade da imprensa privada (privada nos dois sentidos, tá?) e de seus “especialistas” de prateleira, que caíram com seus burros n’água, por causa do derretimento do neoliberalismo, que eles defenderam até se afogar na própria irreflexão, insensatez e má-fé.

   Para isso, o Governo precisa ter coragem, disposição e, por intermédio desse processo, levantar recursos para combater a criminalidade, a ignorância e a miséria. Isso pode ser feito e está a ser realizado. Só não vê quem não quer, talvez por ideologia, preconceitos ou simplesmente ignorância. Ou talvez estivesse em um processo de coma durante dez anos e depois acordou e por isso não percebe as mudanças que aconteceram na última década no Brasil. Uma verdadeira revolução, que ocorreu sem repressão aos movimentos sociais e às instituições e entidades públicas e privadas. 

   Sem repressão contra o povo brasileiro. Porque os números econômicos e financeiros e sociais estão aí, para quem quiser ver, analisar e estudar. Instituições e órgãos como IBGE, BC, Receita, Fazenda, Tesouro, BB, CEF, Sudene, Sudam, BNDES, PNUd e Unicef estão abertos para quem quiser pesquisar os números econômicos e os índices sociais do Brasil e de seu povo. Compete a quem duvida ir atrás desses números.




   Muitos dizem que as coisas são complexas e demandam tempo e dinheiro. Mas quem afirma esse tipo de coisa, esse despropósito, é porque não quer mudanças. Na verdade, quer manter os privilégios, ou até mesmo, por ignorância ou conservadorismo, não consegue compreender, com precisão, o que está a acontecer no Brasil — a sétima maior economia do mundo, aceite ou não a direita partidária urbana e rural e a imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?). 

   Todavia, sei de uma coisa: apesar de reconhecer, e muito, que o Brasil avançou espetacularmente no Governo Lula, permanece ainda no fundo do meu coração o sentimento de que o País ainda não é confiável para as gerações vindouras, que poderão (a gente nunca sabe) ficar igualmente expostas ao que a minha geração, infelizmente, está cansada de ver: violência, pobreza, impunidade e os 10% mais ricos do País a concentrar 75,4% da riqueza produzida pelos brasileiros, conforme pesquisa do Ipea de 2010.

   Caro leitor, o Produto Interno Bruto (PIB) mostra as riquezas do País, enquanto o Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH) mostra a pobreza. Evidentemente, o IDH é o índice que deveria pautar e dar direcionamento de pensamento aos nossos economistas e administradores, governantes e empresários e meios de comunicação, para que pudéssemos desenvolver e pensar o Brasil, e, conseqüentemente, melhorar as condições de vida do povo brasileiro, se o capital e os mercados, repetidamente, com a cumplicidade de governos, principalmente os de perfis neoliberais, que foram derrotados nas urnas na América Latina, não dessem prioridade às demandas e aos privilégios dos ricos que controlam a macroeconomia.

   Observemos o que está a acontecer na Europa, no Japão e nos EUA. É o mundo real. É a face dura das sociedades quando falta salário e emprego. Os conflitos se multiplicam, porque “quando falta pão todo mundo grita, mas ninguém tem razão”. Principalmente os governos que se aliaram aos empresários e faliram seus países, e depois querem resolver os problemas com repressão policial.




   Besta é o policial que entra nessa, porque ele faz parte da classe trabalhadora. É bom lembrar. Por isso, não dá, não é de boa monta acreditar, por exemplo, na Globo News e em suas co-irmãs, bem como nos “especialistas” de prateleira, que defendem o indefensável; justificam o injustificável e pregam o que não é mais ouvido — escutado.

   Contudo, e com a realidade a nos dar quase todo o dia um soco no estômago ou um tapa na cara, à escolha, o sistema prefere manter os privilégios das classes abastadas, com o apoio da classe média universitária, conservadora, porém despolitizada, mas empregada nas empresas dos que controlam os meios de produção e os poderes constituídos. “Distribuir riqueza e renda, nunca!” É assim que pensam partidos como o PSDB e o DEM e certas entidades empresariais. 

   É dessa forma que agem os colunistas, editorialistas e comentaristas brancos e de classe média alta da imprensa corrupta e manipuladora quando não mentirosa. O preço é alto, porque os filhos dos ricos também terão uma vida de privações, pois ficarão exilados, desterrados em seus condomínios e enjaulados dentro de suas casas, como já acontece nos bairros de classes A e B das grandes e médias cidades.

   Viveremos em um País, se não dermos continuidade à distribuição de renda e de riqueza, além de continuarmos a efetivar a ampliação dos programas sociais, em que a liberdade de ir e vir será apenas um artigo da Constituição da República Federativa do Brasil. A questão da violência, da pobreza e do racismo está intrinsecamente ligada aos 350 anos de escravidão e à concentração de renda e de terras. 
   Para complementar o que foi dito até agora, necessário se faz salientar que o relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que de 1982 a 2003 a proporção de negros entre os pobres e indigentes do Brasil praticamente não teve alteração. Observe-se que, 21 anos depois, as elites brasileiras, herdeiras dos senhores de escravos, não cumpriram com suas responsabilidades e obrigações, mesmo após a redemocratização do País.




   Como em 1982, o percentual de negros em 2003 entre os pobres se manteve em 65% e entre os indigentes o percentual se manteve em 70%. Para o demógrafo Eduardo Rios Neto, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, um dos autores do Atlas do Pnud, a raça é a dimensão estrutural da pobreza e da indigência e por isso é a questão mais difícil de solucionar. 

   O demógrafo disse ainda que mesmo quando houve planos que distribuíram alguma renda, como o Plano Cruzado de 1986, a situação social e econômica da população negra não melhorou. Rios Neto afirmou na época que a pobreza não é exclusiva dos negros, mas aparece em suas vidas com maior intensidade.

   O Atlas informa que brancos e negros de mesma escolaridade não recebem salários iguais. A renda dos negros é menor, uma prova inquestionável de que a discriminação racial explica e reflete as desigualdades no nosso País. A desigualdade, entre cidadãos brasileiros, retrata, cristalinamente, o racismo nas relações de trabalho no Brasil e, por conseguinte, em todas as relações sociais. 

   O racismo aprofunda as desigualdades e a sociedade brasileira o institucionalizou, bem como o estado, no decorrer dos séculos. Outro fator que colaborou para a situação da população negra não ser condizente com sua importância como trabalhadora e por isso geradora de riquezas é sua condição de escrava no passado.

   Por quase 350 anos a economia teve como base a escravidão, de forma oficial, o que prejudicou, sobremaneira, os descendentes de afro-brasileiros, que, como seus antepassados, não tiveram acesso a terra e por isso tiveram de ocupar os morros e as periferias, onde hoje acontece toda modalidade de crime, apesar de programas vencedores como o que implantou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro e do aumento dos recursos oriundos do Governo Federal, com o apoio logístico e de pessoal dos governadores dos estados federados para reprimir e combater a criminalidade, com o auxílio importante da oferta de serviços públicos, de implantação de infraestrutura (pavimentação e esgotamento sanitário) e de ampliação dos benefícios sociais, exemplificados no Bolsa Família, no Bilhete Único e na construção de casas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida, entre outros programas e benefícios.


O ritual de queima da cruz foi o primeiro a ser realizado em público em 50 anos
Foto: Reuters - 24/10/2010


   Além do mais, os negros não tiveram acesso à saúde de boa qualidade, o que faz com que essa importante parcela da sociedade brasileira tenha, em média, cinco anos de vida a menos que a parcela branca. Quanto à educação, o homem e a mulher negros estudam em média entre quatro a seis anos a menos. Este é o nosso País, onde moram pessoas que mesmo a conhecer realidades, índices e números preferem ficar presas em condomínios e carros blindados do que apoiar a desconcentração de renda e a distribuição de terras, bem como propiciar a divisão das riquezas produzidas pelos trabalhadores, brancos e negros e de todas as origens étnicas, porque o Brasil é um País de imigrantes e de índios. Todo cidadão brasileiro tem direito a viver em paz e em segurança.

   A questão da erradicação da pobreza ou da miséria é tão importante quanto à inserção, à inclusão dos negros brasileiros na sociedade. A maioria dos pobres é negra. Não se pode esquecer essa indubitável realidade. Até porque, como bem sabemos, existe somente uma espécie: a espécie humana. Definição de raça é racismo. Preconceito é elitismo. E a violência é contra todos. É isso aí.


Postado no blog Palavra Livre em 04/06/2012

O veredicto da História



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Mauro Santayana

Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica. 

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra.

Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público.

Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. 

Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. 

Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranoico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. 

Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranoia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida. 

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. 

Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país. 

Vozes sensatas do Brasil começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato. 

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. 

A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses. 

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder.

Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. 

Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.

Postado no blog Conversa Afiada em 27/09/2012
Imagens inseridas por mim