O mundo amanhã

Aviões Drones não tripulados usados pelo governo americano para matar

Desde o início da ofensiva norte-americana, em 2001, na chamada Guerra ao Terror, centenas de prisioneiros foram levados à base de Guantánamo onde permanecem encarcerados sem acusação formal e sem direito à defesa.

O britânico Moazzam Begg, intelectual muçulmano detido sob suspeita de ser integrante da Al-Qaeda, é um deles. Preso em 2002 no Afeganistão, só foi libertado três anos depois, sob muita pressão do Reino Unido. Jamais foi acusado formalmente de terrorismo.

Ao sair de Guantánamo, Begg juntou-se ao advogado Asim Qureshi para fundar a Cagepriosioners, organização que defende o direito ao devido processo legal para prisioneiros detidos na guerra contra o terrorismo.

"O que você tem que entender é que, até onde os muçulmanos sabem, eles estão sob ataque em países ao redor do mundo todo. 

Há centenas de milhares de pessoas morrendo. E se você olhar o conceito de jihad no contexto atual, ele diz que, como muçulmanos, temos o direito de nos defendermos. 

Não tem sentido dizer que as pessoas que estão sendo mortas por ocupações, domínios coloniais, racismo, não devem se defender e devem continuar levando tapas, sendo estupradas", diz Asim Qureshi, em entrevista concedida a Julian Assange durante sua prisão domicliar, no interior da Inglaterrada. 

Julian pergunta, então, se esta "defesa" significaria resistência militar. 

"Claro", responde o advogado, ponderando que as "armas" da Cageprisoners são o lobby e as campanhas.

Para Moazzam Begg, que hoje é um reconhecido defensor de direitos humanos, a grande diferença na guerra ao terror entre as administrações Bush e Obama foi a seguinte: 

"Eu costumava dizer que Bush era o presidente do governo em que as detenções extrajudiciais estavam acontecendo. Mas o Obama é o presidente do governo em que as mortes extrajudiciais estão acontecendo. Então, Obama prometeu uma mudança, disse que a mudança tinha chegado à América. E é isso: a mudança é de detenções extrajudiciais para mortes extrajudiciais".

Garzón, o intrépido

Garzón recebeu a Medalha do Poncho Verde em 17/07/2012

Por Juremir Machado da Silva

O governador Tarso Genro não é homem de viver com a cabeça escondida na areia. Não tem complexo de avestruz. Tomou uma atitude que engrandece a sua gestão: criou a Comissão Estadual da Verdade. Mais do que justo e necessário. Tem gente que ainda se impressiona com os grunhidos dos defensores da ditadura. Alguns insistem numa estratégia viciada: investigar e punir os dois lados. Acontece que um lado, o daqueles que resistiram ao regime militar pelas armas ou não, foi investigado e punido. O outro, o dos torturadores e dos algozes do sistema, nunca foi incomodado. Tem torturador que anda por aí se refestelando ou dormindo em sofá feito gato gordo. Não dá mais. O Brasil tem muito a aprender com seus vizinhos platinos. Na Argentina, a visão dos que se opuseram à ditadura e por ela foram perseguidos vai entrar nos currículos escolares. Si!

Para coroar o seu gesto corajoso, Tarso Genro trouxe a Porto Alegre o juiz espanhol Baltasar Garzón, o homem que mandou botar Augusto Pinochet na cadeia. Como se diz no popular: esse é galo. Tiro o meu chapéu para ele. Pinochet foi um dos ditadores mais pusilânimes da América Latina. É triste ouvir alguém dizer que, ditador ou não, ele contou muito para a estabilidade econômica do Chile. A economia jamais pode servir de pretexto para a supressão da democracia. É melhor viver na crise econômica e social do que numa economia ditatorial perfeita. No Chile, bem entendido, não houve qualquer perfeição. Nem econômica. Houve um regime nojento. Garzón encarou Pinochet e também o franquismo. Como o leitor sabe, a Espanha conheceu uma chaga ao longo de boa parte do século XX, a ditadura de Francisco Franco, cuja influência ainda se faz sentir sobre os setores e indivíduos mais retrógrados do país. Pestes como Pinochet e Franco deixam marcas devastadoras.

Baltasar Garzón desempenhou um papel tão importante na conservadora Espanha que atraiu a fúria de muita gente. Passou a ser perseguido. Arranjaram pecados incríveis para ele. Foi suspenso da sua função de magistrado. Seu crime: prevaricação. Por quê? Por ter se declarado competente para investigar os crimes da repressão franquista. Sem dúvida, um crime bárbaro. O mesmo pode vir a acontecer no Brasil. Basta algum procurador declarar-se competente para investigar os crimes da ditadura brasileira. Alguns vêm tentando procedimentos semelhantes em relação aos chamados crimes permanentes. Por exemplo, os sequestros, que não prescrevem e não estariam cobertos pela Lei da Anistia. Garzón deveria ser condecorado. É um herói internacional. A Espanha deve ter mais orgulho dele que de Fernando Alonso e dos campeões do mundo e da Europa. Não é todo dia que se tem um sujeito com audácia para enfrentar o pior.

Pois é, teremos uma Comissão Estadual da Verdade sob a tutela simbólica de Garzón, o intrépido. Em Palomas, a palavra intrépido não existia. Ou ninguém a conhecia. Lá, o povo, na sua simplicidade, com o perdão do termo, dizia “que colhudo”. Ninguém tomava isso, nessa acepção, por palavrão. Intuía-se que a pessoa estivesse querendo dizer apenas isso: “intrépido”. Na pressa, falavam, na verdade: “Mas que cuiudo!”

Postado no blog Juremir Machado da Silva em 19/07/2012

Imagem inserida por mim

Seminário dá voz aos moradores prejudicados pelas obras da Copa

Painel contou com uma diversidade de público, onde se fizeram presentes, desde moradores das vilas de Porto Alegre, como acadêmicos e professores | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

André Carvalho

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS teve suas dependências totalmente ocupadas, na noite desta segunda-feira (26), por um público extremamente diversificado. Eram desde moradores de diversas vilas e morros de Porto Alegre, impactados pelas obras da Copa do Mundo de 2014, até professores e acadêmicos, das mais diversas áreas, interessados em discutir o Direito à Moradia, no painel “Direito à Moradia e Copa do Mundo”, da IV Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça (SDH).

Durante aproximadamente três horas, lideranças das comunidades atingidas de alguma maneira pela Copa do Mundo expuseram para o público presente as necessidades e dificuldades enfrentadas para que lhes sejam garantidos o direito constitucional à moradia.

Seu Darci, do Morro Santa Teresa | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“O Morro Santa Teresa é o nosso lar há 50 anos”

Darci Campos dos Santos, morador do Morro Santa Teresa há mais de 30 anos, narrou a luta de resistência dos moradores do local contra o PL 388/2009, elaborado no governo Yeda, que pretendia vender o morro, uma área pública, para a construção de condomínios de edifícios privados. “É claro que o projeto tinha a intenção de despejar os moradores que moram ali. Só que nós nos organizamos e resistimos. Ora, somos quase 20 mil famílias morando lá. Se nos tirassem de lá, onde iriamos morar?”, denunciou Darci.

Apesar dessa vitória, a luta continua para os moradores do Morro Santa Teresa, que hoje combatem pela regularização fundiária do local, visto que em áreas públicas não têm direito a usucapião. “Seguiremos resistindo pelo direito de morar onde moramos. Já faz quase 50 anos que o morro é o nosso lar. Se perdermos nossas casas, seremos mais mendigos morando debaixo das pontes, nossos filhos serão mais bandidos nas ruas”, destacou.

Ao final, Seu Darci aproveitou para falar das contradições da lógica política de nossa cidade: “Quando os políticos falam na TV que Porto Alegre precisa de mais segurança porque ela tá muito perigosa, eles esquecem que foram eles que assinaram um PL pra despejar as pessoas de suas moradias, porque lá é área de risco. Quer dizer, nas áreas de risco não pode morar pobre, mas pode morar rico”.

Seu Zé, da da Divisa Cruzeiro-Cristal | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Não somos contra a Copa, mas queremos que seja respeitado o nosso direito à moradia”

Já José Raimundo Fachel Araujo, ou o Seu Zé, morador da Divisa Cruzeiro-Cristal, demonstrou a sua decepção com o poder público, que assinou o decreto do alargamento da Avenida Moab Caldas, como justificativa de melhorias de mobilidade para a Copa do Mundo, porém, ameaçando a remoção das famílias moradoras do local.

Assim como Seu Darci, do Morro Santa Teresa, Seu Zé demonstrou que a população daquela área está disposta a resistir. “Eles vêm com aquele engodo do ‘Minha Casa, Minha Dívida’ (ironizando o projeto federal Minha Casa, Minha Vída), que a gente vai para um lugar melhor, mas a gente não quer sair de lá. Só que a gente terá que pagar aluguel, gastar com a condução, não teremos saúde, segurança, escolas. Nós não vamos sair daquela área. Pra nos tirar dali, eles têm que nos dar tudo que nos é direito”, garantiu.

Ao final de sua fala, Seu Zé denunciou o Prefeito José Fortunati, que recentemente disse à imprensa que os moradores da Vila eram baderneiros, pois estavam contra o alargamento e contra a Copa. “Nós não somos contra a Copa, nem contra o alargamento da avenida, mas queremos o direito de viver dignamente, em uma casa, num local onde tenha posto de saúde, escola, lugar pras crianças brincarem. Infelizmente a mídia nunca nos dá o direito a voz, daí fica a nossa voz calada, contra a do prefeito”.

Dona Marilsa, da Vila São Pedro | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“O diálogo do poder público com as comunidades tem que ser na mesma língua”

Representando os moradores da Vila São Pedro, Marilsa d´Ávila criticou o poder público por não saber dialogar com a população. “Queremos que as pessoas falem a nossa língua”, destacou.

Segundo ela, a comunidade tem diversas dificuldade nas reuniões de conciliação, pois os advogados e os promotores, falam expressões ou palavras que não são compreensíveis para os moradores da vila. “às vezes passava 2, 3h de reunião e os moradores não compreendiam nada”, contou.

“Certa vez, em uma reunião com o Ministério Público, me disseram: ‘a pauta da reunião é essa e essa’, aí eu disse: ‘Mas o que é pauta?’. Meu conhecimento é balde, vassoura, panela”, narrou Marilsa, com um humilde sorriso de quem não tem vergonha em perguntar. “É difícil lutar pelos direitos se não temos o conhecimento. Prefiro passar por ignorante do que fingir que entendia”, completou.

Seu Luis, da Vila Chocolatão | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Os governantes trocam o direito à moradia do cidadão pelo direito ao carro do indivíduo”

Em um breve discurso, José Luis Ferreira, morador da Vila Chocolatão, recentemente removida do centro da capital para o final da Avenida Protásio Alves, criticou a ação que retirou mais de duzentas famílias que viviam da coleta e reciclagem do lixo da região central da cidade, mandando-os para a Vila Mario Quintana, na região periférica, a mais de 10km do centro e tendo a somar os problemas existentes do novo local.

“A realocação não foi justa. Foi sim, imoral. Nós ocupamos o terreno da Chocolatão, que pertencia ao tribunal, mas agora eles inventaram que queriam fazer um estacionamento. Legal, tem que estacionar os carros, né? Mas com essa justificativa, nos mandaram para o outro lado da cidade”, apontou Seu Luis.

Ao criticar a situação da remoção – que foi debatida judicialmente, com argumentos nos âmbitos legais da causa, de um lado, e do justo, do outro –, Seu Luis terminou sua fala deixando para os estudantes de Direito, a questão para a reflexão: “Vocês que estão estudando direito e serão os novos homens da lei, vão estudar para ser a favor da legalidade, ou a favor da justiça?”.

Ceniriani Vargas da Silva, da Ocupação 20 de Novembro | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“A Copa do Mundo atropela todos os direitos a mando da FIFA”

A última fala da noite foi da Ceniriani Vargas da Silva, da Ocupação 20 de Novembro e integrante do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia). Ela preferiu denunciar as incoerências legislativas que estão ocorrendo por causa da Copa do Mundo. “Os governantes estão atropelando as leis municipais, estaduais, federais, os direitos humanos, os direitos ambientais, tudo para impor as regras e as vontades da FIFA”. E completou: “É um absurdo que um país sério como o nosso diz ser, tenha um congresso que discuta a Lei Geral da Copa juntamente com o Código Florestal. Uma coisa virou moeda de troca da outra”.

Ceniriani criticou a política de “higienização social” por parte dos órgãos públicos, para com a camada pobre da sociedade. “Sabe quando tu vai receber uma visita e esconde aquilo que não quer que ela veja? Pois é, a política de ‘higienização social’ é a mesma coisa. Varreram os ‘problemas’, ‘a sujeira’, nos mandando para as periferias. Mas nós temos um vinculo com a região em que moramos e de onde querem nos desalojar”, reclamou.

Ao final, ela agradeceu a oportunidade de finalmente poder discutir a questão de maneira séria e real. “Quando entro na faculdade sempre penso que aqui é o mundo de Matrix, porque a discussão sobre a Copa do Mundo parece ser de um mundo paralelo”, brincou.

Postado no Blog Sul21 em 27/03/2012