Entendendo o ódio e intolerância

Rubens Casara : No Estado pós-democrático, Justiça vira ferramenta contra os “indesejáveis” e serve de mercadoria para entreter o público

Luiz Carlos Azenha

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais e Juiz de Direito do TJ/RJ. Ele está lançando o livro Estado Pós-Democrático, neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Falou ao Viomundo em sua casa, no Rio de Janeiro.

Trechos:

Esse livro nasce da percepção de uma mutação no Estado. O Estado democrático de Direito, que era marcado pelo existência de limites rígidos para o exercício do poder, esse Estado desaparece e surge uma nova configuração, no qual não existem mais limites rígidos.

Os direitos e garantias fundamentais, dentro da lógica neoliberal, também são tratados como mercadorias e, portanto, negociáveis.

O Estado pós-democrático reúne características que poderiam ser chamadas de pré-modernas.

Há, de novo, uma união entre o poder político e o poder econômico, eles quase se identificam e para que o projeto neoliberal se concretize é necessário um Estado forte.

Um Estado forte na contenção dos indesejáveis.

Os indesejáveis seriam aqueles que não interessam à sociedade de consumo, porque não produzem ou porque não consomem, mas também aqueles inimigos políticos, aqueles que se opõem ao projeto neoliberal.

O que é “processo penal do espetáculo”, tema de seu livro anterior? É aquilo a que estamos assistindo no Brasil hoje?

É uma consequência da razão neoliberal condicionando a atuação dos atores jurídicos. Condicionando a percepção e a exploração do processo como mercadoria.

Se o processo na tradição liberal tinha uma função de garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais, o processo penal do espetáculo aparece com uma dimensão de entretenimento.

É vendido ao grande público como espetáculo e tem como função agradar aos espectadores.

Para saber o que o juiz Casara pensa sobre as ações de seu colega Sérgio Moro, assista à íntegra do vídeo.

Postado em Viomundo em 07/10/2017

" O brasileiro foi levado a acreditar no uso da força, da violência, para resolver os mais variados problemas. Você é levado a acreditar que as coisas não podem ser diferentes, a esquecer a ideia de utopia e nesse momento fica paralisado diante de um estado de coisas que não necessariamente tinha que ser assim.

Se o fascismo já foi visto como obstáculo ao capitalismo, hoje é fundamental para a manutenção do modelo, que está em crise permanente – e se é permanente, nem merece ser chamado de crise, é o próprio funcionamento normal do sistema.

Práticas fascistas são fundamentais nesse controle da população e na formatação de um pensamento homogêneo que é interessante para a sociedade de consumo, já que a diferença no contexto do Estado Pós-Democrático, para a razão neoliberal, só é admitida se puder ser transformada em mercadoria. As outras diferenças podem ser eliminadas.

Hoje, a sensação que nos domina é de angústia, de falta, de impotência, e identificar – e aceitar até – essa angústia e fazer algo criativo a partir dela passa necessariamente por um processo que chamo de auto interpretação. 

Temos que nos interpretar, saber o que queremos, verificar qual a nossa responsabilidade pelo que estamos vivendo e partir para a ação. Iniciar um processo de mudança, ou que seja apenas para caminhar. Hoje nós não estamos andando.

Uma característica marcante da pós-democracia é que começamos a querer trabalhar só com positividades, é a sociedade do excesso do desempenho, onde cada um tem que produzir muito, não sobra tempo para o diálogo. E temos que conversar muito para pensar soluções para as inércias tanto coletivas quanto individuais.

E o autoritarismo pretende também impedir esse diálogo.

O ódio é produzido para você não conversar com o outro. Se não existe o diálogo, não existe o comum. Cada um pensando no seu próprio umbigo não se tem perspectiva de transformação."

A Democracia não caiu do céu. Custou muita luta e muitas vidas

Assista ao vivo : IV Tribunal Tiradentes Pela Democracia do Basil

O Tribunal Tiradentes é um evento de comunicação pedagógica, promovido pela sociedade civil brasileira, que visa ampliar a discussão dos diferentes setores da sociedade sobre temas de seu interesse.

Sua realização se inspirou no Tribunal Russell, constituído em 1966 para condenar simbolicamente os crimes de guerra cometidos no Vietnã e, em edições posteriores, denunciar outras situações como, nos anos setenta, as ditaduras latino-americanas. ​ 

A primeira sessão do Tribunal Tiradentes foi realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese. Naquela ocasião, julgou-se e condenou-se simbolicamente a Lei de Segurança Nacional. As sessões seguintes foram dedicadas ao julgamento do Colégio Eleitoral (1984) e da Lei de Anistia (2014). ​

A IV Sessão pretende contribuir para o resgate da função do Poder Legislativo, denunciando as práticas espúrias que pautam hoje o funcionamento do Congresso brasileiro e o impedem de cumprir seu papel essencial à democracia, na medida em que: ​ desvirtuam o procedimento democrático de tomada de decisões; apequenam o Congresso, reduzindo-o à função de homologador da vontade do Executivo; falseiam sua representatividade; desacreditam a instituição parlamentar e a própria atividade política; deslegitimam as decisões, uma vez que são tomadas por maiorias constituídas por meios inidôneos. ​

Essa situação, combinada à sub-representação, no Congresso, de importantes segmentos da sociedade, e à gravidade das medidas que estão sendo por ele adotadas, é um elemento chave na crise política que atualmente afeta nosso país. ​ 

O Tribunal Tiradentes espelhará a estrutura de um tribunal, com Presidente, Acusador, Defensor, testemunhas, jurados e observadores. ​ A sessão será transmitida pela internet e gerará material audiovisual para encontros de discussão e formação política tendo em vista as eleições legislativas de 2018. 

O site colocará à disposição dos interessados informações e documentos sobre a temática. ​ A IV sessão do Tribunal Tiradentes está sendo promovida pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP, vinculada à CNBB, com o apoio de instituições e entidades nacionais, regionais e locais da sociedade civil e movimentos sociais.

E sobre a Venezuela ...

Postado em Leonardo Stoppa em 23/08/2017

A Venezuela é o Iraque dos USA na América Latina

Como Charles Koch e outros bilionários financiaram, nas sombras, um projeto político que implica devastar o serviço público e o bem comum, para estabelecer a “ liberdade total ” do 1% mais rico. [ É o que está sendo feito no Brasil com o Golpe de 2016 em nossa Democracia ]

O programa secreto do capitalismo totalitário

Como Charles Koch e outros bilionários financiaram, nas sombras, um projeto político que implica devastar o serviço público e o bem comum, para estabelecer a “liberdade total” do 1% mais rico.

Por George Monbiot | Tradução: Antonio Martins

É o capítulo que faltava, uma chave para entender a política dos últimos cinquenta anos. Ler o novo livro de Nancy MacLean, Democracy in Chains: the deep history of the radical right’s stealth plan for America [“Democracia Aprisionada: a história profunda do plano oculto da direita para a América] é enxergar o que antes permanecia invisível.

O trabalho da professora de História começou por acidente. Em 2013, ela deparou-se com uma casa de madeira abandonada no campus da Universidade George Mason, em Virgínia (EUA). O lugar estava repleto com os arquivos desorganizados de um homem que havia morrido naquele ano, e cujo nome é provavelmente pouco familiar a você: James McGill Buchanan. Ela conta que a primeira coisa que despertou sua atenção foi uma pilha de cartas confidenciais relativas a milhões de dólares transferidos para a universidade pelo bilionário Charles Koch¹.

Suas descobertas naquela casa de horrores revelam como Buchanan desenvolveu, em colaboração com magnatas e os institutos fundados por eles, um programa oculto para suprimir a democracia em favor dos muito ricos. Tal programa está agora redefinindo a política, e não apenas nos Estados Unidos.

Buchanan foi fortemente influenciado pelo neoliberalismo de Friedrich Hayek e Ludwig von Mises e pelo supremacismo de proprietários de John C Carlhoun. Este último argumentava, na primeira metade do século XIX, que a liberdade consiste no direito absoluto de usar a propriedade – inclusive os escravos – segundo o desejo de cada um. Qualquer instituição que limitasse este direito era, para ele, um agente de opressão, que oprime homens proprietários em nome das massas desqualificadas.

James Buchanan reuniu estas influências para criar o que chamou de “ teoria da escolha pública ". Argumentou que uma sociedade não poderia ser considerada livre exceto se cada cidadão tivesse o direito de vetar suas decisões. Queria dizer que ninguém deveria ser tributado contra sua vontade. Mas os ricos, dizia ele, estavam sendo explorados por gente que usa o voto para reivindicar o dinheiro que outros ganharam, por meio de impostos involuntários usados para assegurar o gasto e o bem-estar social. Permitir que os trabalhadores formassem sindicatos e estabelecer tributos progressivos eram, sempre segundo sua teoria, formas de “legislação diferencial e discriminatória” sobre os proprietários do capital.

Qualquer conflito entre o que ele chamava de “liberdade” (permitir aos ricos fazer o que quiserem) e a democracia deveria ser resolvido em favor da “liberdade”. Em seu livro The Limits of Liberty [“Os limites da liberdade”], ele frisou que “o despotismo pode ser ser a única alternativa para a estrutura política que temos”. O despotismo em defesa da liberdade…

James Buchanan, colaborador de Pinochet e partidário da ditadura —

 em nome da “liberdade”…

Ele prescrevia o que chamou de uma “revolução constitucional”: criar barreiras irrevogáveis para reduzir a escolha democrática. Patrocinado durante toda sua vida por fundações riquíssimas, bilionários e corporações, ele desenvolveu uma noção teórica sobre o que esta revolução constitucional seria e uma estratégia para implementá-la.

Ele descreveu como as tentativas de superar a segregação racial no sistema escolar do sul dos Estados Unidos poderiam ser frustradas com o estabelecimento de uma rede de escolas privadas, patrocinadas pelo Estado. Foi ele quem primeiro propôs a privatização das universidades e cobrança de mensalidades sem nenhum subsídio estatal: seu propósito original era esmagar o ativismo estudantil. Ele recomendou a privatização da Seguridade Social e de muitas outras ações do Estado. Queria romper os laços entre os cidadãos e o governo e demolir a confiança nas instituições públicas. Ele queria, em síntese, salvar o capitalismo da democracia.

Em 1980, pôde colocar este programa em prática. Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatização, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.

Nada disso perturbou a Academia Sueca que, por meio de Assar Lindbeck, um devoto na Universidade de Estocolmo, conferiu a James Buchanan o Nobel de Economia de 1986. Foi uma das diversas decisões que tornaram duvidosa a honraria.

A historiadora Nancy Maclean: para ela, capitalismo é, cada vez mais, incompatível com democracia

Mas seu poder realmente intensificou-se quando Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, decidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.

Nancy MacLean afirma que Charles Koch despejou milhões de dólares no trabalho de Buchanan na Universidade George Mason, cujos departamentos de Direito e Economia parecem muito mais thinktanks corporativos que instituições acadêmicas. Ele encarregou o economista de selecionar o “quadro” revolucionário que implementaria seu programa (Murray Rothbard, do Cato Institute, fundado por Koch, havia sugerido ao bilionário estudar as técnicas de Lenin e aplicá-las em favor da causa ultraliberal). Juntos, começaram a desenvolver um programa para mudar as regras.

Os documentos que Nancy Maclean descobriu mostram que Buchanan via o sigilo como crucial. Ele afirmava a seus colaboradores que “o sigilo conspirativo é essencial em todos os momentos”. Ao invés de revelar seu objetivo último, eles deveriam agir por meio de etapas sucessivas. Por exemplo, ao tentar destruir o sistema de Seguridade Social, sustentariam que estavam salvando-o e argumentariam que ele quebraria sem uma série de “reformas” radicais. Aos poucos, construiriam uma “contra-inteligência”, articulada como uma “vasta rede de poder político” para, ao final, constituir um novo establishment.

Por meio da rede de thinktanks financiada por Koch e outros bilionários; da transformação do Partido Republicano; de centenas de milhões de dólares que destinaram a disputas legislativas e judiciais; da colonização maciça do governo Trump por membros de sua rede e de campanhas muito efetivas contra tudo – da Saúde pública às ações para enfrentar a mudança climática, seria justo dizer que a visão de mundo de Buchanan está aflorando nos EUA.

Mas não apenas lá. Ler seu livro desvendou, para mim, muito da política britânica atual. O ataque às regulamentações evidenciado pelo incêndio da Torre Grenfell, a destruição dos serviços públicos por meio da “austeridade”, a regras de restrição do orçamento, as taxas universitárias e o controle das escolas: todas estas medidas seguem à risca o programa de Buchanan.

Em um aspecto, ele estava certo: há um conflito inerente entre o que ele chamava de “liberdade econômica” e a liberdade política. Deixar os bilionários de mãos livres significa, para todos os demais, pobreza, insegurança, contaminação das águas e do ar, colapso dos serviços públicos. Como ninguém votará em favor deste programa, ele só pode ser imposto por meio de ilusão ou controle autoritário. A escolha é entre o capitalismo irrestrito e a democracia. Não se pode ter os dois.

O programa de Buchanan equivale à prescrição de capitalismo totalitário. E seus discípulos apenas começaram a implementá-lo. Mas ao menos, graças às descobertas de Nancy Maclean, agora podemos compreender a agenda. Uma das primeiras regras da política é conhecer seu inimigo. Estamos a caminho.

–

¹ Nos últimos anos, reportagens e vídeos têm começado a jogar luz sobre a atividade política dos irmãos Charles e David Koch, e seus vínculos com a ultra-direita nos EUA e em outras parte do mundo. Vale assistir, por exemplo, a Koch Brothers exposed, documentário de Robert Greenwald (https://www.youtube.com/watch?v=2N8y2SVerW8); ou ler “Por dentro do império tóxico dos irmãos Koch”, publicado pela revista Rolling Stones (em inglês) http://www.rollingstone.com/politics/news/inside-the-koch-brothers-toxic-empire-20140924

   George Monbiot

Jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido. Escreve uma coluna semanal no jornal The Guardian.

Postado em Outras Palavras em 25/07/2017

Lutando por Lula e pela Democracia

Defender Lula da sanha da Lava Jato é defender a democracia contra o golpe

Não há democracia que sobreviva à tirania do judiciário

Paulo Pimenta

O Brasil hoje gira em torno das chamadas "delações premiadas" deflagradas no âmbito da operação Lava Jato. Especialmente o depoimento de Marcelo Odebrecht chocou o país por mostrar a articulação de décadas entre empresas e políticos que agiram de forma criminosa e se beneficiaram mutuamente de recursos públicos para formar fortunas, muitas delas depositadas em contas no exterior.

Porém, o que mais chocou nesse depoimento não foi exatamente o fato de se descobrir que há corrupção, e sim a forma descarada, debochada, acobertada com que o diretor de uma das maiores empresas do país revelou em rede nacional que a construtora criou um departamento de propina e institucionalizou um esquema de compra de pareceres com uma espécie de "advocacy" que mais que defender seus interesses patrocinava vantagens e se aproximava de pessoas a fim de obter benefícios.

Pelo que tudo indica desvelou-se uma história de golpes bilionários que teve como escudo o financiamento privado de campanhas eleitorais, desvirtuado para servir aos interesses de indivíduos e grupos poderosos. É evidente a relação enraizada entre a construtora e os políticos do PMDB e do PSDB, que a mídia se esforça para acobertar, e a amplitude desse esquema, o qual parece impossível de se realizar sem a omissão deliberada, também, de setores do judiciário.

Os depoimentos poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários. A farsa da Lava a Jato é tamanha que, enquanto as investigações estão em curso, as dependências da Polícia Federal, seus agentes e equipamentos são colocados à disposição de um filme que tem por finalidade promover a operação e cujos financiadores são mantidos em sigilo.

Até 12 de Maio de 2016, tínhamos Democracia plena, Direitos e Escolhas !

Vídeo de Propaganda Política para a TV que foi ao ar em 11/04/2017

LISTA DE FACHIN CONFIRMA GOLPE DOS CORRUPTOS CONTRA PRESIDENTE HONESTA 

A lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, confirma que houve no Brasil um golpe dos corruptos que tirou do poder uma presidente honesta, Dilma Rousseff.

Campeões de pedidos de investigação, com cinco inquéritos cada um, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) tiveram papel crucial no processo de impeachment de Dilma.

Articulador do golpe que feriu a democracia e destruiu a economia brasileira, Aécio não se conformou com o resultado das eleições presidenciais em 2014 e pediu não só a recontagem dos votos, mas a cassação da chapa vitoriosa, e se aliando para isso com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso.

Ao lado dele, Romero Jucá teve sua voz interceptada em uma gravação da Polícia Federal defendendo, ao ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, a saída de Dilma para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Juntos, os dois instalaram no poder um governo, comandado por Michel Temer, com nada menos que nove ministros investigados: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gilberto Kassab, Helder Barbalho, Aloysio Nunes, Blairo Maggi, Bruno Araújo, Roberto Freire e Marcos Pereira.

Marchas contra a corrupção derrubaram Dilma, contra quem não pesa uma acusação de desvios de recursos, e instalaram no poder o governo mais enlameado da história.

Postado em Brasil247 em 11/04/2017 

PREVISÕES DE DILMA SOBRE O GOLPE SE CONFIRMARAM

No dia 12 de maio de 2016, quando a presidente eleita Dilma Rousseff foi deposta pelo golpe parlamentar de 2016, ela fez um discurso histórico, em que antecipou várias medidas que seriam tomadas por Michel Temer, empossado um dia depois, numa sexta-feira 13.

Dilma afirmou que o golpe seria contra o povo brasileiro, antecipando ataques às aposentadorias, aos direitos trabalhistas, a programas sociais de saúde, como a Farmácia Popular, e de educação, como o Ciência sem Fronteiras.

Tudo o que Dilma previu se confirmou e um vídeo, elaborado pela equipe do deputado Marco Maia (PT-RS), com reportagens da Globo e de outras emissoras de TV, como a TVT, confirma: o golpe foi contra você.

Confira acima.

Postado em Brasil247 em 08/04/2017

Como nasceu o ódio no Brasil

Manifestações em 2013 : Primeiros passos 
para o Golpe !

O fascismo avança

Geraldo Prado

Os fascistas são pessoas comuns… estão ao nosso lado, convivemos com eles, inicialmente conferimos pouca importância ao fato de serem incapazes de compreender a complexidade da vida e das relações humanas, o caráter plural da existência.

Não é raro até mesmo acharmos graça da ignorância que expressam com tanta autoridade… até que explode a violência.

A violência fruto da intolerância é, há um tempo, o elemento de identificação do fascista e o sinal de alerta de que, absorvida pelo corpo social e normalizada por aqueles que têm o dever de contê-la, já os fascistas não são poucos, organizam-se e reverberam sua estupidez sob o olhar concordante ou condescendente de grande parcela da sociedade.

De todas as consequências produzidas pela ação política de Deltan Dallagnol aquela que é sua responsabilidade direta e pela qual haverá de responder politicamente consiste em insuflar a violência em um quadro de expansão do fascismo.

Dallagnol está obcecado pela “luta contra a corrupção” a ponto de capitanear o ataque mais frontal e escancaradamente anticivilizatório à Constituição de 1988, por meio de propostas que vergonhosa e falsamente divulga como sendo de “enfrentamento à corrupção”.

O fascismo infiltra-se na democracia, vale-se de extratos do discurso democrático para ampliar o leque de influência das ideias de homogeneidade do corpo social, que claro são convite a “expulsar” os diferentes desse “corpo” hipoteticamente salutar, maculado pelos que não professam as mesmas ideias.

O jurista/historiador António Hespanha, em seu “O Caleidoscópio do Direito”, no campo específico da formação dos juristas, adverte para os cuidados que devemos ter se quisermos de fato viver em democracia. O alerta vale para todas as pessoas, não necessariamente apenas para os juristas.

Hespanha sublinha a necessidade do “cultivo de um espírito de contínua autovigilância e autocrítica, que previna a imposição de pontos de vista pessoais ou de grupo aos pontos de vista da vontade popular positivados na ordem jurídica; e, finalmente, de uma sagacidade e perspicácia que desconstrua o contrabando intelectual que consiste em fazer passar por naturais ou gerais as opiniões ou os interesses de um grupo ou de uma parte” (p. 160).

Dallagnol e os que o acompanham nessa empreitada político-midiática, tirando partido da Lava Jato, tentam passar de contrabando propostas de restrição significativa do habeas corpus e outras tantas garantias que a civilização ocidental edificou depois de muito arbítrio, arbítrio fascista, como se tais propostas visassem controlar de fato a corrupção.

Trata-se de “contrabando intelectual”, que não passa em um “tese de integridade das ideias”.

Como um jovem mimado, incapaz de tolerar frustração, vencido no debate na Câmara dos Deputados, instila no lado fascista de nossa sociedade essa sede por sangue – sangue dos que os fascistas identificam como inimigos.

Não há aqui teoria alguma. A agressão praticada contra o jovem fotógrafo F.P.R, em Copacabana, e sua namorada é a consequência inevitável da estupidez em forma de política.

Aos que supõem que haja exagero na avaliação e que conscientemente fecham os olhos diante da escalada de brutalidades que testemunhamos, recomendo que vejam o filme de Christoforos Papakaliatis, “Worlds Aparts” (Mundos Opostos), retrato do fascismo experimentado no berço da autoproclamada Civilização Ocidental, a Grécia.

Um dos episódios leva o sugestivo título: “O bumerangue”. Não tenham dúvida: a violência retorna e deixa cicatrizes profundas.

Minha solidariedade ao fotógrafo e à namorada na forma de compromisso por lutar sempre e sempre contra o fascismo.

Ps.: A fogueira da violência também é alimentada por reações que rebaixam muitos dos nossos políticos. Há uma grande diferença entre debater, com maturidade e senso crítico, a responsabilidade de magistrados e membros do MP por abusos, e agir irrefletidamente, a passar a impressão incontestável de revanche.

Em geral, excetuando-se os que pensam como Dallagnol, magistrados e membros do MP não são refratários a responsabilização por abusos. Mas todos – pelas mais variadas razões – são contra a intimidação das duas instituições.

Necessitamos mais do que em qualquer época de políticos que não joguem combustível na fogueira fascista.

Postado em Justificando em 05/12/2016

Campanha em defesa da democracia, do estado de direito e do ex-presidente Lula

LULA : HÁ UM PACTO QUASE DIABÓLICO 

DA MÍDIA, MP, PF E MORO CONTRA MIM

247 – No ato " Por um Brasil justo pra todos e pra Lula ", lançado nesta quinta-feira (10), na Casa de Portugal, na Sé, em São Paulo, que reuniu sindicatos, movimentos sociais, partidos, intelectuais e artistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há um "pacto quase diabólico" entre a mídia, o juiz responsável pela Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal contra ele. Em seu discurso, Lula fez uma defesa ampla da democracia e alertou para "o período de perigoso regresso" no país.

Os principais trechos do discurso de Lula:

"Eu, na verdade, não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Me sentiria confortável participando de um ato de acusação ao grupo tarefa da Lava Jato que está mentindo para a sociedade brasileira"

"Gostaria que este movimento fosse menos personalizado na figura do Lula e mais em nome da democracia, da justiça e dos estudantes que estão defendendo o direito de uma escola livre"

"Não tenho que provar minha inocência. Eles é que precisam provar a inocência delas nas acusações contra mim"

"Já vi a imprensa divulgar barbaridades, mas não conseguiram provar nada"

"Me disponho a fazer o papel de cobaia que eles querem. A única coisa que quero é que apresentem ao povo uma prova concreta"

“Eu quero que eles apresentem uma prova concreta. Não aceito a ideia de que a convicção vale como prova”

"Quantos políticos aguentam 13 horas de Jornal Nacional falando mal deles?”

“Nosso encontro de hoje pode ser resumido em uma única palavra: democracia”

"Muitas vidas foram sacrificadas até a Constituição de 88. Nessas três décadas passamos a compreender o valor da democracia”

"Hoje no Brasil vivemos um período de perigoso regresso"

"A prática da democracia começa pelo mais básico dos direitos, que é o direito de reivindicar os direitos"

"Tenho muita clareza de que nunca cometi nenhum crime nem antes, nem durante e nem depois de ocupar a Presidência da República"

"A democracia não é um pacto de silêncio"

"Esta noite sou mais um, entre tantos, que se levanta em defesa da democracia e do Estado de Direito"

A campanha

A campanha prevê eventos e manifestações, em todo o Brasil e no exterior, contra as perseguições ao ex-presidente e em defesa da democracia. No ato, foi lido manifesto que denuncia arbitrariedades cometidas por setores do Judiciário que se utilizam do combate à corrupção como pretexto para perseguição política. Também serão colhidas assinaturas em apoio ao documento.

"Hoje, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas", diz um trecho do documento (leia na íntegra abaixo do vídeo).

Assista:

A íntegra do manifesto:

Em defesa da democracia, do estado de direito e 

do ex-presidente Lula

O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.

A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.

Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.

A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.

Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.

Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.

A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.

Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

Alguns dos nomes que já apoiam o movimento:

Chico Buarque, Paulo Betti, Fernanda Takai, Paulo Sergio Pinheiro, Rogério Cerqueira Leite, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Gonzaga Belluzzo, Fernando Morais, Raduan Nassar, Antonio Cândido, Dalmo Dallari, Celso Bandeira de Mello, Marcelo Neves, Rui Falcão, Carlos Luppi, Luciana Santos, Sebastião Salgado, Beth Carvalho, Daniel Filho, Tiê, Ailton Graça, GIlberto Gil.

O documento pode ser acessado e assinado aqui.

Postado em Brasil247 em 10/11/2016