Mensalão, a Missão, Parte 2: preparem-se!
"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos"
(Barão de Montesquieu)
Marco Antonio Araujo
Por conta da histeria midiática que cercou todo o julgamento do chamado mensalão, a sociedade brasileira (principalmente aquela parcela que acompanhou o processo pelas páginas de Veja e edições do Jornal Nacional) vai levar um tapa na cara nas próximas semanas.
Tudo indica que haverá novos julgamentos, a partir dos recursos que a defesa dos réus com certeza vai levar ao plenário do Supremo — os chamados embargos infringentes. O festim diabólico que fizeram com as sentenças impostas principalmente aos acusados com cargos políticos passou por cima de várias questões que qualquer jornalista minimamente sério sabia que estavam em jogo.
Sem entrar no mérito da culpa ou inocência dos envolvidos, basta olhar ao redor para perceber que o andar da carruagem estava meio fora de controle. Não que tenha sido veloz, afinal foram mais de cinco anos de tramitação.
Mas basta comparar com as duas décadas de espera para que a morte dos 111 presos do Carandiru fosse a julgamento que já temos uma boa referência da "agilidade" com que "o maior escândalo de corrupção da história deste País" foi tratado.
O que dizer das décadas que Paulo Maluf tem atravessado impunemente, mesmo procurado pela Interpol e condenado por tribunais de outros países?
E a recente prescrição do escândalo do Banestado, em que mais de R$ 2,5 bilhões foram desviados? São mais de 10 anos de omissão de procuradores, juízes e, por que não?, da imprensa que se esqueceu do assunto.
A questão das penas aos "mensaleiros" também mereceu por parte dos grandes veículos um tratamento mais próximo da comemoração do que propriamente da frieza que se espera de repórteres e comentaristas pagos para informar.
Por mais que muita gente tenha ficado feliz com os 40 anos de cadeia impostos a Marcos Valério, um mínimo de honestidade intelectual (e até mesmo moral) é suficiente para constatar um exagero bem estabanado.
Um assassino, um estuprador ou um psicopata não pegam uma pena desse tamanho em tribunal nenhum desta nação.
Mas como disse, a histeria tomou conta da cobertura, e alguns magistrados se encantaram com a própria oratória, talvez pelo caso envolver figuras outrora poderosas como José Dirceu, José Genuíno e João Paulo Cunha.
A vontade de ver um político na cadeia, ainda mais do PT, cegou boa parte da opinião publica (e publicada).
O fato é que sempre soubemos que algumas condenações se deram por estreita margem de votos.
Isso significa, francamente falando, que o próprio colegiado do Supremo não se viu completamente convencido de algumas acusações, lembrando que houve maioria em diversas questões, talvez as principais.
Pois, então. Os mesmos princípios, a mesma ordem jurídica e o mesmíssimo tribunal que levaram ao banco dos réus e por fim condenaram mais de 25 pessoas, voltarão à tona agora. É direito de defesa, presunção da inocência, direito de espernear, razoabilidade, justiça. Coisinhas assim.
Não se surpreendam se a tese de formação de quadrilha for derrubada.
Juízes sérios e inquestionáveis não se convenceram de que houve esse crime. Por um único voto de diferença, prevaleceu o contrário.
É justo (sim, justo) que isso seja revisto e, eventualmente, um novo resultado favoreça os réus.
Aí, pessoal, acabou a cana para muitos que hoje são tratados como prisioneiros nas ruas.
E se isso acontecer? Quem deu o tapa na cara? Gosto de repetir: justiça não é vingança. Preparem-se.
Postado no blog O Provocador em 23/04/2013
Imagem e pensamento clássico e atemporal de Montesquieu inseridos por mim
Nossa luta é contra um inimigo comum
Eu tenho orgulho de ter visto a blogosfera política brasileira nascer, e mais orgulho ainda de vê-la hoje madura, forte, plural, mais combativa do que nunca.
Foi um parto difícil, num momento embaraçoso. Em 2005, quando estoura o escândalo do mensalão, emerge Ricardo Noblat, com um blog logo incorporado ao Estadão.
Antes da sociedade perceber que, além de um deprimente caso de caixa 2, havia uma instrumentalização midiática para a realização de um terceiro turno político e um golpe “branco” no governo Lula, a perplexidade era generalizada.
Até porque não havia nenhum contraponto. A mídia reinava absoluta. Foi o auge do império dos colunistas, quando a duvidosa verve de meia dúzia de escribas corporativos correspondia ao que se chamava, pomposamente, de opinião pública.
Até o delicado Alberto Dines, editor do Observatório da Imprensa, havia entrado na onda, publicando catilinas diárias contra Lula e o PT, sem fazer a mínima ponderação sobre o papel da mídia. O único blog político lido em grande escala era o de Noblat, que viveu seus “anos de ouro”. Hoje Noblat é um colunista decadente, sem pegada, um melancólico propagador de fofocas inventadas por ele mesmo.
A blogosfera “nossa”, anti-corporativa, majoritariamente de esquerda, progressista, ainda não existia. Não enquanto o movimento significativo que logo mais iria se tornar. Eu já operava o Óleo do Diabo, atualizava o site Arte e Política e publicava artigos em alguns sites mais conhecidos. Mas ainda éramos pequenos demais.
Até que um dia, eu vi algo espantoso. Dines escrevera um texto especialmente amargurado, repetindo os clichês antipetistas da grande mídia, boa parte deles ancorado em informações dúbias, e a caixa de comentários daquele post simplesmente explodiu.
Até então, eu só via, no Noblat, no Observatório, em toda parte, comentários da direita raivosa. Parecia que a esquerda tinha desaparecido do país, envergonhada com o mensalão.
Quando eu vi aqueles comentários, percebi que algo de novo nascia. Dito e feito. A partir daquele momento, todo post no Observatório enchia de comentários lúcidos, críticos, racionais, inteligentes, escritos por um grupo impressionantemente plural: garçons do Recife, donas de casa de Porto Alegre, engenheiros, funcionários públicos. Intelectuais também comentavam, mas houve uma pequena revolução: pela primeira vez, a internet permitia que pessoas “comuns”, estranhas ao circuito classe média zona sul do Rio e Higienópolis de Sampa, se manifestassem.
Quando o fizeram, mostraram muito mais bom senso e educação do que as bestas feras que comentavam no blog do Estadão; e o melhor: sempre na contramão da hegemonia midiática.
As pessoas, em suma, diziam: “peralá! tudo bem, o PT errou e tal, mas e aí? o que vamos fazer agora? Vamos derrubar o Lula? FHC não errou também? Não cometeu erros muito piores? Lula não está fazendo um bom governo?” Mais que isso, as pessoas começaram a suspeitar que o seu voto, a sua vontade, estavam sendo violados por setores que, historicamente, sempre conseguiram engambelar o povo, seja pela astúcia, seja pela força. Lula podia ter todos os defeitos, mas era “nosso”, era muito melhor do que o presidente “deles”.
Enfim, houve o que deveria ser entendido como Justiça. Justiça não é condenar sumariamente, e sim pôr as ações humanas numa balança, ponderar, com espírito aberto, objetivo, prático, compreensivo, generoso, magnânimo. É fazer exatamente o contrário do que faz a nossa mídia, o contrário do que fez o STF durante o julgamento do mensalão.
Mas voltando à blogosfera. Ela cresceu, abastecida pelo combustível humano, um público crescente.
Por trás do processo, está ainda o que poderíamos chamar de “revolução da maturidade”.
Até os anos 70, e mesmo nos anos 80, os jovens sempre dominavam as manifestações políticas simbólicas. A partir de meados dos anos 2000, tínhamos uma juventude convenientemente dopada por décadas de imperialismo americano e cansada do radicalismo ideológico da geração anterior. Ou seja, totalmente desmotivada para a luta política.
E eis que chega a internet, permitindo que pessoas de todas as idades – sobretudo mais velhas – exercessem a sua cidadania mesmo sem a disposição para sair na rua gritando palavras de ordem e empunhando bandeiras.
O indivíduo pacato, de meia idade, de repente viu a chance de ser protagonista na luta ideológica da comunicação. E o foi, com incrível galhardia.
A blogosfera política de esquerda nascera e dispunha de um exército intelectual. Um exército diferente, sem comando vertical, sem hierarquia, composto por gente calejada. Um exército de guerreiros livres, ligados entre si apenas por um punhado de velhas e boas ideias nacionalistas.
Quase todos marcados pelo longo e terrível silêncio que se lhes impuseram, através da brutalidade dos coturnos, primeiro, e pelo poder de uma mídia concentrada e monolítica, em seguida.
Hoje a blogosfera está madura. A consolidação de um blog como o Diário do Centro do Mundo, do Paulo Nogueira, trouxe a elegância europeia, o cuidado profissional, o apartidarismo, a verve simultaneamente culta e popular, de que estávamos precisando. O Brasil 247 trouxe uma pegada comercial, grandiloquente, temerária. É como se víssemos um amigo sempre maltrapilho, solitário, decadente, aparecer num carro bonito, vestindo trajes elegantes, acompanhado por uma bela e atraente representante do sexo feminino.
Estou citando os que chegaram por último, visto que não preciso mencionar nossos colegas mais tradicionais, protagonistas das lutas políticas que temos travado desde alguns anos: o cada vez mais ferino, divertido e brutal Paulo Henrique Amorim; o incansável Eduardo Guimarães, com sua pontaria certeira; o ponderado mas sempre incisivo Luis Nassif; os queridos Azenha e Rodrigo Vianna, e tantos outros.
Tudo isso é muito bom para o nosso campo político, a esquerda progressista, nacionalista, desenvolvimentista.
Entretanto, há uma derradeira prova de maturidade que ainda estamos construindo. É uma prova cheia de dilemas, riscos e armadilhas, mas ao cabo a blogosfera conseguirá superá-los todos com sua pluralidade.
A blogosfera progressista nasceu no meio de uma guerra da mídia contra o governo trabalhista de Luiz Inácio Lula da Silva. E se posicionou assertivamente ao lado do campo popular. Lula e Dilma tiveram o apoio que faltou a Getúlio e a Jango. Até hoje, esse apoio é o único contraponto que se pode encontrar para se ter uma visão balanceada de política e economia.
Mas essa função da blogosfera, de ser um contraponto “governista” ao criticismo antigovernista da mídia também está sendo superada. Até porque a mídia não é sempre antigovernista.
A grande mídia desempenha, às vezes magnificamente, a grande farsa da imparcialidade, sempre com objetivo de acumular munição para atacar de maneira mais fulminante.
A blogosfera tem dificuldade para se libertar dessa dicotomia às vezes tão pobre de governo versus mídia, justamente porque parece uma guerra interminável.
E o próprio governo parece satisfeito com uma situação em que apenas os dois têm voz: governo e mídia dominam o debate público, abafando todas as necessárias nuances. Por isso uma Lei da Mídia é importante, para que a sociedade brasileira tenha acesso a pontos-de-vista que não são nem os do governo, nem da grande mídia, mas de setores sociais relevantes, que possam contribuir para o progresso nacional.
Também nisso a blogosfera amadureceu, ou antes, ela ajudou a construir uma estabilidade política tão sólida que lhe permite fazer duras críticas à gestão de Dilma Rousseff sem, com isso, abrir espaços vulneráveis para a direita atacar pelos flancos.
É o que acontece na política de comunicação do governo, que é reacionária e obscurantista.
A Secom dá mais dinheiro para jornais do que para a internet brasileira, uma das maiores do mundo.
E aqui repito: o aumento de recursos federais na internet não é para abastecer nenhuma blogosfera “progressista”, e sim para irrigar toda a vasta rede de sites, blogs e portais independentes da web nacional: sites de história, portais de educação, blogs de movimentos sociais, blogs especializados em micropolíticas, em filosofia, arquitetura, cinema, música etc.
O que é realmente absurdo é ver o governo dando mais dinheiro para jornais impressos, que atingem pouca gente, e cujos anúncios acabam no lixo no dia seguinte, do que publicar na internet, que não derruba árvores, os anúncios permanecem e há um ambiente democrático de interação. Mais que isso: a internet gera empregos. É, de longe, o maior gerador de empregos no ramo da comunicação social, ao contrário do mundinho cada vez mais decadente, repressor, baixo astral, das edições impressas.
Entende-se que as grandes agências privadas de publicidade resistam em entrar na internet, por causa dos famigerados bônus de volume que recebem das grandes empresas de mídia impressa e televisiva.
Mas as agências não têm a função social de fomentar a pluralidade política que tem o governo.
Seja como for, a blogosfera progressista, com todas as críticas que faz ao governo, mesmo sendo apunhalada pelas costas na questão da comunicação, ainda não tem, a meu ver, outra opção ideológica a não ser apoiar a presidenta em 2014.
Não falo da opção de um punhado de blogueiros e sim da tendência inevitável de um movimento que tem hoje centenas de milhares de pessoas.
Por exemplo, ontem o Estadão publicou um artigo que aborda a imagem dos candidatos a presidente junto ao mercado financeiro. Em determinado trecho, topamos com a seguinte afirmação:
Aécio desperta a confiança do setor [financeiro] em relação à condução da economia. “Ele é música para os ouvidos do mercado. Ele é visto como o resgate da agenda de FHC. É mais ortodoxo”, disse o economista de um banco estrangeiro.
Francamente, isso é de gelar a espinha. Se a crítica que a blogosfera faz à Dilma é justamente ceder demais ao conservadorismo, tudo o que não queremos é que o poder volte às mãos do próprio núcleo conservador. Sobretudo “este” núcleo conservador tucano, com suas diabólicas preferências por políticas recessivas.
Nas últimas semanas, aliás, assistimos a um verdadeiro “freak show” neoliberal, com articulistas publicando textos em jornais de grande circulação, em que defendem o aumento do desemprego.
Se os neoslibelês sempre foram odiados, agora que soltaram a sua franga anti-humanista em público, eles serão eternamente desprezados.
Defender desemprego num país como o Brasil, onde o colchão de proteção social é mais fino que a antena de uma formiga, só encontra paralelo na decisão de Margareth Thatcher enquanto ministra da Educação, que, no auge de uma crise econômica na Inglaterra, mandou cortar o leite distribuído para crianças nas escolas.
Aécio Neves, apesar de sua pose de bom garoto – em contraste com a fama e a cara de mau de José Serra -, representa uma visão de mundo, em política e economia, profundamente conservadora.
Se a Serra falta caráter, Aécio simboliza a extrema direita econômica do PSDB e seu despudorado entusiasmo por juros altos e desemprego.
Para 2014, devemos entender uma coisa: vai ter segundo turno, e será entre Aécio Neves e Dilma Rousseff. Campos e Marina serão apenas os bois de piranha da mídia e do PSDB para permitir que Aécio chegue ao segundo turno.
Uma vitória no primeiro turno é um acaso com o qual seria estupidez contar.
O embate político, hoje no Brasil, volta a ser entre direita e esquerda, e por isso mesmo devemos trabalhar para convencer a nossa presidenta de que ela precisa, desde já, adotar políticas mais corajosamente progressistas, em todos os campos.
Se fizer isso, não contará apenas com o apoio burocrático de uma esquerda mais anti-tucana do que pró-dilma; conquistará não apenas o nosso cérebro, mas incendiará corações sedentos de esperança, esfomeados por mudanças, desesperados pelo desejo de enterrar, de uma vez por todas, esse maldito neoliberalismo colonial, que é apenas uma artimanha mafiosa para transferir nossa riqueza, nosso patrimônio, nossa soberania, para um punhado de imperialistas espertalhões.
Encerro o post citando o primeiro capítulo da Constituição Brasileira de 1988, acrescentando pequenos comentários.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania [sem privatização];
II – a cidadania [sem criminalização da política];
III – a dignidade da pessoa humana [sem condenações espúrias no STF];
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa [com emprego pleno, e juros baixos];
V – o pluralismo político [com uma lei da mídia moderna].
Postado no blog DoLadoDeLá em 23/04/2013
Imagem acima do texto inserida por mim
Acumule apenas amor
Quanto vale o seu patrimônio?
Anos de trabalho suado? ...
Incontáveis férias sem sair de casa?
Intermináveis noites sem dormir?
Admiro as pessoas que trabalham duro pra vencer na vida.
Mas desconfio de quem abre mão da própria vida pra acumular coisas.
Eu disse acumular...
Que é diferente de ter.
Se você tem, espero que faça bom uso disso pra ser feliz.
Porque muita gente, em vez de possuir, é possuída.
Ter um carro lindo e esperar que ele jamais arranhe, amasse ou pegue chuva, é ficar escravo de um bem que foi construído para servir.
Ter louça boa e jamais sujá-las de molho
é menosprezar o prazer de comer.
Usar as melhores roupas só em ocasiões especiais
é descuidar da própria aparência.
Reservar os melhores lençóis do enxoval só para os hóspedes
é fazer pouco do seu sono tão merecido...
Não importa o valor ou o tamanho do seu patrimônio.
Se você construiu, usufrua!
Passar a vida acumulando bens sem tirar proveito, transforma a sua passagem por aqui numa coisa morna e sem graça...
Que pode ser esquecida minutos depois que você partir.
Heranças devem passar de mão em mão gastas pelo uso...
Marcadas por lembranças felizes e repletas de emoção.
Tenha você o que tiver, use, compartilhe, divida com quem ama...
Ninguém leva nada pro túmulo.
Se quiser acumular alguma coisa, que seja amor.
Isso, sim, é bem que vale a pena preservar com cuidado...
Porque é a única coisa que e gente leva dessa vida.
Lena Gino
Postado no blog Só Palavras
Envergonhe-se da Justiça do País
Se contra o STF só pesassem dúvidas sobre o julgamento da Ação Penal 470 – vulgo julgamento do mensalão –, não seria nada. Por embasadas que sejam, pertencem à política. Mas neste texto, leitor, ser-lhe-ão apresentadas razões muito mais concretas para desconfiar do Judiciário como um todo.
Os escândalos que vicejam em uma Corte que julga escândalos dos mortais comuns podem escapar da mídia e dos órgãos de controle da República, mas não escaparão dos livros de história. E você que me lê, cedo ou tarde será atingido por seus efeitos.
Aliás, valerá você refletir que, se na Cúpula do Judiciário os abusos dos ministros do STF são tão descarados quanto lhe serão apresentados, o que devemos imaginar que ocorre nas instâncias inferiores, nas quais a visibilidade é tão menor?
Só neste mês, o país ficou sabendo de festas milionárias organizadas por grandes escritórios de advocacia para ministros do STF que julgam as causas que tais escritórios defendem, de reformas nababescas em imóveis do Estado que os mesmos ministros usam e, pior do que tudo isso, ficou sabendo que esses superadvogados empregam parentes próximos dos juízes aos quais, repito, submeterão suas causas.
Fica difícil escolher por onde começar. Talvez pelo fato menos grave, mas não menos patético: a reforma do apartamento funcional do virulento ministro Joaquim Barbosa, de quem o moralismo sobre dinheiro público não inclui o uso que dá a este.
Ou gastar R$ 90 mil dos cofres públicos para reformar um banheiro não é uma bofetada no povo brasileiro? Imagine, leitor, se fosse um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente.
Ser mal-educado ou viver como um nababo às custas dos nossos impostos, porém, torna-se um mal menor quando vêm à tona as relações de ministros do STF com escritórios multimilionários de advocacia como o do advogado Sergio Bermudes.
E pior ainda é o fato de que as relações de juízes com o advogado milionário ganham um jornal – a Folha de São Paulo, que denunciou festa de aniversário para centenas de pessoas que Bermudes daria para Luiz Fux e que acabou não dando por conta da denúncia –, mas esse mesmo veículo poupou outro juiz que recebe muito mais favores, Gilmar Mendes, quem, por ser amigo do dono do tal jornal, foi poupado.
A Folha denunciou a festa de Bermudes para Fux? Sim, mas omitiu as relações de Gilmar com o mesmo Bermudes e que o mesmo Gilmar e o mesmo Fux têm parentes próximos trabalhando para o advogado milionário – no caso, a filha de Fux e a esposa de Gilmar.
Engraçado que os dois, Fux e Gilmar, consideraram que um empréstimo concedido pelo Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu seria prova do envolvimento deste com o escândalo do mensalão.
Claro que Bermudes não está envolvido em nenhum escândalo como o Banco Rural, mas o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, é muito claro: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.
Mas a lei, ora, a lei… No Brasil ela não vale para todos da mesma forma. Inclusive não vale da mesma forma nem para os supremos juízes. A que vale para Fux, por exemplo, não vale para Gilmar.
Fux, intimidado pelo noticiário do jornal amigo de Gilmar, pediu a Bermudes para cancelar a festa – mas não para demitir a filha ou para que fossem anuladas todas as causas do amigo milionário que julgou. Mas Gilmar, esse nem deu satisfações a ninguém.
E olhem que chegou a sair uma notinha de 3 ou 4 linhas no Estadão dando conta de que a mulher de Gilmar trabalha para Bermudes. Mas, claro, não saiu nem um terço dessa missa.
Em 2011, um advogado lá de Brasília chegou a pedir ao Senado o impeachment de Gilmar por suas relações com Bermudes – para ler o pedido completo, clique aqui. Quem adivinhar o que fez o Senado com a bem fundamentada peça, ganha um nariz de palhaço.
A petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan é um primor, segundo jurisconsultos a que este blogueiro recorreu. No mínimo, o Senado deveria ter aberto uma investigação, mas, mesmo diante dos fatos espantosos que a peça revela sobre a relação de Gilmar com Bermudes, arquivou-a sem dó nem piedade.
A peça relata, por exemplo, que em 2009, quando Gilmar era presidente do STF, foi à festa de Bermudes no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e ficou à porta com o anfitrião do convescote recebendo convidados e que, dentre estes, pululavam grandes empresários.
Não vamos falar nem de mimos milionários como festas para centenas de pessoas ou empregos bem remunerados para filhas e esposas dos que irão julgar as causas de um advogado milionário. Nem de um ministro do Supremo se aproximar desse jeito de pessoas que têm tanto interesse no seu trabalho. Falemos de ficar em situação tão íntima como a descrita no pedido de impeachment citado no parágrafo anterior…
Você, leitor, pode gostar das decisões políticas que o STF tomou em relação a políticos do PT, mas, diante de todo esse escândalo na Cúpula do Poder Judiciário, consegue confiar de alguma maneira na Justiça deste país? Antes de responder, lembre-se de que, se ainda não precisou dela, um dia irá precisar.
Postado no Blog da Cidadania em 22/04/2013
Trecho grifado por mim
Nota
Fico horrorizada ao verificar que, por ódio ao PT, pessoas de bem apoiem esses Ministros do STF.
Há muitos anos que já deveria ter mudado a forma como se chega á mais alta corte de justiça deste país.
Jamais deveriam ser nomeados pelo governo que se encontra no poder, e sim pelo mérito do saber jurídico somado ao brilhantismo de uma carreira como Juiz, largamente, reconhecida por seus pares.
Hoje, na sua maioria, nem juízes de carreira foram algum dia. São pessoas que não primam pela ética e, muito menos, pelo saber jurídico.
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