Dizem que Deus é brasileiro ... Tomara que seja mesmo, pois precisaremos Dele para nos livrar de mais um " Salvador da Pátria " que está sendo gestado nas entranhas do " Quarto Poder " (Mídia) !

Barbosa agiu fora da Lei e merece impeachment

Joaquim Barbosa, mais uma vez, desonrou o Supremo Tribunal Federal; ao rever decisões do ministro Ricardo Lewandowski, descumpriu o artigo 317 do regimento interno da corte; mais grave ainda, ele alegou que o Ministério Público não foi ouvido; na prática, foi ele quem não ouviu a procuradoria, que se manifestou de forma favorável ao pedido de trabalho de José Dirceu; Barbosa, aparentemente, busca o confronto para se lançar à presidência da República como salvador da pátria.

247 - Como uma sociedade pode reagir quando um juiz desrespeita a lei? 

Pior: o que fazer quando quem age dessa maneira é o próprio chefe do Poder Judiciário, que deveria ser seu guardião máximo? 

O remédio, previsto na Constituição, é um pedido de impedimento, analisado e conduzido pelo Senado Federal. 

No caso de Joaquim Barbosa, presidente do STF, essa providência já deveria ter sido tomada há muito tempo. 

No último dia 15 de novembro, no feriado da República, ele se valeu do simbolismo da data para promover um festival de ilegalidades, encarcerando em regime fechado réus condenados ao semiaberto. 

Mereceu, em resposta, uma nota de repúdio assinada por juristas, advogados e intelectuais (leia mais "Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de JB"). Um dos signatários desse documento, o jurista Celso Bandeira de Mello, já havia defendido o impeachment de Barbosa. 

Ontem, no entanto, o presidente do STF, que pode estar se preparando para uma candidatura presidencial, numa flagrante falta de decoro em relação ao cargo, ultrapassou todos os limites. 

Ao revogar decisões monocráticas do ministro Ricardo Lewandowski, tomadas durante suas férias na Europa com direito a diárias pagas pelo STF, ele feriu o próprio regimento interno da suprema corte. 

Barbosa foi de encontro ao que determina o artigo 317 do regimento. Segundo esse artigo, nenhuma decisão tomada por outro ministro de forma monocrática pode ser revogada também de maneira individual por meio de agravo de instrumento. Isso somente ocorreria em decisão das turmas ou mesmo do plenário do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de um ministro derrubar uma decisão de outro, por meio de agravo, só poderia ser admitida, conforme o regimento interno, após a opinião do ministro que tomou a decisão originária, o que não aconteceu neste caso. 

Em sua decisão, Barbosa alegou que Lewandowski não havia ouvido o Ministério Público sobre a questão relacionada ao pedido de trabalho de José Dirceu. 

Na verdade, foi o próprio Barbosa quem usurpou os poderes do MP, uma vez que a Procuradoria-Geral da República não recorreu da decisão de Lewandowski, o que significa, portanto, que concordou com ela. Relembre-se, ainda, que Lewandowski não autorizou Dirceu a trabalhar, apenas determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse seu pedido, uma vez que uma questão anterior, sobre suposto uso de celular na Papuda, negado por sindicância interna, havia sido superada. 

Com a decisão de ontem, portanto, Barbosa agiu como representante plenipotenciário da Justiça no Brasil. 

Rasgou o regimento interno do STF, como se ele próprio fosse a lei, e usurpou poderes do MP. Ou seja: foi mais acusador do que os próprios acusadores – o que, diga-se de passagem, foi seu viés durante todo o julgamento da Ação Penal 470. 

Mais grave ainda foi o fato de Barbosa – ele, sim – ter ignorado a posição do Ministério Público relacionado ao pedido de emprego de José Dirceu. 

Parecer da procuradora Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, de 5 de fevereiro, ou seja de uma semana atrás, é favorável a que Dirceu, como qualquer réu condenado ao semiaberto, tenha o direito de trabalhar, assegurado em lei (lei mais aqui). 

Como Barbosa sabia que o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não teria alternativa a não ser autorizar o trabalho externo, manobrou para alongar o regime fechado de um condenado ao semiaberto. 

A questão é: o que move Joaquim Barbosa a agir, flagrantemente, fora da lei? 

Ao que tudo indica, ele já é hoje mais candidato do que juiz – o que talvez sempre tenha sido. 

Na última semana, em entrevista ao jornalista Otávio Cabral, de Veja, Marco Aurélio Mello afirmou que Barbosa lhe confidenciou que deixará o STF para um projeto político. Na coluna Panorama, também de Cabral, foi publicada a informação de que assessores de Barbosa levantaram dados sobre os benefícios a que ele terá direito em caso de aposentadoria precoce. 

Sendo candidato à presidência da República, ou a qualquer outro cargo, Barbosa pode estar buscando justamente o confronto. 

Nada seria melhor para um presidenciável do que deixar a suprema corte "vitimizado". 

Por tudo que fez até agora, Barbosa já deixou claro que jamais deveria ter sido nomeado ministro de uma suprema corte. 

Mereceria, na verdade, um pedido de impeachment, como já foi cogitado recentemente pelo senador Wellington Dias (PT-PI). 

Mas, talvez, seja exatamente isso que ele esteja buscando, para retornar à ribalta, em período eleitoral, como salvador da pátria. 

Postado no site Brasil247 em 12/02/2014

A verdade pode demorar mas eu tenho paciência !

Dirceu, Genoino e João Paulo são heróis brasileiros que lutaram contra a ditadura militar e pela volta da democracia ! 

São perseguidos políticos pela elite e esta mídia, que aí está, a mesma elite e a mesma mídia que apoiaram a ditadura militar, pois foi com a ditadura que elas ( elite e mídia ) se tornaram ainda mais ricas e poderosas.

Eu sei que o mensalão é uma grande farsa, pois todos os grandes JURISTAS brasileiros e internacionais provam isto.

É só as pessoas procurarem se informar com quem, realmente, sabe o que está falando, para descobrirem a grande fraude que foi armada no Supremo Tribunal Federal. 

Mas uma boa parte do povo fica só sendo manipulado pela mídia e seus "especialistas" contratados para darem as opiniões dos seus patrões "globais".

A Globo não perdoa o PT por tentar fazer a Lei das Telecomunicações, retirando uma grande parte da bolada que ela recebe, para dividir, igualitariamente, com todos os outros meios, inclusive com rádios e tvs comunitárias dos confins deste nosso grande Brasil. 

E José Dirceu estava trabalhando muito para que a Lei das Telecomunicações se tornasse realidade.

Se a AP470, vulgo "MENTIRÃO" for para a Corte Internacional de HAIA, como os grande JURISTAS brasileiros e internacionais, explicam e esperam que aconteça, o STF será, finalmente, desmascarado.

Só não sei como será reparada toda esta injustiça...

Rosa Maria - editora do blog

Joaquim Barbosa usou de muitos subterfúgios para enganar seus colegas...

Inclusive não permitiu o acesso ao Inquérito 2474 que acabaria com a AP470 ou "mensalão".

Veja o vídeo !

PSDB acusa Estátua da Liberdade de quebra de decoro : só rindo ...

Estanislau Castelo, no sítio Carta Maior

Um dos símbolos da liberdade pode estar com seus dias contados.

O PSDB protocolou ontem, junto ao Supremo Tribunal Federal, e nas mãos de seu mais isento ministro, Gilmar Mendes, um processo contra a Estátua da Liberdade por quebra de decoro monumental.

A Estátua teria sido flagrada com o braço erguido, o que foi considerado pelos tucanos como uma clara referência ao gesto feito por José Dirceu e José Genoíno.

Um dos líderes que protocolaram o pedido ameaçou: "ou aquela piriguete abaixa aquele braço ou vamos às últimas consequências. Cogitamos inclusive derrubá-la".

Um ministro do Supremo que não quis se identificar disse que a Estátua pode ser enquadrada no "domínio do fato" e no artigo 45 do Código Penal, que reza que, sendo petista, todo castigo é pouco. Perguntado sobre o que seria esse "domínio do fato", o ministro não soube responder.

Em uma coletiva dada hoje pela manhã, em Nova York, o ícone mundialmente conhecido disse que prestou solidariedade aos "companheiros" presos por razões humanitárias.

E atacou os tucanos: "eu sou feita de cobre. Já esses que me acusam são um bando de caras de pau".

O símbolo maior da Baía de Nova York já havia feito o mesmo gesto anteriormente em comemoração à vitória dos atletas Tommie Smith e John Carlos, que ergueram o punho cerrado nas olimpíadas do México, em 1968, em homenagem aos Panteras Negras, grupo que lutava pelos direitos civis contra o apartheid nos Estados Unidos.

Questionada sobre se não deveria fazer o mesmo sobre Guantánamo, reagiu com indignação: "mas eu fiz; vocês é que não prestaram atenção".

Uma repórter da rede de comunicação ultradireitista Fox News perguntou à Estátua se ela não se envergonhava de emprestar sua imagem a "comunistas brasileiros", ao invés de continuar como garota propaganda do "American way of life".

Irritada, a Estátua lembrou: "minha filha, eu sou francesa. Vim de presente morar aqui nessa espelunca".

A Estátua foi também indagada se doou dinheiro para as vaquinhas que estão sendo organizadas para pagar a multa imposta aos condenados. "Ah, isso não. Devo confessar que sou muito mão fechada e ando dura faz tempo".

Senado Federal : Impeachment de Joaquim Barbosa

A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Trata-se de uma medida inédita da entidade. Algo que demonstra o quanto o atual presidente do Supremo extrapolou todos os limites do jogo democrático.

Um dos maiores e mais renomados juristas do Brasil, Celso Bandeira de Mello, professor de direito da PUC-SP, criticou as decisões tomadas por Joaquim Barbosa sobre a prisão dos condenados do chamado “mensalão”. “Cabem providências jurídicas contra ele, entre elas o impeachment". 

Enquanto isso cresce o movimento pelo impeachment do presidente do STF.

O ex-governador de São Paulo, e um dos juristas mais respeitados do país, o conservador Claudio Lembo, concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos por Barbosa.“Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz o ex-governador paulista. 

Já foi lançado um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, assinado por juristas, intelectuais da sociedade civil. 

Joaquim Barbosa mentiu ao defender o sigilo do Inquérito 2474 pois está atuando claramente a favor dos interesses dos magnatas da mídia brasileira, onde inclusive seu filho trabalha. 

Para quem não sabe, este inquérito tem as provas de que todo o mensalão foi uma imensa farsa sustentada pela mídia e pela oposição, para derrubar o Partido dos Trabalhadores e criar as bases de um golpe de estado através do impeachment de Lula.

Não conseguiram derrubar Lula, mas conseguiram iludir, desinformar e colocar boa parte dos brasileiros contra o PT. 

A Rede Globo, a Revista Veja, e o Jornal Folha de SP ajudaram durante anos a sustentar a mentira, pois o PT planejava democratizar a mídia, que no Brasil é dominada por 7 famílias de bilionários.

Nota

Assine a petição no 

https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Federal_Impeachment_de_Joaquim_Barbosa/?wyowTab

Veja o vídeo que traz o debate sobre o inquérito 2474, onde Joaquim Barbosa, visivelmente nervoso, nega o acesso para seus colegas ministros do STF

Lewandowski não solicita diárias, já o Joaquim Barbosa ... Ética e honra não são para os apequenados e manipulados pelo status quo !

Presidente em exercício do STF fez palestra e recebeu medalha de honra na Faculdade de Direito de Lisboa, dia 17; ministro interrompeu férias, mas não quis diárias de viagem.

Antes, no dia 3, presidente em férias Joaquim Barbosa recebeu R$ 14 mil por 10 dias de viagem entre os dias 20 e 30, nos quais teria apenas dois compromissos oficiais; debate ético que, para Barbosa, "é uma tremenda bobagem".

Para Ricardo Lewandowski tem significado moral; em latim, na medalha que ele recebeu sem querer benefício do Estado por isso, está escrito: Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente para não lesar os outros e dar a cada um o seu próprio)

Mais uma diferença ética e de interpretação de direitos separa o presidente em férias do STF, Joaquim Barbosa, do presidente em exercício, ministro Ricardo Lewandowski. 

Enquanto Barbosa não viu problemas em requisitar e aceitar R$ 14 mil em diárias para 10 dias de passeio pela Europa, nos quais teve dois compromissos oficiais, em Paris e Londres, Lewandowski não recebeu nenhum tipo de gratificação para, também em seu período de férias, receber da Faculdade de Direito de Lisboa uma medalha de honra após proferir palestra.

A honraria contém gravada a expressão em latim Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente para não lesar os outros e dar a cada um o seu próprio). O convite foi feito pela organização do evento, que foi realizado na capital portuguesa no último dia 17.

O site do STF registrou que Barbosa recebeu logo no dia 3 de janeiro o valor das diárias que usaria entre os dias 20 e 30 deste mês. No mesmo setor, porém, não há registro de recebimento de diárias por Lewandowski, que efetivamente não requereu o benefício.

Questionado, em Paris, se considerava adequado receber diárias funcionais mesmo desfrutando de férias, apenas por ter apenas dois compromissos oficiais em 10 dias a Europa, Barbosa afirmou que o debate não passava de "uma tremenda bobagem". 

Lewandowski mostrou ser diferente de "qualquer outro". Ao não requisitar diárias, o ministro, que interrompeu suas férias para receber a homenagem em Lisboa em seguida à realização de uma palestra, passou uma mensagem de ética. Se todos fizessem como ele, os cofres públicos seriam poupados e a imagem da Justiça sairia fortalecida.

Os sinos dobram por todos nós, Miruna

Miguel do Rosário

A carta abaixo, de Miruna Genoíno, é um testemunho lindíssimo sobre solidariedade e sobre o bem que ela pode trazer ao mundo. É um documento de inocência ainda mais emocionante por vir de um espírito tão atormentado, de uma filha que vê o pai sendo massacrado por uma mídia e um Judiciário corrompidos pelos interesses baixos da política. Por um momento, todos fomos Miruna, porque – como no poema de John Donne – nenhum homem é uma ilha.

“Cada homem é uma partícula de um continente, uma parte da terra. Se um torrão desta terra é arrastado para o mar, o continente fica diminuído, como se fosse a casa de teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano”.

Por isso, Miruna, não precisa agradecer. Não pergunte por quem os sinam dobram. Eles não dobram apenas para seu pai, o nobre Genoíno, nem por todos os heróis que lutaram na ditadura e na democracia contra as arbitrariedades. Os sinos dobram por ti, Miruna. Os sinos dobram por todos nós. Essa pequena vitória de sua família, é também nossa.

A VIDA E SUAS ESCOLHAS

Será que eu teria tido coragem de lutar como eles lutaram?

Alcançamos o valor da multa em dez dias de campanha familiar. Essa é uma vitória que tem um significado enorme dentro de nossa incansável luta em busca de verdadeira justiça para José Genoino.

por Miruna Kayano Genoino, especial para Rede Brasil Atual publicado 20/01/2014 

Brasília – Quando eu tinha por volta de 13, 14 anos, comecei a ter consciência de tudo o que meu pai e minha mãe tinham feito na época da ditadura. Abriram mão de família, amigos, conforto, estabilidade e entraram em clandestinidade, fuga, medo, prisão e tortura porque não duvidaram um minuto sobre de que lado estavam: o de quem lutava pela liberdade para todos. Apesar de ser para mim claro o fato de que tinham lutado por algo sem dúvida muito importante, sempre me vinha à mente uma pergunta: será que se eu vivesse naquela época, teria tido coragem de fazer tudo isso? Será que eu teria tido essa força? Será?

Hoje percebo que em alguns momentos da vida não temos escolha quanto a tomar essa ou aquela decisão, quando tudo em que acreditamos está em risco, seja, como naquela época, a liberdade, seja, como agora, a justiça para uma pessoa honesta, como meu amado pai, José Genoino Neto. Ao longo de mais de oito anos de martírio e sofrimento, foram muitas as situações de desespero, de angústia e de muita, muita solidão.

E por isso, quando de repente percebemos pequenos espaços de luz e força que vão se abrindo e se construindo por meio de atitudes generosas de tantas pessoas, o alívio e a emoção são sentimentos que ocupam totalmente tudo aquilo que pensamos e vemos acontecer nessa trilha tão difícil que temos percorrido nos últimos tempos.

Gostaria de mencionar uma grande amiga que no dia 15 de novembro levou meus filhos para passear, dispondo de seu tempo para nos ajudar a lidar com toda a perseguição que estávamos sofrendo na casa sitiada pela mídia. Com seu pequeno gesto, poupou duas crianças de 7 e de 5 anos, de presenciar o momento em que o avô saiu de casa para ser preso injustamente.

Aquele gesto, de dar carinho e acolhimento para meus filhos, quando eu apenas podia ser filha, e não mãe, vai marcar sempre minha vida e meu coração, porque mostra que mesmo em meio a tanta desgraça, sempre existe o lado da humanidade pura, bondosa, generosa, e capaz de acolher, verdadeiramente.

Esse gesto pequeno, individual, pode ser comparado ao que estamos vivendo agora, com a multa imposta a meu pai em decorrência de sua condenação injusta. No primeiro momento de desespero, pelo valor solicitado, tão enormemente distante de nossas possibilidades, já surgia um primeiro site que se dispôs a unir muita gente e assim iniciar uma primeira arrecadação para meu pai. E ainda que aquele site não tenha seguido em frente por questões técnicas, acredito profundamente que foi uma ação que nos deu força para prepararmos o segundo site que possibilitou a arrecadação do valor total da multa.

Foram muitas doações, muitas. Pessoas que dedicaram parte de seu tempo para enviar a nós R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 100 reais, às vezes mais, R$ 1.000, R$ 5.000… e mensagens, muitas mensagens, de carinho e solidariedade.

Aposentados, desempregados, professores, advogados, secretárias, jornalistas, dentistas, bordadeiras, gente, muita gente, que quis de alguma maneira, mostrar que estão conosco, que sabem que apenas assim poderíamos pagar esta enorme multa, porque José Genoino nunca acumulou riqueza material, nunca, ainda que alguns tenham tido coragem de condená-lo por corrupção. Sua riqueza é apenas de ideias, de sonhos, de esperança, de verdade e de justiça – que um dia, de alguma forma, acreditamos que chegará.

Essa campanha foi criada pela mulher e pelos filhos de José Genoino. Nós mesmos elaboramos e escrevemos cada uma das palavras que aparecem no site. Nós mesmos mandamos os e-mails a amigos e familiares contando sobre o início desse pedido de ajuda. Nós mesmos fomos em busca de tentar compreender e organizar toda a burocracia necessária para que tal arrecadação desse certo.

E com a ajuda de amigos queridos, que nunca deixaremos de agradecer, fomos lendo os e-mails um a um, cadastrando cada pessoa, respondendo cada mensagem, ainda que, pela forma familiar de ação, esteja acontecendo em uma velocidade nem sempre compreendida por um mundo sempre recheado de grandes grupos administrando eficazmente grandes gestões e situações. Nossa resposta não é automática, mas sim manual, e foi feita por outras tantas pessoas especiais que também dedicaram seu tempo e sua alma, para permitir que a campanha funcionasse.

Alcançamos o valor da multa em dez dias de campanha familiar. Essa é uma vitória que tem um significado enorme dentro de nossa incansável luta em busca de verdadeira justiça para José Genoino. Em nome dele, que está impedido de falar publicamente, precisamos agradecer com toda a intensidade possível a todas essas pessoas que tornaram esse momento de vitória possível.

A você, que contribuiu. A você que divulgou o site. A você que respondeu os emails. A você que nos informou. A você que escreveu honestamente sobre nós. A você que são tantos vocês, nosso agradecimento por não terem tido nenhuma dúvida de que sim, quando chega o momento de dificuldade, vocês são daquele grupo de pessoas que têm coragem de lutar por algo que é verdadeiro e no qual acreditam. De verdade.

Obrigado, sempre.

Miruna Genoino, em nome da família Genoino

Brasília, 19 de janeiro de 2014.

(Observação: Em breve divulgaremos o total arrecadado e as resoluções práticas quanto a possíveis excedentes.)

Nota da Redação: Nos últimos dez dias, Miruna Kayano Genoino, junto com os irmãos Ronan e Mariana, a mãe Rioco Kayano e um grupo de apoiadores, mantiveram uma mobilização para arrecadar recursos e poder pagar dentro do prazo, que expira nesta segunda (20), a multa de R$ 667 mil determinada pelo Supremo Tribunal Federal, como parte da condenação na Ação Penal 470. A defesa do ex-deputado considerou o valor injustificável e passível de contestação. A família, com apoio de amigos e do Partido dos Trabalhadores, conseguiu alcançar no último sábado o valor necessário para cumprir a determinação. O feito tem forte significado político, ao demonstrar o representativo contingente de pessoas que contestam a forma e o conteúdo do julgamento STF. No ano passado, quase 22 mil pessoas haviam assinado a carta de solidariedade intitulada Estamos Aqui, com o mesmo objetivo. E na noite deste domingo Miruna enviou à RBA este artigo-agradecimento.

Postado no blog Tijolaço em 20/01/2014

Apoio a Genoino constrange seus carrascos

Eduardo Guimarães

Com tantos assuntos ocupando o noticiário político – “rolezinhos”, escândalos envolvendo o PSDB de São Paulo etc. –, um deles, a despeito da relevância, teve cobertura desproporcionalmente pequena. O ex-deputado José Genoino, praticamente sem pedir, recebeu doações em dinheiro de mais de seiscentos mil reais em cerca de uma semana.

Pressionada por amigos e admiradores do ex-deputado – que já estavam criando sites para arrecadar a pequena fortuna necessária para pagar a multa que lhe foi imposta por sua condenação –, sua família criou um site oficial contendo informações a quem quiser colaborar.

O site de fundo vermelho-PT e letras brancas tem algumas poucas fotos de Genoino durante sua luta contra a ditadura e nos dias atuais. A página é despojada, objetiva e já anuncia no alto que os advogados do ex-deputado estão questionando judicialmente a majoração que a multa sofreu por determinação judicial – de 468 mil reais foi aumentada para 667 mil.

Há, também, as instruções para doação, que pode ser feita via depósito bancário, cartão de crédito etc. O doador recebe uma senha para acompanhar a evolução da arrecadação e o número de contribuintes.

Da última vez que vi – e lá se vão dias –, cerca de mil pessoas registraram suas doações. Todavia, a quantidade de contribuintes é muito maior porque essas cerca de mil pessoas são as que fizeram repasses de quantias que arrecadaram em “vaquinhas” que encabeçaram, com as quais, muitas vezes, 10, 20, 30 pessoas contribuíram.

Essa informação sobre a quantidade de doadores ser bem maior do que a registrada não me foi passada pela família ou por uma filha do ex-deputado com quem tenho me comunicado de vez em quando via e-mail, mas por experiência própria e por relatos de amigos-leitores.

Eu mesmo, fiz minha doação a Genoino na conta de uma pessoa que estava recebendo doações de todos os valores para repassar a ele. Segundo me relatou, houve depósitos de 30, 50, 100 reais. Não sei quantas pessoas foram, mas não foram poucas.

Arrisco dizer, porém, que umas vinte mil pessoas devem ter feito doações, se não forem mais.

Perguntei-me: quantos políticos podem dizer que, caso precisassem, receberiam tal solidariedade. Imagino que José Dirceu também receberia. E acho que todos os outros petistas condenados no julgamento do mensalão também. Duvido, porém, que os condenados de outros partidos ou políticos em geral, de qualquer partido, conseguiriam tal feito.

Esse fenômeno que beneficiou o ex-deputado, no entanto, praticamente não ganhou destaque na mídia.

Enfim, se minha estimativa de 20 mil contribuintes for razoável – e não vejo como não seria –, trata-se de gente suficiente para lotar um pequeno estádio de futebol. São políticos, sindicalistas, estudantes, donas de casa, pedreiros, marceneiros, advogados, engenheiros, filósofos, artistas, religiosos, jornalistas… E por aí vai.

Serão todos “mensaleiros” ou “apoiadores de bandidos”? Famílias inteiras contribuíram. Alguns, sei que doaram mesmo passando por dificuldades financeiras. Conheço gente desempregada que contribuiu.

Não foi um bando de ingênuos, de caipiras ou de ladrões que apoiou o ex-deputado. Foram cidadãos educados, de várias classes sociais, politizados, muitos dos quais nunca viram esse homem na vida. Doaram porque, no fundo de suas consciências, tendo acompanhado cada passo do julgamento do mensalão, entenderam que a condenação de Genoino foi injusta.

Essa realidade incomoda os carrascos do ex-deputado – a mídia (adiante de qualquer outro), o STF, o PSDB, o PPS, o DEM, o PSOL e todos os que, políticos ou não, fazem oposição cerrada ao PT e não tiveram um pingo de comiseração por uma família que, além de tantos sofrimentos, atravessa dura crise financeira e, sobretudo, emocional.

A família de Genoino, para arcar com a vida em Brasília – uma das cidades mais caras do Brasil, onde o ex-deputado, em contrariedade às leis penais, cumpre prisão domiciliar –, já vem tendo que se desfazer dos poucos bens que esse homem acumulou ao longo de décadas na política. Mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo não teve dó.

Matéria repugnante desse jornal, em tom de denúncia, revelou que a casa que essa família alugou em um condomínio fechado tem aluguel de 4 mil reais. Citou “três suítes” nessa “mansão”. Um “escândalo”…

Aluguel nesse valor em uma cidade como Brasília, contudo, só dá para uma casa comum de classe média. E o imóvel, obrigatoriamente, tem que ser num condomínio fechado, pois a família de Genoino já esteve sob ameaça de antipetistas fanáticos após se instalar naquela cidade para cuidar dele durante sua prisão domiciliar

Vale lembrar, ainda, que o ex-deputado está em prisão domiciliar devido a seus problemas de saúde.

Essas milhares de pessoas que apoiam Genoino, a própria situação financeira dele e dessa família composta por pessoas simples como a professorinha Miruna – a filha que tem lutado como uma leoa pelo pai, expondo-se à virulência das redes sociais e da mídia com uma coragem rara –, são fatos mortais para a teoria de que ele é um “bandido”.

Que bandido é esse que, ao longo de toda uma vida na política, mergulha em situação financeira tão grave que obriga sua família a vender um de seus dois automóveis (com anos de uso) para poder pagar o aluguel da “mansão” que o Estadão, de uma forma inimaginavelmente calhorda, inventou?

Tudo isso não combina com a imagem que a mídia, o STF e os inimigos do PT em geral criaram para Genoino, pois não? Daí o constrangimento dos carrascos dele.

Postado no Blog da Cidadania em 18/01/2014

Quem deveria estar na Papuda é Joaquim Barbosa

Miguel do Rosário 

Acabo de ver a seguinte notícia no site do Estadão:

(…) Sete dias após sua criação, o site feito para obter doações ao ex-deputado José Genoino, condenado no processo do mensalão, já arrecadou, até a manhã desta quinta-feira, 16, mais de R$ 450 mil. As informações são do coordenador do Núcleo Jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho. O valor corresponde a mais de 67% do total da multa imposta ao petista pela, no valor de R$ 667,5 mil. O ex-presidente tem até o próximo dia 20 para pagar a multa.

A notícia tem vários significados. O principal deles nem é se Genoíno terá tempo de juntar o montante necessário para pagar a dívida em dia. Possivelmente, terá. Mas o principal é que há um número crescente de pessoas que acreditam na inocência de Genoíno e, por tabela, consideram que o Judiciário cometeu um erro gravíssimo ao condená-lo.

Essas pessoas estão dispostas a lutar pela verdade. Não ganham nada ao defender Genoíno ao não ser insultos. São ridicularizadas, insultadas, sabotadas. É cruel se posicionar na contramão de um linchamento midiático. É assim mesmo. É muito fácil defender uma pessoa que o senso comun defende. Tipo a Princesa Diana. Difícil mesmo é nadar contra a corrente.

Entretanto, há gente inclusive querendo se candidatar este ano a vaga de deputado federal tendo como bandeiras os erros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, e este novo conservadorismo midiático do judiciário. Eu mesmo conheço um quadro importante, de um partido grande, uma figura respeitada no meio jurídico, que vem levantando essas bandeiras e está disposto a levá-las à luta política.

Com a solidariedade de seus admiradores, eleitores, amigos, Genoíno vai conseguir pagar a sua multa. Mas a maior luta será limpar seu nome. A anulação da Ação Penal 470 será uma das batalhas políticas mais importantes da década, ou mesmo do século. Mais importante ainda porque não deverá contar com ajuda do governo, que é constrangido, pelas circunstâncias, a aceitar as decisões do Judiciário.

Os cidadãos, não. Numa democracia, os cidadãos são livres para contestar tudo, inclusive uma decisão judicial. São obrigados a cumpri-la, mas não são obrigados a se resignar ao que consideram injusto. A liberdade é um valor democrático que não se ajoelha diante de nenhum magistrado de capa preta. A própria ideia de justiça, enquanto uma utopia humana, não deve ser confundida com a justiça burocrática do Estado.

Pascal, em seus Pensamentos, nos lembra que “nada é tão falível como essas leis que reparam as faltas: quem lhes obedece, porque são justas, obedece à justiça que imagina, mas não à essência da lei, que está encerrada em si: é lei e nada mais”.

Ou seja, quando obedecemos a uma decisão judicial, sequer estamos nos curvando à lei em si, quanto mais à justiça; estamos tão somente nos submetendo a uma interpretação empírica e circunstancial da lei, feita por um magistrado propenso, como qualquer ser humano, ao erro. Nenhum juiz detêm a verdade sobre a lei, e nada é mais absurdo do que a pretensão napoleônica de alguns ministros do STF de acharem que detêm a verdade última sobre a Constituição.

Genoíno é inocente, e tem uma longa história de luta em prol da justiça social. 

Joaquim Barbosa não é inocente, e está escrevendo uma história de parceria espúria com os setores mais reacionários da sociedade.

No tribunal da minha consciência, que é a instância judicial que mais valorizo, quem deveria estar na Papuda é Joaquim Barbosa. 

José Genoíno deveria estar em liberdade, trabalhando em prol da sociedade, para o bem do Brasil.

Postado no blog Contraponto em 16/01/2014

Mais uma de Joaquim Barbosa ! Sempre ele...

JOAQUIM BARBOSA - CEGO DE PREPOTÊNCIA E VAIDADE ELE IMPEDE ADVOGADOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE TRABALHAR

Advogada Deborah Prates foi à Nova York em busca de um cão-guia. Após 30 dias de treinamento intensivo numa fundação especializada, voltou ao Brasil com o labrador Jimmy.

Foto: Márcio Mercante / Agência O Dia

A JUSTIÇA TEM DE SER "CEGA", ADVOGADOS PODEM SER DEFICIENTES VISUAIS E TRABALHAR NORMALMENTE, MAS, NÃO SE ADMITE QUE A AUTORIDADE MÁXIMA DO JUDICIÁRIO SEJA ALGUÉM SEM VISÃO.

Informatização no sistema judiciário precisa de adequações para deficientes visuais

Herculano Barreto Filho

A cegueira privou a advogada Deborah Prates de trabalhar em duas ocasiões. A primeira vez ocorreu há sete anos, quando ela perdeu a visão ao sofrer ruptura do nervo óptico por causa do medicamento usado para tratar uma pneumonia. 

Na segunda, a cegueira foi da Justiça. Adaptada à nova condição, ela deixou de exercer a profissão com autonomia há seis meses, quando foi impedida de protocolar petições em papel por causa da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

No mês passado, um pedido feito pela advogada foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do ministro afetou pelo menos 1.145 advogados cegos registrados no país desde 2002 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — 27 deles atuam no Rio. E virou bandeira para essas pessoas.

Na quinta-feira, uma comissão de acessibilidade formada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho irá se reunir em Brasília para discutir o assunto. A ideia é condicionar a informatização obrigatória das petições à instalação de um sistema de navegação para cegos, com leitura em tela.

“O processo eletrônico é inevitável. Só que aconteceu sem estudo prévio e sem tempo de adequação. Não se pode privar o advogado de ter o processo em papel. 

Os deficientes visuais não estão conseguindo trabalhar. Eu chamo isso de apartheid digital”, critica o procurador federal aposentado Emerson Odilon Sandrim, que integra a comissão.

Hoje, o uso de um sistema com leitor de tela para deficientes visuais é incompatível com o programa implantado pelo CNJ.

“Será preciso criar um novo programa. Eu vejo com tristeza essa situação, porque a acessibilidade no país ainda não está sendo respeitada. Você pode ter certeza que ela (Deborah Prates) não está sozinha. É uma luta pela dignidade”, argumenta Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB.

Falta de visão

Quando perdeu a visão, há sete anos, a advogada Deborah Prates se viu obrigada a fechar um escritório com cerca de dez funcionários na Avenida Rio Branco, no Centro, próximo ao Fórum. Na época, era responsável por cerca de mil processos cíveis e empresariais.

“Ninguém quer um advogado cego. As pessoas acham que a deficiência sensorial equivale à deficiência intelectual”, relembra. Em apenas duas semanas, vivenciou o que chama de ‘apagar das luzes.’

Com a cegueira, a advogada foi a Nova York, nos Estados Unidos, em busca de um cão-guia, um auxílio que se tornou fundamental para a sua autonomia. Após 30 dias de treinamento intensivo em uma fundação especializada, voltou ao Brasil com o labrador Jimmy. 

Hoje, dá palestras e integra comissões ligadas aos Direitos Humanos da OAB.

‘O ministro rasgou a Constituição’ - Deborah Prates, advogada cega

Desde que ficou cega, há sete anos, a advogada Deborah Prates luta por autonomia. Nos últimos seis meses, precisou de ajuda para dar entrada em petições pelo Processo Judicial Eletrônico, inacessível a programas usados por deficientes visuais.

1. Como a senhora deu entrada às petições? 

— Continuo tendo de pedir a terceiros para enviar petições. Às vezes, peço a um amigo, que me faz a gentileza de me ajudar em casa. Em outras, preciso sair de casa para enviar através de um setor da OAB. Fui banida da profissão. Não posso advogar, porque não tenho acessibilidade. Perdi a minha independência.

2. Como a senhora avalia a atitude do ministro Joaquim Barbosa? 

— Ele negou a acessibilidade, que é prevista na Constituição (leia mais abaixo). Tirou a minha dignidade. É uma violação dos direitos humanos.

3. Há outros advogados cegos no Rio que aderiram à causa? 

— Ninguém quer se envolver, porque é o ministro Joaquim Barbosa. Estão na aba, para ver o que vai acontecer. Para indeferimentos de liminar, não cabe recurso. Estou pleiteando uma audiência com o ministro, para que ele reveja a decisão. Ele é tão arbitrário que está de férias. Mas tem a maior boa vontade para prender os envolvidos no Mensalão. O problema não é só para os cegos. Há municípios que não têm banda larga.

4. Como a senhora administrou o trabalho com a cegueira? 

— Fiquei cega por causa do tratamento de uma pneumonia, que causou o rompimento do nervo óptico. Quando os clientes souberam, foram pagando o que deviam, encerrando o experiente. Fechei o meu escritório para causas cíveis e empresariais. Em 30 dias, perdi tudo. Consegui aposentadoria por invalidez. Aí, entrei em parafuso. Hoje, integro a OAB Mulher e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. Luto pelos interesses coletivos.

5. Como foi lidar com a cegueira e o preconceito?

— Ninguém quer um advogado cego. As pessoas acham que a deficiência sensorial equivale à deficiência intelectual. As pessoas saem fora mesmo, porque veem a deficiência como uma doença contagiosa. É o olhar assistencialista que está hoje no Poder Judiciário, no CNJ.

6. Como assim? 

— O ministro Joaquim Barbosa nutre um olhar assistencialista. Acha que nós, cegos, precisamos ser ajudados. Não há uma visão de cidadania, como determina a convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência. O ministro rasgou a Constituição.

O primeiro juiz cego do Brasil

Em 2009, ele se tornou o primeiro juiz cego do Brasil ao ser nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), numa cerimônia de posse que contou com a participação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, capital paranaense.

O então presidente Lula abraça Tadeu, em Curitiba, em 2009

Foto: Estadão Conteúdo

Presidente da comissão de acessibilidade do TRT, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca será o responsável pela discussão levada a Brasília da informatização dos processos. 

“Não vou aceitar medidas paliativas. Não queremos nada menos do que acessibilidade total. As medidas para que isso seja possível não são onerosas. É só uma questão de diálogo”, argumenta.

O advogado Leondeniz Candido de Freitas, assessor do desembargador e apontado como especialista em informática, afirmou que a discussão será ampliada. 

“Vamos verificar o que pode ser feito para que o processo judicial eletrônico se torne acessível para pessoas com deficiência visual, auditiva e física. Não podemos ficar numa situação de dependência, onde a autonomia é prejudicada”, explica.

Assim como a advogada Deborah Prates, o desembargador Ricardo Tadeu já enfrentou preconceito no Judiciário em 1990, quando foi impedido de concluir um concurso para juiz, em São Paulo, por ser cego. “Na época, se entendia que cego não poderia ser juiz e fui afastado”, lembra. No ano seguinte, passou em concurso para o Ministério Público em Campinas, São Paulo.

A justificativa

O ministro Joaquim Barbosa, que preside o CNJ, disse não haver razões para conceder liminar, sugerindo auxílio de outras pessoas para que a advogada enviasse petições. “O motivo explanado pela reclamante, no sentido de necessitar de ajuda de terceiros para o envio de uma petição eletrônica ante a inacessibilidade do sistema para deficientes visuais, não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, justificou.

Sem agenda

Em nota, o CNJ explicou que foi determinada a suspensão da reclamação até o julgamento de outro procedimento, feito pela OAB, para ‘evitar decisões conflitantes’. Sobre o pedido de audiência feito por Deborah Prates, o CNJ alegou não ter a agenda do ministro Joaquim Barbosa em 2014.

Ministro Joaquim Barbosa, que preside o CNJ, disse não haver razões para conceder liminar, sugerindo auxílio de outras pessoas para que a advogada enviasse petições

Foto: Divulgação

Convenção da ONU

Em 25 de agosto de 2009, o então presidente Lula assinou o decreto 6.949, aderindo à Convenção Internacional de Proteção aos Direitos dos Deficientes da Organização das Nações Unidas (ONU), de 30 de março de 2007. Foi o primeiro tratado internacional incorporado ao Brasil.

A convenção, redigida com o auxílio do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, foi recomendada pelo próprio CNJ, recomendando acessibilidade aos deficientes.

Constituição

De acordo com a comissão montada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Joaquim Barbosa feriu a Constituição Federal ao negar o pedido feito pela advogada Deborah Prates.

Postado no blog A Justiceira de Esquerda em 12/01/2014

STF ensaia 'golpe branco' no Brasil

Fernando Brito 

O colunista Ricardo Mello, da Folha, publica hoje um artigo corajoso, onde aponta um “ensaio de golpe branco” pela Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal à frente.

“A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação”, diz Mello, ao descrever o comportamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, no episódio deprimente da decretação “apressada” da prisão do deputado João Paulo Cunha e da saída do magistrado, mais apressada ainda, de férias, sem assinar as ordens que lhe competiam para a detenção do parlamentar.

O (mau) exemplo do STF contagiou todas as esferas judiciárias e até as não-judiciais, agora, se arrogam o direito de dizer o que mandatários eleitos pelo povo (o que eles não são) devem ou não fazer em matéria de leis e ações administrativas.

Um deformação que encontra em Joaquim Barbosa seu maior símbolo: segundo Mello, ele “se acha” a própria Justiça: “ manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar -sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.”

O ensaio de golpe branco do STF

Ricardo Mello

Sem ser nova na política, a expressão golpe branco tem sido atualizada constantemente. Designa artifícios que, com aura de legalidade, usurpam o poder de quem de fato deveria exercê-lo. Para ficar apenas em acontecimentos recentes: a deposição do presidente Zelaya, em Honduras (2009), e o impeachment do presidente Lugo, no Paraguai (2011). Nos dois casos, invocaram-se “preceitos constitucionais” para fulminar adversários.

O Brasil já teve momentos de golpe branco – a adoção do parlamentarismo em 1961, por exemplo. A intenção era esvaziar “constitucionalmente” João Goulart, enfiando um primeiro-ministro goela abaixo do povo. O plano ruiu temporariamente com o plebiscito de 1962, pró-presidencialismo. A partir de 1964, os escrúpulos foram mandados às favas muito antes do AI-5. Os militares trocaram a caneta pelos fuzis e o resto da história é (quase) sabido.

Hoje a situação não é igual, ainda bem. Mas é inegável que a democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do papel do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Há quem chame isto de judicialização da política. Ou quem sabe ensaio de golpe branco em vários níveis da administração.

Tome-se o ocorrido em São Paulo. A Câmara Municipal, que mal ou bem foi eleita, decidiu aumentar o IPTU. Sem entrar no mérito, o fato é que a proposta contou com os votos inclusive do PMDB -partido ao qual pertence o presidente da Fiesp, garoto propaganda da campanha contra o reajuste. O que fizeram os derrotados? Mobilizaram os eleitores?

Nem pensar. Recorreram a um punhado de desembargadores para derrubar a medida. Até o Tribunal de Contas do Município, que de Judiciário não tem nada, surfou na onda para barrar… corredores de ônibus! Tivesse o TCM a mesma agilidade para eliminar seus próprios descalabros e sinecuras, quando não a si mesmo, a população ganharia muito mais.

A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária –como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros.

Os casos do mensalão e assemelhados retratam os desequilíbrios. O mais recente: enquanto o processo dos petistas foi direto ao Supremo, o do cartel tucano, ao que tudo indica, será dividido entre instâncias diferentes. Outro exemplo, entre outros tantos, é a descarada assimetria de tratamento em relação a José Genoino e Roberto Jefferson.

A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vetou recursos do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Com a empáfia habitual, decretou a prisão imediata do réu, mas não assinou a papelada. E daí? Lá se foi Barbosa de férias, exibindo desprezo absoluto por trâmites pelos quais ele deveria ser o primeiro a zelar. Resultado: o condenado, com prisão decretada, está solto. Mas se era para ficar solto, por que decretar a prisão do modo que foi feito? Já ações como a AP 477, que pede cadeia para o deputado Paulo Maluf, dormitam desde 2011 nos escaninhos do tribunal.

A destemperança seria apenas folclore não implicasse riscos institucionais presentes e futuros. Reconheça-se que muitas vezes vale tampar o nariz diante deste Congresso, mas entre ele e nenhum parlamento a segunda alternativa é infinitamente pior. Na vida cotidiana, as pessoas costumam se referir a chefes e autoridades como aqueles que “mandam prender e mandam soltar”.

No Brasil, se quiser prender alguém, o presidente da República precisa antes providenciar um mandado judicial –sorte nossa! 

Barbosa dispensa esta etapa: como ele “se acha” a Justiça, manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar -sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.

Postado no blog Contraponto em 13/01/2014

A direita e as farsas de 2013 e 2014

Cadu Amaral, em seu blog:

A História se repete como farsa. Essa máxima de Karl Marx é bastante usada quando acontecimentos do presente remetem ao passado. 

Em 2013, pudemos presenciar alguns fatos que nos fazem pensar nela. As manifestações de junho – e seu uso por parte da direita e a, acreditem ou não, proibição de leitura em presídio no Brasil. 

Em junho, aquelas pessoas que foram às ruas desejavam mais qualidade nos serviços públicos e mais democracia, mais acesso às decisões do Estado brasileiro.

A direita, via “grande imprensa” tentou transformar aquilo em atos contra o governo federal. Tentaram, sem sucesso, transformar o que aconteceu em junho nas marchas pela família e a propriedade da década de 1960.

O resultado das marchas de cinquenta anos atrás foi a ditadura civil-militar. Pessoas eram presas e mortas apenas por suas posições políticas e à ideológicas. 

O Brasil viveu esse terror por mais de vinte anos. Torturas corriam à solta nos quartéis e delegacias. Nas prisões, os perseguidos não podiam receber visitas – ou quase não podiam recebê-las. Eram submetidos a interrogatórios sem fim e todo os tipo de maus tratos. Mas não eram impedidos de lerem livros. Pelo menos não há relatos desse tipo.

Agora a direita tenta mais uma vez insuflar manifestações para o próximo mês de junho. Ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais.

No decorrer das últimas manifestações todos os governantes tiveram seus índices de aprovação reduzidos. Afinal, no calor das ruas, “contra tudo o que está aí”, ninguém que estivesse na vitrine de governança poderia segurar os números de aprovação nos patamares pré-manifestações. 

Passado o tempo as coisas se normalizaram e Dilma, principalmente ela, teve sua avaliação de volta à “normalidade”.

Se foram os pactos propostos por ela; a condição de pleno emprego; poder de compra da população; médicos estrangeiros, o que for ou apenas o tempo, os debates sobre isso correm à vontade. O fato é que ela voltou a ser bem avaliada pela população, de acordo com os institutos de pesquisa (os da “grande imprensa”, inclusive) e seus números seguem em crescimento.

O sonho de ver as ruas cheias de gente, com máscaras, fazendo confusão para rechear os noticiários de mau agouro se reflete em convocações para manifestações no ano que vem nos veículos da grande mídia.

Eles tem a certeza de que Dilma não teria como recuperar sua popularidade a tempo da disputa eleitoral. Seria a segunda farsa. A primeira foi o uso e a interpretação dada pela direita em junho último.

Outra farsa, essa com “F” maiúsculo, é julgamento da Ação Penal 470 e todos os seus desdobramentos.

Pessoas presas em regime fechado quando teriam direito ao semiaberto e com o processo em andamento, expostas à execração midiática. Tudo ao gosto da elite conservadora e detentora de um ódio de classe que pôs o Brasil na escuridão entre 1964 e 1986. Para ficarmos apenas nesse período.

Agora aqueles que já sofreram a humilhação pública para regozijo de um presidente de Supremo Tribunal Federal (STF) sem as mínimas condições de exercer qualquer tarefa pública que seja, estão proibidos, pelo juiz de execuções penais, escolhido a dedo pelo presidente do Supremo e filho de liderança do PSDB e empregado de Gilmar Mendes, também do STF, em uma escola, de ler por mais de duas horas.

Pasmem. Está proibido ler no presídio da Papuda.

Está aí outra farsa. Tentam repetir os atos “legais” do golpe de 1964, mas com ar de legalidade democrática. E, mais uma vez, com o apoio da “grande imprensa”.

É difícil prever acontecimentos futuros, mas dá para imaginar o que a direita golpista do país está planejando. 

2014 será um ano repleto de embates, inclusive por direitos. Seja para mantê-los ou ampliá-los. 

O povo não parece querer retrocesso, ao contrário de nossa elite. 

Não estranhem se dos aparelho de tevê e ao espremer os jornalões e revistas saia sangue.

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. 

Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações.

Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. 

A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. 

Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. 

Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. 

No dia 22 de setembro de 2012, na Folha de São Paulo numa entrevista à Mônica Bérgamo, disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha:

"Todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. 

Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dúbio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. 

Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas.

De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. 

Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?"

Gandra é contundente:

“Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada.

Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar.

Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo."

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:

”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles.

“Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuíno, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condem nandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa.

E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. 

Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. 

Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso.

Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. 

Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

Postado no site Brasil 247 em 02/12/2013

Nota

A frase completa do Apóstolo São Paulo é

São Paulo 1:18 

A ira de Deus se manifesta do alto do céu contra toda a impiedade e perversidade dos homens, que pela injustiça aprisionam a verdade.